25 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Ministro, que conhece bem os interesses angolanos, saberá, porventura, quem está a tentar comprar

a Controlinveste, quem controla o Sol e o I e o que poderá acontecer à comunicação social portuguesa não

tarda nada, mas a democracia não conhece. E o que é preciso saber é por que é que esta maioria e este

Governo se opõem à legislação sobre a transparência da propriedade da comunicação social, que não só é

indispensável à independência da comunicação social como é a única forma de aferir sobre a concentração

dos grupos de comunicação social em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido este tema à discussão, mas quero também dizer-lhe, Sr.ª

Deputada Catarina Martins, que o Grupo Parlamentar do PSD está consciente da importância da agência Lusa

na prestação de um serviço público, de um serviço que é de interesse público para Portugal e para o mundo

lusófono.

Reconhecemos e saudamos igualmente o esforço, o mérito e a dedicação de todos os jornalistas e

trabalhadores da agência Lusa.

Todavia, paralelamente, conhecemos o estado do País e o estado a que chegaram as nossas contas

públicas e, contrariamente ao Bloco de Esquerda, que hoje aqui trouxe esta questão, renunciamos a viver na

ilusão e, sobretudo, renunciamos a vender aos portugueses a ilusão de que tudo está bem e os recursos

abundam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Esse discurso é um discurso próprio de quem nunca assumirá

funções governativas e não teme vir a ser confrontado com as propostas inexequíveis que vai fazendo neste

Parlamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Como bem sabem o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, a

agência Lusa não sofreu qualquer corte nos últimos três anos.

Mais: à exceção do ano que passou, no tempo da governação socialista, a Lusa distribuiu sempre

dividendos aos seus acionistas e prevê obter, este ano, um lucro de 4 milhões de euros.

Por isso, o que pergunto, e deixo esta pergunta à Câmara, é se é razoável, até em face do quadro que

tracei, que a Lusa fique à margem de um esforço que está a ser pedido a todas as empresas do Estado e,

mais do que isso, do enorme esforço que está a ser pedido a todos os portugueses. Acham mesmo que os

nossos concidadãos compreenderiam isso?!

Protestos do PCP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, despede-se?!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Mas importa deixar aqui duas notas, de forma clara.

O contrato que o Estado está a negociar com a Lusa para os próximos três anos garantirá, como bem disse

o Sr. Ministro, a cobertura integral do território nacional e do mundo lusófono e, como é evidente, não pode

estar em causa a prestação do serviço público por parte da Lusa.

Mas o Estado não é o único acionista da Lusa, tem apenas 51% do capital da empresa.

Independentemente disto, o Estado transfere, sozinho, para a Lusa, um montante superior àquele que é

necessário para pagar os salários de todos os trabalhadores.