I SÉRIE — NÚMERO 15
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Aplausos do PCP e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Igualmente para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª
Deputada Hortense Martins.
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP são os coveiros
da restauração e da gastronomia em Portugal.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Deputado Hélder Amaral, esta taxa de IVA não consta do Memorando. Parem de enganar as pessoas!
Não está no Memorando! O Memorando não previa que a taxa de IVA da restauração teria que aumentar para
a taxa máxima. Não está no Memorando!
Aplausos do PS.
Foi uma opção política deste Governo e desta maioria, por isso têm de assumi-la. Fica-lhes bem assumir
as vossas opções políticas, de contrário estão a enganar os portugueses.
Aplausos do PS.
Aliás, a insensibilidade manifestada nas intervenções hoje aqui proferidas pelos Deputados da maioria só é
superável pela ausência do Governo neste debate,…
Aplausos do PS.
… ficando também claro o entendimento que tem em relação às micro, pequenas e médias empresas, para
o setor e para o turismo em Portugal.
Aplausos do PS.
Só lhes quero dizer mais uma coisa: não é triste errar; triste é não reconhecer o erro e não arrepiar
caminho! Arrepiem caminho!
Aplausos do PS.
Vozes do PSD: — Fale para a sua bancada!
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Corrijam o erro!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Triste é deixar o calote e fugir para Paris!
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E é falso que esta medida não tenha impacto nas receitas fiscais. Até a
esse nível os senhores erram, pois o estudo demonstra que, em 2013, terá um impacto de 500 milhões de
euros.
E o estudo desse impacto foi feito sem ter em conta o Orçamento do Estado para 2013. Mas sabe o que é
que vai acontecer com o Orçamento do Estado para 2013? O descalabro e o colapso serão totais!
Temos de ser sérios!
Peço à maioria para reponderar esta medida e alterá-la. Se não o fizerem, ficarão como os coveiros da
restauração em Portugal.