25 DE OUTUBRO DE 2012

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Nós contestámos essa estrutura global e, através de uma iniciativa que VV. Ex.as

aqui chumbaram,

pedimos a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012.

Terminando, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, importa dizer que queremos uma escola pública aberta

a todos, que a todos acolha e que seja promotora das potencialidades de cada um. Entram aqui as

competências, entra aqui o saber fazer e entra aqui a Educação Tecnológica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me, em primeiro

lugar, saudar os mais de 5000 peticionários que proporcionam este debate essencial aqui, na Assembleia da

República, e, através deles, saudar todos os professores que são essenciais para o presente e,

particularmente, para o futuro do País, porque é do futuro que tratamos com as políticas que, hoje, são

construídas. E não apenas este Governo, mas também este Governo tem sido motor do ataque à educação, à

escola pública e aos professores.

Devo dizer que muito se percebe das palavras da maioria, com a intervenção do PSD neste debate. O

verdadeiramente essencial é criar segmentação nas áreas do conhecimento. Melhorar o sistema educativo é,

afinal, dar estabilidade a uma revisão curricular que nada mais faz a não ser tirar estabilidade às escolas. Mas

esta é a visão do Governo, que a maioria, de forma acrítica, sustenta e que está a destruir a escola pública no

nosso País.

A escolha não é apenas, e só, entre as diversas dimensões do saber e do saber fazer, mas, sim, entre

como a escola deveria ser, para construir o saber ser, e como este Governo quer, apenas, e só, construir meio

cidadão, em vez de um cidadão de corpo inteiro.

Estas são as diferenças entre a escola parcial que o Governo quer implementar e a escola para a vida, que

deveria ser a escola pública no nosso País.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há conhecimentos de primeira nem conhecimentos de segunda,

mas percebemos que há preconceitos na escolha deste Governo. É que aquilo que este Governo diz, porque

leva para a escola aquele que já é um preconceito do mercado de trabalho, é que o saber fazer é um

conhecimento de segunda. E, com esta visão que tem, demonstra, afinal, que até haverá cidadãos de segunda

e de primeira na nossa sociedade, consoante as áreas de conhecimento a que se dediquem. Enganam-se,

claramente! A educação não é segmentada, não está distribuída por partes do desenvolvimento de cada um,

antes, deve proporcionar a todos as mais diversas experiências para, com o conhecimento dessas

experiências, podermos evoluir e também trazer maior qualidade à nossa vida.

É por isso de realçar e relevar esta petição, porque chama a atenção para o essencial. Em primeiro lugar,

chama a atenção para uma revisão curricular mal feita, que o Governo impõe às escolas; em segundo lugar,

chama a atenção para aquele «saco», que é uma espécie de «caixote do lixo» do Governo, que é a oferta de

escola. Tudo o que não interessa ao Governo vai para a oferta de escola e as escolas que se amanhem.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este é o resultado de uma escolha que coloca os alunos em segundo

lugar e, pior do que isso, que coloca a educação desses alunos no «caixote do lixo» do próprio Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

Teotónio Pereira.