Debates Parlamentares - Diário 016, p. 6 (2012-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Pedro Lynce.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … ou seja, dos anéis que estão a vender para não ficarem sem os

dedos, situação que vocês estão a produzir, ou até de medicamentos — é o terceiro maior crescimento de

medicamentos, quando esses medicamentos estão a faltar nas farmácias portuguesas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ficam muito tristes quando as coisas estão a correr bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas, Sr. Deputado Abel Baptista, sobre as questões da agricultura,

pensei que o Sr. Deputado nos vinha esclarecer aquilo que a Sr.ª Ministra aqui não esclareceu, há poucos

dias, e que é seguinte: sempre vão insistir, no Orçamento do Estado, na aplicação do IVA aos serviços

agrícolas, coisa que não existia e é o vosso Governo — o Governo de um partido que se dizia o partido da

lavoura —, que o vai aplicar penalizando fortemente, do ponto de vista fiscal, os agricultores. Se isto não for

revisto, significa que passamos a ter a produção de artesanal de compotas, de uma linguiça ou de uma alheira

a pagar impostos. Isto é que é ajudar a lavoura portuguesa, Sr. Deputado Abel Baptista?!

No que respeita ao problema da sanidade animal, os senhores vão votar contra o corte na área da

sanidade animal, que está a liquidar os serviços de sanidade animal, uma vez que as organizações de

produtores pecuários (OPP) não conseguem corresponder aos custos que têm? Já pagaram os valores em

atraso, Sr. Deputado Abel Baptista?

Sr. Deputado, ouviu-se aqui, durante anos, os senhores falarem do crime que era a devolução de dinheiros

comunitários.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado Abel Baptista, garante-nos que não vão ser devolvidos

dinheiros comunitários da Rede Rural Nacional este ano?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

No ano passado havia uma desculpa, a responsabilidade era do governo anterior. E este ano, Sr. Deputado

Abel Baptista?

Finalmente, pergunto-lhe, mais uma vez, Sr. Deputado, o que é que o Governo vai fazer em matéria de

leite para salvar explorações agrícolas que estão a falir todos os dias e às quais a resposta não chega. Não

me vai falar do aumento de 0,5 cêntimos por litro que a Sr.ª Ministra conseguiu em Bruxelas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é mau? Isso não serve para nada?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É alguma coisa, mas não é nada perante uma descida de 3,5 cêntimos

por litro desde janeiro, perante, por exemplo, a subida do preço das rações em mais de 10 cêntimos, que os

produtores estão a pagar. Isto significa que as explorações continuam inviáveis e a falir sem que os senhores

tomem as medidas necessárias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

I SÉRIE — NÚMERO 16 6 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Protestos do Deputado do PSD Pedro Lynce. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … ou seja, dos anéis que estão a vender para não ficarem sem os dedos, situação que vocês estão a produzir, ou até de medicamentos — é o terceiro maior crescimento de medicamentos, quando esses medicamentos estão a faltar nas farmácias portuguesas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ficam muito tristes quando as coisas estão a correr bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas, Sr. Deputado Abel Baptista, sobre as questões da agricultura, pensei que o Sr. Deputado nos vinha esclarecer aquilo que a Sr.ª Ministra aqui não esclareceu, há poucos dias, e que é seguinte: sempre vão insistir, no Orçamento do Estado, na aplicação do IVA aos serviços agrícolas, coisa que não existia e é o vosso Governo — o Governo de um partido que se dizia o partido da lavoura —, que o vai aplicar penalizando fortemente, do ponto de vista fiscal, os agricultores. Se isto não for revisto, significa que passamos a ter a produção de artesanal de compotas, de uma linguiça ou de uma alheira a pagar impostos. Isto é que é ajudar a lavoura portuguesa, Sr. Deputado Abel Baptista?! No que respeita ao problema da sanidade animal, os senhores vão votar contra o corte na área da sanidade animal, que está a liquidar os serviços de sanidade animal, uma vez que as organizações de produtores pecuários (OPP) não conseguem corresponder aos custos que têm? Já pagaram os valores em atraso, Sr. Deputado Abel Baptista? Sr. Deputado, ouviu-se aqui, durante anos, os senhores falarem do crime que era a devolução de dinheiros comunitários. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado Abel Baptista, garante-nos que não vão ser devolvidos dinheiros comunitários da Rede Rural Nacional este ano? O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. No ano passado havia uma desculpa, a responsabilidade era do governo anterior. E este ano, Sr. Deputado Abel Baptista? Finalmente, pergunto-lhe, mais uma vez, Sr. Deputado, o que é que o Governo vai fazer em matéria de leite para salvar explorações agrícolas que estão a falir todos os dias e às quais a resposta não chega. Não me vai falar do aumento de 0,5 cêntimos por litro que a Sr.ª Ministra conseguiu em Bruxelas! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é mau? Isso não serve para nada? O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É alguma coisa, mas não é nada perante uma descida de 3,5 cêntimos por litro desde janeiro, perante, por exemplo, a subida do preço das rações em mais de 10 cêntimos, que os produtores estão a pagar. Isto significa que as explorações continuam inviáveis e a falir sem que os senhores tomem as medidas necessárias. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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