25 DE OUTUBRO DE 2012

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da equidade jornalística, ou seja, constituirá mais um passo no sentido de reduzir o País aos grandes centros

nacionais.

Esta pretensão do Governo, a concretizar-se, vai comprometer o cumprimento do serviço público que a

Lusa tão bem tem vindo a desempenhar; vai retirar direitos aos trabalhadores e, muito provavelmente, remeter

pessoas para o desemprego; vai fragilizar substancialmente o direito a uma informação livre, rigorosa e plural,

independente dos grandes grupos económicos, como se exige num Estado de direito democrático.

Esta pretensão do Governo, a concretizar-se, vai empobrecer os cidadãos no que respeita ao acesso a um

direito tão importante como é o direito à informação, o direito a ser informado.

Para o Partido Ecologista «Os Verdes», torna-se necessário assegurar a manutenção da agência Lusa

dotada de meios e capacidade adequados à sua missão, sobretudo quando vivemos num tempo em que

muitas empresas jornalísticas atravessam grandes dificuldades.

Para Os Verdes, é necessário continuar a garantir o direito dos cidadãos a aceder a uma informação

ampla, plural e diversificada sobre a realidade do mundo, do País e das regiões onde vivem.

Face ao que foi dito, seria bom que o Governo, hoje, nos dissesse se considera que com um corte de 30%

nas verbas para a Lusa o serviço público de informação que a Lusa tem vindo a desenvolver continuará

plenamente assegurado.

Seria bom que o Governo nos dissesse, hoje, se acompanha a administração da empresa ao reconhecer

que, com os cortes nas verbas relativas ao contrato-programa, será impossível manter a atual rede da Lusa e

a atual estrutura.

E seria também bom que o Governo, hoje, nos dissesse que esta intenção de cortar 30% nas verbas para a

Lusa não colocará em causa nenhum posto de trabalho, não implicará nenhuma redução dos trabalhadores da

Lusa, independentemente da natureza contratual que têm estabelecido com a Lusa.

Portanto, seria bom que o Governo, em defesa do interesse público e da transparência, se pronunciasse

sobre estas matérias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de

mais, gostaria de sublinhar que o serviço público, designadamente o serviço público de agência noticiosa, não

é um negócio e não é um modelo de negócio. Não temos de explorar novos modelos de negócio para a

agência Lusa como se fossem alternativas àquilo que é um dever do Estado, um fator de coesão nacional, um

pilar da democracia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP saúda os trabalhadores da agência Lusa, como saudou (e lá estivemos

em solidariedade), na semana passada, esta jornada de luta dos trabalhadores da agência noticiosa, tanto nos

encontros que mantivemos aqui, na Assembleia da República, como junto à redação e à sede da agência

noticiosa.

Queremos aqui sublinhar, como na altura também dissemos, que, no fundamental, este não é um problema

orçamental para o Governo, é, sim, um problema de asfixia orçamental para a Lusa, como de resto é para a

RTP, para o serviço público. Mas o Orçamento, aqui, é instrumental para a política de desmantelamento do

serviço público que está em curso.

Queria chamar a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: este corte orçamental para a Lusa

corresponde a 5% daquilo que o Governo prevê gastar com consultores externos no Orçamento do ano que

vem; corresponde a uma quantia menor do que a verba prevista para gastos com publicidade. Está à vista que

o problema, aqui, não é o de a Lusa gastar dinheiro a mais: enquanto a Lusa existir, trabalhar e for serviço

público continuará sempre a gastar dinheiro a mais para este Governo e para esta política!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares veio falar de racionalização, mas o testemunho dos

trabalhadores da agência Lusa — que os Srs. Deputados do CDS e do PSD também ouviram, como nós

ouvimos, na comissão parlamentar — é de que já estão a trabalhar «não com a pele mas com o osso»: há

reportagens que não se fazem porque não podem sair pois não há dinheiro para os combustíveis; há trabalho