I SÉRIE — NÚMERO 15
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É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para dizer aos seus pares no Conselho Europeu que
queremos honrar os nossos compromissos mas que a situação dos juros a que estamos sujeitos não é
aceitável. Não é socialmente aceitável que o Governo ande a querer cortar os subsídios de desemprego mais
baixos, atirando-os para níveis inferiores ao limiar da pobreza, a cortar cegamente as prestações a idosos
pobres e dependentes e a carregar nos impostos de pessoas que ganham 7000 € por ano para podermos
pagar juros significativamente mais altos do que aqueles que são pagos pelos Estados e pelas entidades que
nos financiam no contexto do programa da troica.
É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para dizer aos seus pares do Conselho Europeu que
não é aceitável que o Banco Central Europeu disponibilize liquidez aos bancos a baixas taxas de juro para
esses mesmos bancos virem emprestar ao Estado, às empresas e às famílias com juros bem mais altos.
Aplausos do PS.
É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para afastar as suas fixações ideológicas e para dizer
aos seus colegas do Conselho Europeu que a austeridade pela austeridade não está a resultar e não vai
resultar.
É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro passar a comportar-se como se espera que os verdadeiros bons alunos
se comportem: pensando pela sua própria cabeça, intervindo, liderando, não confiando cegamente na cartilha,
discutindo-a. Veja o exemplo que o PS está a dar, siga-o, aproveite-o, em vez de mostrar desdém ou até um
leve embaraço, como se estivéssemos a fazer alguma coisa ilegítima, como se um Estado que está sob um
programa de auxílio não pudesse ter opinião, não pudesse lutar pelos seus interesses e apenas lhe fosse
permitida a submissão, a expiação.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, no próximo Conselho Europeu de 22 e 23 de novembro, o Governo e o Primeiro-Ministro
terão mais uma oportunidade de cumprir a sua obrigação de lutar pelos interesses de Portugal. Nesse
Conselho, o Primeiro-Ministro não pode deixar de dizer com firmeza aquilo que referi antes, mas também que,
numa altura de dificuldade e de necessidade de apostar em políticas de crescimento, o orçamento comunitário
não pode ser recessivo, como alguns pretendem que seja.
Será, portanto, mais uma oportunidade de se concertar com o Partido Socialista na luta pelos interesses de
Portugal. Veremos se também essa oportunidade vai ser desperdiçada pela maioria e pelo Governo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno
Magalhães e António Rodrigues.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, reeditamos aqui
discussões sobre assuntos e matérias europeias, coisa que há algum tempo não tínhamos oportunidade de
fazer mas que fizemos no passado — e faço-o com gosto. Por isso, desde já, queria felicitá-lo por ter trazido a
debate este tema importante.
Na sua declaração política, o Sr. Deputado desenvolveu uma espécie de teoria do bom aluno ou, se quiser,
do pretenso bom aluno, daquele aluno que costuma ir para a fila da frente, que costuma fazer parecer que
está atento (não estando), que costuma fazer parecer que até estuda a matéria todos os dias (não estudando),
no fundo, o chamado marrão, permitam-me a imagem. Vamos chamar-lhe assim, Sr. Deputado, até porque sei
que é professor, e bom, portanto, devo ter interpretado bem o que disse.
Não creio que seja bem assim, Sr. Deputado. De resto, falou do Sr. Primeiro-Ministro irlandês, mas recordo
que o Sr. Primeiro-Ministro português, no Conselho Europeu que o Sr. Deputado referiu, falou também da
necessidade da existência de condições e de cláusulas de reciprocidade para com Portugal. Portanto, aqui
não se trata de «quem mais berra é quem tem mais razão».