19 DE OUTUBRO DE 2012

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Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Neste momento, em 15 meses, assinámos cerca de 100 contratos com empresas estrangeiras e com

empresas nacionais, com pequenas empresas e com grandes empresas, empresas que querem explorar,

pesquisar e, obviamente, utilizar este recurso nacional para bem de todos.

Estamos também a falar a um nível de royalties, porque, até há muito pouco tempo, muitos desses

contratos nem sequer tinham royalties e nós, pela primeira vez, estamos a estabelecer esses royalties para

defender o interesse público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais o interesse privado!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Estamos a reabilitar o setor mineiro, estamos a apostar no

setor geológico, porque acreditamos que pode ser um dos motores do crescimento económico nacional.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é nenhuma estratégia! Nem organizar sabem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Em relação às perguntas do Sr. Deputado José Luís

Ferreira, é verdade que a produção nacional é muito importante e, por isso mesmo, o programa Portugal Sou

Eu, a aposta nos produtos nacionais, a aposta na produção nacional é essencial para conseguirmos dar a

volta à situação.

Gostaria de terminar, simplesmente, com a parte final do meu discurso.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Poupe-nos, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Nós sabemos que este é um Orçamento difícil; no entanto,

muita gente pensava que não seria possível, com um Orçamento difícil, ter um pacote de medidas fortes para

o investimento, para o crescimento e para o emprego.

Este Governo provou que isso é possível. Aliás, faz todo o sentido aliar a consolidação orçamental a

medidas de crescimento económico, como nós aqui apresentámos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os despedimentos, Sr. Ministro do Emprego?

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar num novo momento do debate, reservado a

intervenções. Estão desde já inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Pedro Jesus Marques, do PS, Catarina

Martins, do BE, e Pedro Lynce, do PSD. O Governo também está inscrito para intervir.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Ministros, Sr.as

e Srs. Secretários de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O vosso caminho, a vossa escolha — um Orçamento de falhanço e de

teimosia. Eis o que nos apresentaram, há dias, nesta Assembleia. E um falhanço clamoroso.

Um ano depois, 10 000 milhões de euros de austeridade depois, muito para lá da troica, como hoje aqui

reconheceu um Deputado do PSD, diz-nos o Governo que, nesse Orçamento, o défice de 2012 ficará, sem

medidas one-off, em, pelo menos, 7,4% do PIB. Ou seja, igual ou pior do que o défice do ano anterior!

Aplausos do PS.

Um falhanço que custa muito caro aos portugueses: novo corte de subsídios e pensões, uma sobretaxa de

IRS e, pelo menos, 2500 milhões de euros de impostos a mais. Tudo isto só para pagar o vosso falhanço de

2012!