I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A tutela veio aqui, hoje, prestar esclarecimentos, antes de ouvirmos

aqueles que tínhamos validado, do Conselho de Administração da Lusa, e prestou os esclarecimentos. E,

perante os esclarecimentos, os senhores não quiseram ouvir. Vieram com um alarmismo prematuro, vieram

com especulações catastrofistas, única e exclusivamente, vieram agitar fantasmas, desde o «maldito» capital

estrangeiro a tudo e mais alguma coisa!

E, com isto, conseguem o quê? Conseguem, única e simplesmente, uma coisa: lançar o pânico, lançar uma

nuvem negra sobre estes trabalhadores, sobre estas famílias, criar incerteza, antes de saberem os factos, e

causar um dano na agência noticiosa portuguesa, que é de difícil reversão, dadas as proporções que está a

assumir.

Deviam pensar nisto, deviam pensar em qual é o interesse nacional e o interesse da agência Lusa, e não

passa por aqui a defesa desse interesse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É tudo ficar caladinho, à espera de um dia melhor!…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, no tempo de que ainda dispõe, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, a maioria chumbou sempre

a presença do Ministro Miguel Relvas em comissão, para falar sobre a RTP, a Lusa, ou fosse o que fosse. Foi

preciso este debate de atualidade, para podermos, então, realmente, falar coma tutela.

Ainda bem que o Bloco de Esquerda marcou este debate!

Aplausos do BE.

E ainda bem também que, por proposta do Bloco de Esquerda, foi aprovada, hoje, em comissão

parlamentar, a realização de uma série de audições sobre esta matéria. Sim, porque não há democracia sem

jornais, e este é um tema sobre o qual temos de falar: a precarização das redações, a falta de poder dos

conselhos de redação, mas também os temas que debatemos aqui hoje.

Sr. Deputado, não há nenhuma teoria da conspiração.

Conspiração, se existir ou se quiser vê-la, irá vê-la no que continuamos a não saber sobre a propriedade

dos órgãos de comunicação social, em Portugal, e sobre a sua concentração; conspiração, se existe alguma é,

se o Sr. Deputado quiser, não se perceber como pode estar a Lusa a querer despedir jornalistas, ainda antes

de esta Assembleia da República debater o Orçamento do Estado, e decidir sobre o corte ou não, na agência

Lusa; conspiração, se quiser que ela exista — e a palavra é sua, Sr. Deputado —, será o facto de o Governo

não dizer nada, nem uma palavra, sobre aquilo que pretende fazer com a RTP.

O que sabemos, Sr. Deputado, é que são completamente irresponsáveis as palavras que ouvimos, hoje,

aqui da maioria e do Governo, que parecem não ver, não querer ver o grave que é, para a democracia — esta

democracia —, não ter uma imprensa livre e plural, este risco terrível em que se encontra o jornalismo no

nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as

e Srs. Deputados, terminámos o debate de atualidade, requerido

pelo BE, sobre a situação da agência Lusa e a pluralidade da comunicação social.

Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que será preenchido por declarações

políticas. No caso, haverá apenas uma declaração política do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As notícias dos últimos dias dão nota

do protagonismo de Enda Kenny, Primeiro-Ministro de um dos países que têm um programa de ajuda externa,