I SÉRIE — NÚMERO 16

4

Para este efeito, encontram-se já inscritos os Srs. Deputados Abel Baptista, do CDS-PP, Rita Rato, do

PCP, Mariana Aiveca, do BE, e Nuno Encarnação, do PSD.

Para proferir a sua declaração política, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Presidente do AICEP (Agência

para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) anunciou, há dias, que Portugal está num momento

histórico, ao ter atingido o excedente comercial de 315 milhões de euros, alcançados nos primeiros oito meses

deste ano.

As exportações de bens e serviços, entre janeiro e agosto, atingiram 43 200 milhões de euros, um aumento

de 6,7% relativamente a 2011.

Para este crescimento das exportações muito tem contribuído o setor dos produtos alimentares e bebidas,

com um aumento de 13% nestes primeiros oito meses e previsivelmente um maior aumento até final do ano.

O setor dos hortícolas, só por si, contribui com o crescimento de 16,3%. Quer isto dizer que o setor dos

produtos alimentares de bebidas é dos que mais tem puxado pelas exportações globais.

O CDS sempre tinha razão quando dizia que 1 € aplicado na agricultura tinha um retorno de 3 € na

economia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — São menos importações, são mais exportações e é a criação de

emprego.

Saudamos, por isso, os nossos agricultores e as suas organizações por estarem a contribuir, muito

significativamente, para a economia nacional.

Saudamos o Governo por estar a trabalhar para fortalecer estas exportações, como tem feito e está a fazer

a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Evidência disso é a presença da Sr.ª Ministra na feira SIAL (Salon Internacional de l'Agroalimentaire), em

Paris, a maior feira mundial de inovação no setor agroalimentar, onde visitou o stand de Portugal — Portugal

Foods, e a visita que vai, amanhã mesmo, efetuar à Fruit Attraction 2012 (Feira Internacional de Frutas e

Legumes), de Madrid, para contribuir para internacionalização e competitividade do setor hortofrutícola.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Mas isto é também evidente pela recém-criada linha de crédito de 200 milhões de euros, destinado ao

investimento na agricultura, na agricultura nacional; pelo alargamento da linha de crédito PME Crescimento

aos agricultores, o que acontece pela primeira vez, e ainda pela criação, também pela primeira vez, de 6000

estágios profissionais no setor agrícola, o que será um verdadeiro passaporte para o emprego para muitos

jovens;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … pela instalação, no último ano, de 3000 novos jovens agricultores;

pela defesa de 29 milhões de euros de exportações de vinho para o Brasil, evitando uma sobretaxa, no

aumento dos direitos aduaneiros, de 27% para 55%, naquele país, por negociações feitas pelo Governo

português; pelo bom resultado, obtido na madrugada da passada quarta-feira, nas negociações do Fundo

Europeu para o Mar e as Pescas, onde Portugal conseguiu que ficasse consagrada no compromisso final,

como critério a utilizar na repartição do fundo, a dimensão da zona económica exclusiva, o que claramente nos

favorece, bem como um conjunto de medidas para a renovação e modernização da frota de pesca.

Portugal já abateu o que tinha de abater. Queremos manter a nossa frota, modernizá-la e dinamizá-la. Esta

tem sido a posição de Portugal e que aqui vingou.

O trabalho do Governo português, em particular e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território, nas instâncias comunitárias, foi determinante para se conseguir uma ajuda

excecional à produção do leite de 3256 milhões de euros.