25 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda antes de iniciar a intervenção, gostava

de cumprimentar, em primeiro lugar, os signatários da petição que agora apreciamos.

Ainda entre parêntesis, gostava de perguntar à Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira como é que consegue,

na mesma intervenção, dizer que defende a limitação da dispersão curricular e valorizar a divisão de uma

disciplina em duas, nomeadamente a EVT em EV e em ET. É que há aqui coisas que são tão elementares que

até fica mal dizê-las no Plenário da Assembleia da República!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Deputada, já que estamos a falar do CDS, aproveito para lhe perguntar

se se lembra daquele CDS que, nesta Casa, votou contra o fim do par pedagógico e contra a extinção da

disciplina de EVT.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Essas mentiras eleitorais viram-se agora contra os Srs. Deputados do CDS,

nomeadamente contra o Ministério da Educação, que, na prática, é dominado pelo seu partido no âmbito da

coligação PSD/CDS.

A posição do PCP, muito clara — aliás, foi-o desde o princípio, nomeadamente desde a primeira ofensiva

desferida pelo anterior Governo do Partido Socialista, e é-o agora —, é a da valorização destas componentes

da formação dos indivíduos numa perspetiva de formação da cultura integral do indivíduo, sem desvalorização

de nenhuma das componentes dessa formação e o mais diversificada possível para todos, não é para alguns.

Ora, este Governo, além de não criar as condições para essa formação porque a tem atacado como

principal obstáculo à consolidação desta política de destruição nacional, pensou o seguinte: «A quem

lembraria ter um sistema de educação que formasse indivíduos, que formasse cidadãos, que lhes desse

consciência plena do mundo que os rodeia, que lhes desse os instrumentos para interpretar o mundo e para o

transformar? Isso é que não pode ser! Vamos já acabar com essa coisa da escola pública e com essas coisas

das disciplinas a mais. Ler, escrever e contar é a escola que queremos!». É a escola que já havia antes dessa

coisa que, pelos vistos, também não satisfaz muito as bancadas do PSD e do CDS, que foi a Revolução de

Abril de 1974!

Protestos do CDS-PP.

O fim da Educação Tecnológica ou, melhor, a sua colocação no âmbito daquilo a que chamam «autonomia

das escolas» é, na prática, atribuir às escolas uma capacidade de gestão de conflitos para imputar tarefas aos

professores em função de uma disputa que se desenha dentro das escolas. Isso não é autonomia. Em

primeiro lugar, porque não depende da escola querer ou ter a disciplina, a escola tem ou não a disciplina

conforme tem ou não o professor. Portanto, a escola pode querer ter a disciplina mas, se não tem o professor,

não terá autonomia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais, Srs. Deputados: também não é justo para os estudantes portugueses

nem para as suas famílias serem confrontados com situações diferentes nas escolas, decorrentes desta

atafulhada reforma economicista — ajustamento do programa e dos currículos às imposições da troica, que é

a isso que chamam «reforma curricular», não é mais do que cortar umas coisas para satisfazer as imposições

da troica. Não é justo que um estudante, porque tem acesso a uma escola que, por acaso, no seu quadro,

ficou com um professor de Educação Tecnológica, tenha a disciplina e que outro estudante, que é de uma

zona onde, fruto dessas medidas, não ficou colocado um professor, não tenha a disciplina. Isto gera também

uma profunda desigualdade entre as escolas no que respeita à oferta pública.