I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: É de facto um tema de

inegável atualidade, um tema central na atualidade portuguesa, o da sobrevivência da agência Lusa.

É que, quando falamos da Lusa, falamos de Portugal, falamos da afirmação da língua portuguesa e da sua

projeção num mundo global.

Quando falamos da Lusa, falamos dos portugueses que saíram, mas também falamos dos portugueses

que ficaram e que viram, designadamente por razões de interioridade, a sua voz menos ouvida.

Quando falamos da Lusa, falamos dos países de língua portuguesa e da afirmação de Portugal no mundo.

Quando falamos da Lusa, falamos de algo tão prosaico quanto as editorias, que provavelmente, em termos

comerciais, são menos rentáveis, mas, no plano da afirmação cultural, são as mais irrecusáveis.

Então, se a Lusa tem esta importância, se é um tão importante serviço público, por que razão o corte de

30%?! Sr. Ministro, em minha opinião pessoal, é por capricho. A opinião do grupo parlamentar do partido que

integro é a de que se trata de um corte cego, de um corte impensado, de um corte que revela incompetência,

designadamente pela ausência de avaliação dos diferentes impactos que esse corte induz, de amadorismo, de

insensibilidade, numa palavra, de um corte absolutamente acrítico.

Aplausos do PS.

Há, neste processo, Sr. Ministro, uma claríssima analogia com a RTP. Aliás, é um processo deveras

semelhante ao processo de privatização da RTP. Num caso, como no outro, os senhores estão isolados.

Há um amplo consenso, até com manifestações pontuais nesta Câmara, da esquerda à direita do País, que

condena em absoluto a vossa estratégia para a Lusa, que condena, em absoluto, a vossa estratégia para a

RTP, que, numa palavra, condena, em absoluto, esta vossa cruzada contra o serviço público de informação.

Aplausos do PS.

O que motiva, então, este Governo? Que interesse quer este Governo cumprir? Que interesses quer este

Governo defender? Há uma dimensão inexplicada e inexplicável em todo este processo, e até uma dimensão

pueril.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em comissão, e por requerimento, já instou, várias vezes, V.

Ex.ª, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, para saber do estado da Nação no que diz respeito a

estes processos.

Quanto à RTP, em síntese, perguntou-se: por que se privatiza? V. Ex.ª, prosaicamente, respondeu:

«Porque sim!».

Quanto à Lusa, perguntou-se: porquê o corte de 30%? V. Ex.ª fez um upgrade e, com grande eloquência,

foi dizendo também: «Porque sim!».

Continuando este inciso sobre a RTP, Sr. Ministro, permita-me dizer que não se privatiza um serviço

público sem estudos independentes, não se privatiza um serviço público sem estratégia, com

desconhecimento do mercado, em circunstâncias em que, provavelmente, quem está instalado fica

irremediavelmente prejudicado, em circunstâncias em que o mercado publicitário percorre um caminho

absolutamente declinante e onde, provavelmente, não há espaço para mais ninguém.

As privatizações e o corte na Lusa parecem um guião de um filme, um filme que é do género novela, de

gosto duvidoso e de duvidosa produção nacional, que tem como adquirentes putativos os suspeitos do

costume, que tem advisors, aqueles que hão de promover o gosto estrangeirado pela moda do momento, e

que tem uma special guest star, que é V. Ex.ª, Sr. Ministro.

Risos do PS.

Vozes do PSD: — Ah!