I SÉRIE — NÚMERO 15

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sido efetuado da forma mais justa e equitativa. Nesse sentido, estamos convictos de que também os

empresários do setor da restauração estão disponíveis para efetuarem os ajustamentos necessários nos seus

negócios,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já não têm por onde ajustar!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … de modo a, por um lado, contribuírem para o esforço

coletivo de ajustamento financeiro do nosso país, e, por outro, manterem os seus negócios em atividade e com

rentabilidade.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Só se for um milagre!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Há que reconhecer que, tal como outras atividades

económicas, também algumas empresas do setor da restauração podem ter sentido uma diminuição do seu

volume de vendas, mas não é menos verdade que essa retração ocorreu sobretudo em consequência de os

consumidores estarem hoje mais prudentes nos seus hábitos e padrões de consumo.

O que recusamos liminarmente é a ideia que se tenta transmitir para a opinião pública de que tem existido

um aumento exponencial do número de falências de empresas deste setor, com a consequente destruição de

inúmeros postos de trabalho e em percentagens superiores à média global.

Com o esforço e o saber de todos os seus empresários, também as empresas deste setor têm conseguido

adaptar-se às novas exigências e dificuldades do mercado, e têm-no feito de forma notável e relevante.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Tenta-se ainda transmitir para a opinião pública a ideia completamente errada de que o aumento da taxa

de IVA provocou a diminuição da receita fiscal. Não é verdade!

Uma vez que não gosto de mentir e não gosto de emitir opiniões com base em sensações empíricas, pedi

uma informação à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a evolução das cobranças de IVA neste

setor, tendo-me sido informado que, até à presente data, o valor do aumento da receita de IVA em 2012, no

setor da restauração, continua a ultrapassar o valor da diferença resultante da reestruturação da taxa desse

imposto para efeitos de Orçamento do Estado para 2012.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, está tudo bem?!…

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Ou seja, objetivamente, os números desmentem as previsões

fatalistas que são feitas recorrentemente pelos partidos da oposição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter um descaramento!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Obviamente que as dificuldades diárias dos empresários deste

setor são uma realidade, mas não são superiores às dificuldades sentidas por outros setores da atividade

económica.

Sr.as

e Srs. Deputados, podem ter a certeza de que, logo que a condição financeira do País o permita, esta

bancada parlamentar estará na linha da frente, será a primeira a apresentar propostas para reduzir os níveis

de tributação generalizados no País, em particular neste setor, como reconhecimento da importância do

mesmo e por se tratar de um setor de mão-de-obra intensiva.

Porém, até estarmos nessas condições, há que manter o sentido de responsabilidade e resistir ao

facilitismo que nos levou, num passado recente, felizmente já ultrapassado, a uma situação de pré-falência do

nosso País. O mais importante é defendermos sempre o interesse nacional e termos a capacidade de resistir a

hipotecar o futuro em troca de facilitismos presentes.

Aplausos do PSD.