25 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … e todos defendemos o serviço público. E o PSD não precisa de entrar

nessa corrida, porque há muito vem fazendo essa defesa da Lusa e do serviço público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não?!…

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Por isso, saudamos particularmente a preocupação do PS em relação a

este assunto, que partilhamos.

Mas tenho que perguntar ao Sr. Deputado Manuel Seabra onde é que estava quando o Ministro dos

Assuntos Parlamentares do governo do seu partido veio propor a esta Assembleia a fusão entre a RTP e a

Lusa.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Digo-lhe, Sr. Deputado, que este argumento (usando a linguagem

cinéfila que aqui utilizou) não está ultrapassado, pois foi há menos de dois anos que isso aconteceu neste

Parlamento.

Este Governo não vai tão longe, propõe apenas uma conjugação de esforços e sinergias entre a Lusa e a

RTP para rentabilizar os recursos e prestar um serviço de melhor qualidade.

Onde é que estava o Sr. Deputado Manuel Seabra quando o governo que o senhor apoiou permitiu a

distribuição de dividendos, em 2008, em 2009 e em 2010? Esses dividendos perfazem quase um milhão de

euros. Não serviria essa quantia para amenizar o impacto deste corte que agora nos vimos forçados a fazer no

orçamento da Lusa? Não preveniram essa situação.

Por isso, Sr. Deputado, não fale com essa autoridade e ironia, como se o seu partido não tivesse

responsabilidade na situação em que a Lusa e o País se encontram.

Já que usou uma linguagem cinéfila, sugiro-lhe a realização de um filme, a passar em horário nobre na

RTP, com o título O passado não perdoa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero

reafirmar a posição clara do Governo no sentido de que a Agência Lusa é, e continuará a ser, um importante

ativo da afirmação da nossa cultura e dos nossos valores no mundo, em particular nos países de língua

portuguesa. Isso não é incompatível com um modelo de gestão moderno, racional.

Ainda agora, aqui, foi bem lembrado que, em 2011, se ponderou fazer a fusão da RTP com a Lusa. Não

queremos seguir esse caminho, queremos um caminho de valorização do papel que a Lusa tem desenvolvido.

E permitam-me que lembre os resultados operacionais, pois ouvi falar aqui em lucros na Lusa. Não, a Lusa

tem resultados operacionais positivos, os quais só existem com a transferência dos meios do Orçamento do

Estado. A Lusa, este ano, em setembro, tem já uma previsão de resultados positivos de 4,5 milhões de euros.

Portanto, isto permite, com uma gestão racional, continuar a atingir os objetivos que estão definidos à

partida, com um novo contrato, naturalmente que sim, em que a sinergia de correspondentes entre a Lusa e a

RTP será uma realidade com um esforço muito significativo da cobertura do território nacional.

Ainda ontem tive a oportunidade de mais uma vez vincular a Lusa na criação da nova agência de notícias

de Timor-Leste. A Lusa irá preparar e criar condições para que essa nossa agência de informação de um país

de língua portuguesa venha a existir.

Queria ainda dizer aqui o seguinte: a Lusa, no ano passado, não distribuiu dividendos muito significativos,

com resultados superiores a 3 milhões de euros, que têm a ver com transferências do Orçamento do Estado,

ou seja, com os impostos que os portugueses pagam, direta e indiretamente, porque foi possível, com um dos

acionistas privados, determos os três quartos necessários para que, na assembleia geral, isso não

acontecesse.