19 DE OUTUBRO DE 2012

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fim de agosto, os pobres só viram 2 milhões de euros desses apoios, menos de 1% das vossas promessas.

Ou seja, 99% de propaganda descarada e 1% de verdade, na matemática da ética social de austeridade deste

Governo.

Propaganda e cortes cegos aos pobres: depois de cortar em 40 € por mês a cada criança e a cada mãe

pobre, 60 € por mês a cada doente beneficiário de prestações sociais, agora, em 2013, mais um corte de 6%

no subsídio de desemprego, mais 5% de corte no subsídio de doença, um incrível aumento de 26% na taxa de

IRS das famílias de mais baixos rendimentos. E mais, muito mais cortes escondidos, que não convém bem

explicá-los, mais uns 300 milhões de cortes de apoios sociais.

Não, Srs. Ministros, os pobres, os desempregados não são, nem podem ser, variável de ajustamento das

vossas folhas de Excel.

Aplausos do PS.

E a transparência, Srs. Ministros, a transparência! A necessidade de transparência absoluta na decisão

pública, num tempo de tanta dor.

Este processo de privatização da TAP, em que, hoje mesmo, escolheram, na prática, o vencedor da

privatização, isto no dia em que aprovaram o caderno de encargos dessa privatização!

Aplausos do PS.

O que dizer da notícia de hoje sobre a privatização da EDP? Este processo começou logo muito mal na

escolha milionária dos assessores do Estado nesta privatização, uma escolha que poucos terão compreendido

e os senhores nunca esclareceram. E, agora, o que dizer das dúvidas, hoje noticiadas, sobre o possível

conhecimento, por parte de um dos participantes (ainda por cima, o vencedor) das propostas dos outros

concorrentes, que, com esse facto, o Estado poderá ter sido lesado em muitos milhões de euros.

É preciso esclarecer, até ao mais ínfimo detalhe estas notícias, Srs. Ministros, e espero que o façam ainda

hoje.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pelo caminho deste Governo não vamos. Não vamos nós e não

querem ter de ir os portugueses.

Deixem-se de tiques de vácua arrogância: era a TSU ou nada, era o fim da cláusula do IMI ou nada, era

este Orçamento sem mexidas ou o desastre, este Orçamento ou o incumprimento do Programa, mas no dia

seguinte já havia margem para alterações e cortes de 1000 milhões de euros.

Há sempre alternativas, Srs. Ministros!

Protestos do Deputado do PSD Paulo Batista Santos.

Este ajustamento é da responsabilidade do Estado, do Governo português. Saibam compreender os sinais

que lhes dão os nossos parceiros internacionais,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … que recolhem das instituições nacionais, que recolhem, todos os

dias, dos portugueses.

Partam para a negociação na Europa, vão reclamar aquilo que muitos já se dizem disponíveis para

negociar connosco: mais tempo para permitir estabilizar a economia, menos juros para contribuir ativamente

para a estabilização da dívida que queremos honrar. E regressem a sério — e não com autorizações

legislativas de propaganda, que não colocarão uma empresa, em janeiro do próximo ano, no regime de IVA de

caixa —, regressem a sério, repito, às políticas de crescimento económico, à ativação do QREN, que

congelaram de forma incrível, à captação de investimento, à promoção de financiamento das empresas, em

particular das PME.

Em suma, um regresso à Europa, um regresso à economia, o abandono desta via obstinada do

empobrecimento regenerador, que já se demonstrou que não funciona.