Debates Parlamentares - Diário 014, p. 9 (2012-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2012

tenham uma redução que é o dobro daquela que está em vigor para as subvenções dos partidos, isto é, uma

redução de 20%.

Finalmente, Sr.as

e Srs. Deputados, também propomos que haja uma limitação, uma maior disciplina e um

maior rigor na despesa com a conceção e a afixação de outdoors. Não pretendemos com esta medida diminuir

a liberdade das candidaturas no que concerne à escolha dos meios de divulgação política das suas propostas,

mas entendemos que é um sinal que também damos, de poder limitar, em concreto, este instrumento de

campanha, não deixando, no entanto, de garantir a sua utilização na divulgação das propostas políti cas nas

campanhas eleitorais.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que esta medida não vai resolver todos os problemas que temos, em

Portugal, de excesso de despesa pública, mas sabemos que é um contributo e é um sinal.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estamos a falar de uma poupança que, neste período, atinge qualquer

coisa como 24 milhões de euros.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Só nas próximas eleições autárquicas, a aplicação desta medida

permitirá uma redução das despesas na ordem dos 11 milhões de euros.

Vozes do PSD: — É muito dinheiro! Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Cremos que este sinal, este esforço que os partidos políticos também

fazem para poder acomodar melhor as despesas que envolvem a apresentação das suas propostas políticas é

também um sinal de que estamos disponíveis para dar um contributo e acompanhar o esforço, sem tréguas,

que todos, em Portugal, estamos e temos de continuar a fazer, para eliminar as despesas que podem ser

eliminadas, garantindo que o Estado continua a cumprir as suas funções essenciais.

É assim em vários setores da administração e estamos em crer que, também no Parlamento, vai ser

possível gerar uma solução que, também neste domínio, ofereça esse sinal, esse caminho ao País e que

daqui também dimane um sentimento de respeito pelo sacrifício e pelo esforço que as pessoas estão a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para já, estão inscritos os Srs. Deputados Isabel Oneto, do PS, José Luís Ferreira,

de Os Verdes, Telmo Correia, do CDS-PP, e Luís Fazenda, do BE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS devia intervir primeiro! Não é costume ser assim!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isto é a apresentação de um projeto de lei!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o CDS não se inscreveu logo. A Mesa daria prioridade ao CDS, mas

o CDS não fez questão de falar a seguir ao PSD. Creio que não estamos a infringir quaisquer regras. O CDS

prescindiu de um direito.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista acompanha as

preocupações que estão subjacentes a esta iniciativa legislativa do PSD e CDS, no sentido do prolongamento

do prazo da redução das subvenções para os partidos políticos e ainda da redução das subvenções para as

campanhas eleitorais, sendo certo que este esforço já começou num governo socialista, precisamente no

20 DE OUTUBRO DE 2012 9 tenham uma redução que é o dobro daquela que está em vigor para as subvenções dos partidos, isto é, uma redução de 20%. Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, também propomos que haja uma limitação, uma maior disciplina e um maior rigor na despesa com a conceção e a afixação de outdoors. Não pretendemos com esta medida diminuir a liberdade das candidaturas no que concerne à escolha dos meios de divulgação política das suas propostas, mas entendemos que é um sinal que também damos, de poder limitar, em concreto, este instrumento de campanha, não deixando, no entanto, de garantir a sua utilização na divulgação das propostas políti cas nas campanhas eleitorais. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que esta medida não vai resolver todos os problemas que temos, em Portugal, de excesso de despesa pública, mas sabemos que é um contributo e é um sinal. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estamos a falar de uma poupança que, neste período, atinge qualquer coisa como 24 milhões de euros. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Só nas próximas eleições autárquicas, a aplicação desta medida permitirá uma redução das despesas na ordem dos 11 milhões de euros. Vozes do PSD: — É muito dinheiro! Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Cremos que este sinal, este esforço que os partidos políticos também fazem para poder acomodar melhor as despesas que envolvem a apresentação das suas propostas políticas é também um sinal de que estamos disponíveis para dar um contributo e acompanhar o esforço, sem tréguas, que todos, em Portugal, estamos e temos de continuar a fazer, para eliminar as despesas que podem ser eliminadas, garantindo que o Estado continua a cumprir as suas funções essenciais. É assim em vários setores da administração e estamos em crer que, também no Parlamento, vai ser possível gerar uma solução que, também neste domínio, ofereça esse sinal, esse caminho ao País e que daqui também dimane um sentimento de respeito pelo sacrifício e pelo esforço que as pessoas estão a fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para já, estão inscritos os Srs. Deputados Isabel Oneto, do PS, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Telmo Correia, do CDS-PP, e Luís Fazenda, do BE. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS devia intervir primeiro! Não é costume ser assim! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isto é a apresentação de um projeto de lei! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o CDS não se inscreveu logo. A Mesa daria prioridade ao CDS, mas o CDS não fez questão de falar a seguir ao PSD. Creio que não estamos a infringir quaisquer regras. O CDS prescindiu de um direito. Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Oneto. A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista acompanha as preocupações que estão subjacentes a esta iniciativa legislativa do PSD e CDS, no sentido do prolongamento do prazo da redução das subvenções para os partidos políticos e ainda da redução das subvenções para as campanhas eleitorais, sendo certo que este esforço já começou num governo socialista, precisamente no

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Cecília Meireles
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

Cecília Meireles
S.E. DO TURISMO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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