I SÉRIE — NÚMERO 15

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Parece-nos inadequado que na Lusa, mesmo dependente de uma boa gestão, a existência de resultados

operacionais positivos signifique a distribuição de dividendos pelos restantes acionistas que não acompanham

o esforço que o Governo, que o País, enquanto acionista, tem na participação da Lusa, ao contrário do que

sucedeu em anos anteriores. E vejo aqui Deputados que se esqueceram de chamar a atenção para essa

realidade em relação a anos anteriores.

Mais: há potencialidades no novo contrato que está a ser negociado e que será assinado até ao fim do ano,

em que, por exemplo, a transferência da verba da indemnização compensatória deixará de ser trimestral,

passará a ser mensal, o que vai poder permitir que a Lusa não se tenha de endividar, porque deixará de ter

problemas de tesouraria.

O que vos posso dizer é que o nosso objetivo é o de reafirmar a existência de uma agência ágil, respeitada,

prestigiada no mundo, em particular no mundo da língua portuguesa, que possa ser um instrumento ao

serviço, também, da imprensa regional, numa colaboração de grande proximidade. E isso pode ser feito com

menos meios e maior exigência.

A qualidade não tem que necessariamente custar muito dinheiro. E deixem-me dizer-lhes uma coisa: já lá

vai o tempo em que a solução dos problemas era deitar dinheiro para cima deles! Foi com esse princípio, foi

com essa atitude que o nosso País chegou à situação em que hoje se encontra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, os

resultados operacionais positivos da Lusa são os salários que foram cortados aos trabalhadores da Lusa,

porque, como o Sr. Ministro sabe, quem trabalha na Lusa tem os cortes da função pública e, agora, é

despedido, porque é uma imprensa privada.

Portanto, o Sr. Ministro deve saber o que acontece na Lusa.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Aprenda a fazer contas!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não pode vir falar de esforço, porque esforços têm feito os trabalhadores

da Lusa! E o corte que agora está a ser feito ainda é anterior à aprovação do Orçamento do Estado, é um

bypass à democracia. É um Governo que tem medo do povo e quer calar o País!

Entendamo-nos: é a Lusa que tem vindo a dar à população a voz em tudo aquilo que tem acontecido. E,

em relação à Lusa, como à RTP, as mentiras do Governo, os números, a manipulação dos factos sobre estas

empresas e sobre o serviço público que prestam são intoleráveis!

Registo, Sr. Ministro, que não disse uma palavra sobre a transparência da propriedade nesta sua

intervenção. Fala-nos da Lusa, em que o Estado é o acionista maioritário e temos, depois, outros acionistas,

grupos de comunicação social — quem são?

Quem será a Controlinveste se o negócio de que se fala for para a frente? Que capitais irão controlar a fatia

de leão da comunicação social, em Portugal se os negócios de que nos fala a imprensa forem para frente? O

Sr. Ministro tem informações sobre isso? Pode partilhar connosco?

Não devemos nós, todo o País, ficar preocupados quando percebemos que não se sabe qual é o capital

que está por trás dos órgãos de comunicação social, em Portugal, quando percebemos que, por trás de muitos

órgãos de comunicação social, podem estar capital e interesses ligados ao regime angolano, um regime em

que a liberdade de imprensa é uma miragem?

Não devemos ficar preocupados, Sr. Ministro? Não tem nada a dizer-nos sobre isso?

Não há nada pior do que a dependência de poderes que se movem na sombra. Quando falamos de

democracia, quando falamos de comunicação social, plural e livre, precisamos de serviços públicos fortes,

capazes de dar a voz ao País, mas precisamos também de transparência e, sobre isso, o Sr. Ministro tem de

responder.