I SÉRIE — NÚMERO 15

4

A insistência do Governo em entregar a RTP 1 a interesses privados, permitindo centenas de horas de

publicidade adicional em sinal aberto, é o derradeiro prego no caixão da imprensa, ameaçando a viabilidade

da maioria das rádios e da imprensa escrita.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, não é possível falar na crise da imprensa sem nomear aquela que é,

porventura, a maior ameaça que paira sobre toda a comunicação social em Portugal: a falta de transparência

da propriedade.

As notícias de que a Controlinveste, que detém, entre outros, a TSF, o Jornal de Notícias e o Diário de

Notícias, está a caminho de ser vendida a um grupo desconhecido de capital angolano não podem descansar

ninguém. O mesmo já acontece com o jornal I e o jornal Sol, nas mãos de investidores angolanos que

ninguém conhece nem sabe quem são.

Se o negócio da Controlinveste avançar, uma fatia de leão da imprensa nacional fica em mãos

desconhecidas, de responsáveis de um País onde a liberdade de imprensa é uma miragem.

Não se pode esperar que a imprensa lute pela transparência do poder político e económico se ela própria é

refém de interesses incógnitos e escondidos.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É por isso que não podemos deixar de lembrar que PSD e CDS

chumbaram, nesta Legislatura, propostas para a transparência da propriedade que o Partido Socialista e o

Bloco de Esquerda aqui apresentaram. De que estão à espera? O que têm a esconder? Afinal, quanto vos

incomoda a autonomia dos jornalistas e da imprensa?

Pode o Governo não perceber esta preocupação, mas não há nada pior para a democracia do que um

poder não escrutinado por uma imprensa fraca e a lutar por sobreviver.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados: Sem redações fortes, sem jornalistas independentes, não há liberdade de imprensa.

A precarização das jornalistas e dos jornalistas é a outra grande ameaça que paira sobre a nossa democracia.

Redações reduzidas e precárias não garantem a capacidade de investigação, de cruzamento de fontes, de

validação de informação e de fiscalização, que são próprias da comunicação social forte que faz forte a

democracia.

O Estado desinvestir nos serviços públicos de comunicação social, Lusa e RTP, será sempre um erro.

Neste momento, é um desastre, como desastre é o fim anunciado do porte pago, pondo em causa a maioria

dos jornais regionais e da imprensa semanal que dependem das assinaturas.

Uma comunicação social sem recursos e em permanente guerra para captar audiências e anunciantes não

interessa a ninguém. Conduz à degradação da informação, ao fim do jornalismo de investigação, à diluição da

autonomia dos seus profissionais, à diminuição da independência face ao poder político e económico e à

tabloidização de toda a imprensa, incluindo a de referência.

Que esse seja o sonho do Ministro Miguel Relvas, compreendemos, mas a democracia não o pode aceitar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento e como dispõe de

3 segundos para responder…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, a praxe é a de que não há pedidos de esclarecimento neste

debate, que é circular, mas, em todo o caso, não obstamos a que haja uma resposta curta a qualquer pedido