I SÉRIE — NÚMERO 15

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A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Dir-me-ão o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista: «Mas há mais

custos»! Pois, com certeza, mas também a Lusa, como todas as empresas por esse País fora, públicas e

privadas, terão de encontrar novas receitas, estudar novos modelos de negócio, aprender a fazer mais com

menos.

Por isso, deixo uma pergunta a esta Câmara, particularmente ao Bloco de Esquerda, que aqui, hoje, trouxe

esta questão a debate: perante os sacrifícios que são pedidos a todos a portugueses, a Sr.ª Deputada

Catarina Martins acha mesmo que esses portugueses compreendem a intervenção catastrofista que hoje

trouxe a este Plenário?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: As primeiras palavras são para manifestar a total solidariedade do Partido Ecologista «Os Verdes»

para com a luta e as reivindicações dos trabalhadores da agência Lusa. Uma luta que não tem que ver apenas

com a defesa dos seus postos de trabalho, o que só por si seria igualmente legítimo, mas também com a

defesa de um serviço público de informação de qualidade, com adequada cobertura temporal e territorial tanto

em Portugal como no estrangeiro.

De facto, o Governo não para de nos surpreender; parece até que tem um problema com o serviço público.

Decididamente, o Governo tem um problema com o serviço público de informação: quer privatizar a RTP e,

agora, quer proceder a este corte nas contrapartidas do Estado à Lusa em cerca de 30%. E o pior é que os

portugueses não conseguem perceber as razões que levam o Governo a ter este problema com o serviço

público de informação.

Primeiro, o Governo denuncia o Contrato de Prestação de Serviços Noticioso e Informativo de Interesse

Público entre o Estado e a agência Lusa e, depois, na sequência dessa denúncia e no quadro da proposta de

Orçamento de Estado para 2013, o Governo pretende proceder a uma redução de 30% da contrapartida do

Estado à Lusa.

Ora, esta brutal redução da dotação do Estado à Lusa vai certamente provocar um grave constrangimento

relativamente à atividade normal da Lusa, fragilizando a sua capacidade operacional tanto em Portugal como

no estrangeiro e colocando em causa a quantidade e a qualidade do importante serviço que a Lusa presta ao

País, em termos informativos.

Aliás, a própria administração da empresa já reconheceu que, com os cortes nas verbas relativas ao

contrato-programa que o Governo pretende impor, será impossível manter a atual rede da Lusa e a atual

estrutura. E sempre importará recordar que a Lusa, dada a dimensão e diversidade da sua cobertura, com

presença em todo o País, representa atualmente um pilar fundamental para toda a imprensa, seja local, seja

regional, seja nacional, desempenhando ainda um papel insubstituível ao fazer chegar a todo o mundo as

posições de Portugal, difundindo os seus interesses políticos e económicos, bem como a nossa língua e a

nossa cultura.

Através dos seus correspondentes nos países lusófonos e onde existem significativas comunidades de

emigrantes, a agência Lusa desempenha um papel determinante na coesão nacional e no importante reforço

da ligação a Portugal.

A Lusa divulga mensalmente cerca de 12 000 notícias, uma média diária de 395 notícias em texto, 3615

fotografias, mais de 1000 sons e cerca de 850 vídeos, respondendo desta forma às necessidades de rádios,

jornais e televisões.

Não restam dúvidas que esta pretensão do Governo, a concretizar-se, contribuirá para deixar algumas

regiões ainda mais isoladas e levará à redução da diversidade de cobertura, lesiva da democracia, da cultura e