I SÉRIE — NÚMERO 15

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Consideramos que qualquer sistema educativo precisa de tempo e de estabilidade e, por isso, o Ministério

tem optado por fazer reformas cirúrgicas com o intuito de, gradualmente, introduzir melhorias sem provocar

cortes profundos.

Consideramos também que os alunos têm de se concentrar no que é verdadeiramente essencial, pois a

dispersão é inimiga da qualidade.

Assim, revemo-nos na política seguida pelo Ministério da Educação, cientes de que são os alunos que

devem estar no centro das prioridades de qualquer sistema educativo.

Se os jovens não tiverem acesso a uma educação pautada pelo rigor e por elevados níveis de exigência,

se não dominarem os saberes considerados estruturantes, nunca poderão ser agentes sociais de corpo inteiro.

Sem essa possibilidade, que é um direito seu, não são só os jovens que perdem, somos todos nós também, é

a sociedade que fica mais pobre, incapaz de competir com outras mais preparadas, ao não ser capaz de gerar

massa crítica, capacitada para reivindicar os seus direitos e para não ficar confinada à mediocridade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se tivéssemos dúvidas, elas tinham acabado

de se dissipar. Todas as medidas que Nuno Crato tomou, até agora, vão no sentido de derrubar um dos

pilares da educação: o do saber fazer.

Quero, desde já, e daqui, saudar todos aqueles que estão hoje connosco, os peticionários, os professores

e uma delegação da Associação Nacional de Professores de Educação Técnica e Tecnológica, porque,

através desta petição, nos permitem voltar a debater esta temática.

Para Nuno Crato e para esta maioria do PSD/CDS, o serviço público de educação é melhor conseguido

através de uma escola seletiva, com base no nível socioeconómico e cultural. A Sr.ª Deputada do PSD que me

precedeu deu disso um excelente exemplo.

As medidas que têm sido tomadas estão, todas elas, uma a uma, cheias de sinais ideológicos. Também

aqui, é disso que se trata.

Proclama-se o mérito escolar, como se ele fosse incompatível com este pilar da educação, o do saber

fazer. Não só não é incompatível, como não há disciplinas de segunda, Sr.ª Deputada Maria Ester Vargas.

Daí que entendamos que, no seu percurso escolar, todos os alunos devem ser dotados de ferramentas e

competências — infelizmente, não abundam na 5 de Outubro!… — que lhes permitam saber fazer e saber dar

resposta às múltiplas exigências da sociedade.

Aplausos do PS.

É que, Sr.as

e Srs. Deputados, só faz quem sabe, mas nem todos, os que sabem, sabem fazer. Há, pois,

complementaridade e não incompatibilidade. É que fazer é aplicar, mas é também aprender, e é, porventura,

interiorizar para sempre um determinado saber, através do fazer. Entra aqui, com certeza, a importância do

conhecimento, mas entra aqui também a importância da Educação Tecnológica. Ela não segrega, ela inclui.

Respeite-se, pois, a Educação Tecnológica e a dignidade dos seus professores.

Não estamos, portanto, que fique claro, de acordo com a asfixia das tecnologias, que está a ser levada a

cabo pelos vossos conhecimentos fundamentais, pelas vossas disciplinas estruturantes, por tudo aquilo que a

Sr.ª Deputada do PSD acabou de dizer. Não há saberes de segunda, Sr.ª Deputada, o que há é saberes e são

todos — quer o saber, quer o saber fazer — de primeira.

Aplausos do PS.

Esse é o vosso caminho da seletividade, a que deram corpo através da revisão da estrutura curricular.

No 2.º ciclo, bem sabemos o que fizeram. Fizeram aquilo que diziam querer combater, fizeram de uma

disciplina, a EVT (Educação Visual e Tecnológica), duas disciplinas, a ET e a EV.

No 3.º ciclo — veja-se bem! —, atiraram a Educação Tenológica para a oferta de escola.