26 DE OUTUBRO DE 2012

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Srs. Deputados, não vão por aqui, porque os agricultores, pela sua sensibilidade, percebem claramente

que a agricultura é uma aposta deste Governo, é uma aposta evidente e que tem conseguido de facto ganhos

importantíssimos.

Sr. Deputado, gostava de colocar-lhe uma pergunta, ainda sobre o Alqueva. Sendo uma vitória conseguir-

se esta comparticipação por parte do Fundo de Coesão em detrimento do Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional (FEDER), será que é possível, uma vez que na negociação da política agrícola comum (PAC) 2013-

2020 temos necessidade de garantir apoio aos novos investimentos em regadio, conseguirmos também aqui,

como aconteceu relativamente ao Alqueva, transportar alguns destes investimentos do Fundo de Coesão e

não do FEDER?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, muito obrigado pelas

suas questões.

Efetivamente, esta foi uma semana em que se conseguiram três objetivos europeus e um objetivo

transeuropeu em termos de negociação externa para Portugal.

Quanto à questão do leite, conseguiu-se 3200 milhões de euros de apoio suplementar para a produção do

leite graças à negociação portuguesa.

Ocorreu também a negociação no que diz respeito a verbas do Fundo de Coesão para obras no Alqueva,

libertando verbas do PRODER para aplicar noutras regiões do País e noutros projetos agrícolas do Alqueva,

podendo este grande investimento ser financiado pelo Fundo de Coesão. O projeto do Alqueva não é

exclusivamente agrícola, pelo que faz todo o sentido que não seja financiado por verbas exclusivamente da

agricultura.

Quanto à questão das pescas, conseguiu-se introduzir maior apoio a este nível, não só por se conseguir

incluir a zona económica exclusiva como fator de atribuição de verbas como também por se conseguir apoio

para a modernização da frota portuguesa e não para o seu abate. Isso é fundamental.

Há ainda que referir as negociações com o Brasil.

Isto veio contrariar aquilo que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista diz, que este Governo não tem

uma política europeia. Tem na prática, é prático, executa-a, decide-a. Provavelmente, o Partido Socialista não

tem temas e não consegue antecipar a votação do Orçamento do Estado, começa a perder temas e arranja-os

onde eles não existem, tal como dizia que não seria possível conseguir o Alqueva.

Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, aí está, foi conseguido! E seguramente — tenho a certeza! —, com esta

libertação de verbas por parte do Fundo de Coesão, é possível que haja verbas também para a execução da

rede secundária da distribuição de água, porque a distribuição de água do Alqueva também não é

exclusivamente para a agricultura, é também para as populações.

Portanto, há aqui um ganho de causa para aquilo que é a execução das verbas comunitárias e para aquilo

que são as verbas destinadas à agricultura, à modernização da agricultura, à capacitação das empresas, à

instalação de jovens agricultores, para aquilo que será o crescimento que é necessário no setor rural, no setor

agrícola, até para a produção de alimentos, que bem necessária é. De acordo com os dados internacionais,

em 2050 estamos de estar a produzir o dobro do que se produz hoje.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar à segunda declaração política.

Tem a palavra, pelo PCP, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo não tem política de combate ao

desemprego. Este Governo tem uma política de combate ao subsídio de desemprego.