Debates Parlamentares - Diário 016, p. 8 (2012-10-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … mas, ao contrário do que disse, não faço nenhum esforço para

defender o que tem sido o trabalho deste Governo na área da agricultura, porque os resultados falam por si e

são as organizações de agricultores que o dizem.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vão retirar o IVA da agricultura?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado, não fui eu quem escreveu numa revista semanal, que

saiu hoje, o seguinte: «O Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que as boas

notícias sucedem-se». Não sou eu quem o diz, Sr. Deputado Agostinho Lopes, não é o CDS que o diz, é uma

das organizações de agricultores que o diz.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, gostaria de questioná-lo sobre

dois assuntos. Um deles, a que não fez referência, tem a ver com o Orçamento do Estado que vamos começar

a discutir e com a aplicação do IVA, de que estavam isentos em muitas circunstâncias, para serviços

agrícolas, pecuários, venda de bens das explorações agrícolas, etc.

Há dois ou três anos, os debates orçamentais ficaram célebres por causa do sobe e desce do leite

achocolatado na lista do IVA. Agora há um aumento enorme, colossal, da incidência do IVA sobre produtos do

setor primário, sobre serviços agrícolas, pecuários, etc., mas a sua intervenção foi um enorme silêncio acerca

deste assunto. Como é natural e evidente, esta alteração vai diminuir as já magras margens de muitas

explorações agrícolas. Gostaríamos que nos falasse sobre isto e não apenas sobre os putativos êxitos da Sr.ª

Ministra da Agricultura.

A segunda questão que queria colocar-lhe tem a ver com a Plataforma de Acompanhamento das Relações

na Cadeia Agroalimentar (PARCA). Finalmente, fez uma parca referência à PARCA, à plataforma de

acompanhamento da cadeia de valor, dizendo-nos sem mais, sem concretizar, que há uma saudação enorme

por parte da produção e do comércio em relação aos primeiros diplomas vindos do Ministério da Agricultura,

do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, depois de mais de um ano em funções, do ponto de

vista da regulação dos contratos entre a produção e o comércio, a grande distribuição.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Pagamentos a 30 dias!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe, em concreto, para além de tornear

cláusulas abusivas, em que é que esses contratos, reformulados no modo como a Ministra Assunção Cristas

quer, vão aumentar um cêntimo que seja a margem de lucro, a margem de exploração da produção

relativamente à distribuição. Em que é que isso vai aumentar a margem de lucro para os produtores? Não se

entende.

Na verdade, temos assistido a uma espécie de canção de embalar à volta de um diálogo que não tem tido

grande consequência. Temos uma iniciativa passado um ano e meio de o Ministério estar em funções, agora

teremos todo o trabalho burocrático à volta das alterações dos contratos, mas na verdade não aumentou 1

cêntimo à produção. Muito pelo contrário, estão a esmagar-se as margens da produção.

Portanto, sobre a PARCA, estamos parcamente informados, mas sobre preços creio que estamos

abundantemente informados de que eles não têm tido qualquer progressão, continuando a distribuição a

mandar sem qualquer oposição ou intervenção da parte do Ministério da Agricultura.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

I SÉRIE — NÚMERO 16 8 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … mas, ao contrário do que disse, não faço nenhum esforço para defender o que tem sido o trabalho deste Governo na área da agricultura, porque os resultados falam por si e são as organizações de agricultores que o dizem. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vão retirar o IVA da agricultura? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado, não fui eu quem escreveu numa revista semanal, que saiu hoje, o seguinte: «O Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que as boas notícias sucedem-se». Não sou eu quem o diz, Sr. Deputado Agostinho Lopes, não é o CDS que o diz, é uma das organizações de agricultores que o diz. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, gostaria de questioná-lo sobre dois assuntos. Um deles, a que não fez referência, tem a ver com o Orçamento do Estado que vamos começar a discutir e com a aplicação do IVA, de que estavam isentos em muitas circunstâncias, para serviços agrícolas, pecuários, venda de bens das explorações agrícolas, etc. Há dois ou três anos, os debates orçamentais ficaram célebres por causa do sobe e desce do leite achocolatado na lista do IVA. Agora há um aumento enorme, colossal, da incidência do IVA sobre produtos do setor primário, sobre serviços agrícolas, pecuários, etc., mas a sua intervenção foi um enorme silêncio acerca deste assunto. Como é natural e evidente, esta alteração vai diminuir as já magras margens de muitas explorações agrícolas. Gostaríamos que nos falasse sobre isto e não apenas sobre os putativos êxitos da Sr.ª Ministra da Agricultura. A segunda questão que queria colocar-lhe tem a ver com a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA). Finalmente, fez uma parca referência à PARCA, à plataforma de acompanhamento da cadeia de valor, dizendo-nos sem mais, sem concretizar, que há uma saudação enorme por parte da produção e do comércio em relação aos primeiros diplomas vindos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, depois de mais de um ano em funções, do ponto de vista da regulação dos contratos entre a produção e o comércio, a grande distribuição. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Pagamentos a 30 dias! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe, em concreto, para além de tornear cláusulas abusivas, em que é que esses contratos, reformulados no modo como a Ministra Assunção Cristas quer, vão aumentar um cêntimo que seja a margem de lucro, a margem de exploração da produção relativamente à distribuição. Em que é que isso vai aumentar a margem de lucro para os produtores? Não se entende. Na verdade, temos assistido a uma espécie de canção de embalar à volta de um diálogo que não tem tido grande consequência. Temos uma iniciativa passado um ano e meio de o Ministério estar em funções, agora teremos todo o trabalho burocrático à volta das alterações dos contratos, mas na verdade não aumentou 1 cêntimo à produção. Muito pelo contrário, estão a esmagar-se as margens da produção. Portanto, sobre a PARCA, estamos parcamente informados, mas sobre preços creio que estamos abundantemente informados de que eles não têm tido qualquer progressão, continuando a distribuição a mandar sem qualquer oposição ou intervenção da parte do Ministério da Agricultura. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas