I SÉRIE — NÚMERO 14
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Um assunto que poderia e deveria ter sido resolvido com um amplo consenso, acabou por dividir
profundamente as Assembleias Municipais de Faro e Loulé, que aprovaram a delimitação territorial entre os
dois concelhos, por maiorias marginais e contra a vontade unânime das Assembleias de Freguesia de
Montenegro e Almancil.
Repito, esta decisão foi rejeitada, por unanimidade, pelas Assembleias de Freguesia de Montenegro e
Almancil, freguesias envolvidas nesta disputa territorial. Dividiu, também, profundamente, as Assembleias
Municipais de Faro e Loulé. Era um assunto que poderia e deveria ter sido resolvido com amplo consenso.
Na reunião realizada no dia 27 de julho, propusemos o adiamento até setembro — só até setembro! —
para se procurar um consenso com estas freguesias. No entanto, o PSD e o CDS recusaram terminantemente
estes adiamento. E um adiamento de dois meses, num assunto que se arrasta há 176 anos, não traria
qualquer problema, qualquer inconveniente, inclusivamente não havendo sessões plenárias em agosto, nem
na primeira metade de setembro, nesta Assembleia, nem sequer a discussão deste assunto teria sido adiada
aqui.
Contudo, o PSD e o CDS opuseram-se tenazmente a este adiamento, opuseram-se à procura de um
consenso com estas duas freguesias e forçaram a votação, levando a que esta proposta, que podia ter sido
aprovada por unanimidade nas duas assembleias de freguesia, fosse aprovada, na realidade, por maiorias
marginais. O PSD e o CDS puseram os interesses partidários à frente dos interesses das populações e dos
concelhos.
Perante isto, o PCP, sendo favorável à resolução do problema de delimitação dos concelhos de Faro e de
Loulé, não pode votar favoravelmente a proposta concreta aqui apresentada pelo PSD e pelo CDS.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não basta uma linha para definir
uma fronteira, mesmo que essa linha tenha sido minuciosamente estudada, como foi o caso desta.
Não basta uma linha para dizermos que essa fronteira corresponde àquilo que é necessário para um
projeto de desenvolvimento de dois concelhos, mesmo que essa linha passe exatamente ao meio de um
estádio de futebol.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É linha de meio campo!
O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ora bem, para nós, uma fronteira é um espaço identitário e este trabalho tem
dois pecados originais, sendo o primeiro a ansiedade de fazer, a ansiedade de andar depressa.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mau!
O Sr. Miguel Freitas (PS): — Teve um tempo de preparação muito interessante, teve um trabalho técnico
muito apurado, mas esta não é uma questão técnica, não é uma questão de burocracia, não é uma questão de
geometria, esta é uma questão de política. E havia necessidade de fazer todo um trabalho de
consensualização deste processo, em primeiro lugar, junto das populações e, em segundo lugar, junto de
todos os órgãos autárquicos.
Ora bem, esse trabalho não foi feito. Esse trabalho não foi feito e, para ilustrar essa falta de cuidado na
maturação deste processo, refiro apenas o facto de os Deputados de todos os partidos terem sido chamados a
uma reunião com os Srs. Presidentes de Câmara a 8 de agosto, muito depois de ter sido aprovado, nas duas
Assembleias Municipais, este processo e de o Dr. Mendes Bota ter chegado a essa reunião cheio de
dúvidas,…
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Já passou!