Debates Parlamentares - Diário 016, p. 15 (2012-10-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Adão Silva (PSD): — Esta é que é a missão patriótica deste Governo, Sr.ª Deputada! Esta é que é a

missão patriótica!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Sobre a questão da destruição do Estado social que este Governo, segundo V. Ex.ª, quer levar a cabo, Sr.ª

Deputada, como é que este Governo quer destruir o Estado social e depois, como V. Ex.ª pode ver no

Orçamento do Estado retificativo de 2012 e no Orçamento do Estado para 2013, tem lá 1850 milhões de euros

para evitar que haja défice na segurança social?

Sr.ª Deputada, aquilo que o Governo fez foi, extraordinariamente, pôr 1850 milhões de euros dos impostos

dos portugueses no sistema de segurança social, para evitar que o sistema vá à falência.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E têm que pôr! Não há remédio!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Este é um Governo que está preocupado com o futuro da segurança social,

como, por exemplo, com o aumento das pensões mínimas da segurança social.

Agora, é evidente que tem de haver cortes nas prestações sociais. Sim, tem de haver!

E até vou dizer aqui uma coisa, porque o Sr. Deputado Carlos Zorrinho estava a rir-se das minhas palavras.

Vou dizer-lhe no que dá o seu riso, Sr. Deputado Carlos Zorrinho: o corte que vai haver nas prestações sociais

em 2013 — porque vai haver! — resulta de um acordo, que é o Memorando de Entendimento com a troica,

que os senhores do Partido Socialista negociaram, aprovaram e assinaram, em que se diz, para 2013, o

seguinte,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É mentira!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, não diga que é mentira! Vou ler-lhe. Permita-me que lhe leia?

Posso ler? Depois, o senhor dirá se é mentira ou se é verdade.

Então, se não se importa, vou ler o ponto 1.30 do Memorando, que refere o seguinte: «O Governo reduzirá,

em 2013, as prestações sociais em, pelo menos, 350 milhões de euros».

Portanto, Sr.ª Deputada Rita Rato, a pergunta que lhe faço é esta: o corte que pode vir a existir nas

prestações sociais (porque ainda não sabemos, o processo está ainda em negociação na concertação social)

resulta ou não daquilo que o Partido Socialista, quando estava no Governo, negociou com a troica, de cortar

350 milhões de euros, em 2013?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, agradeço a questão que coloca, que

objetivamente foi nenhuma, mas à qual terei todo o prazer em responder.

Ó Sr. Deputado, desgraça?! Tirar o País da desgraça? Desgraçada é a vida que os portugueses levam

neste momento, desgraçada é a vida de muita gente que está numa situação de desemprego, a esmagadora

maioria da qual já não tem nada, não tem 1 cêntimo, não tem qualquer tipo de apoio, nem de proteção social!

Por isso, quando o Sr. Deputado diz aqui que o Governo está a salvar o País da desgraça, convém

recordar que é verdade que PS, PSD e CDS têm responsabilidades na subscrição do Memorando de

Entendimento e que, muito justamente, à cabeça, o PCP disse que não era nenhum memorando de

entendimento, mas um pacto de agressão ao povo e ao País, pois só está a contribuir para o agravamento da

pobreza e das condições de vida.

O Sr. Deputado disse que, no Orçamento do Estado, estão previstos 1800 milhões de euros para a

segurança social. Ó Sr. Deputado, quatro vezes mais do que isso já foi enterrado no BPN!

26 DE OUTUBRO DE 2012 15 O Sr. Adão Silva (PSD): — Esta é que é a missão patriótica deste Governo, Sr.ª Deputada! Esta é que é a missão patriótica! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. Sobre a questão da destruição do Estado social que este Governo, segundo V. Ex.ª, quer levar a cabo, Sr.ª Deputada, como é que este Governo quer destruir o Estado social e depois, como V. Ex.ª pode ver no Orçamento do Estado retificativo de 2012 e no Orçamento do Estado para 2013, tem lá 1850 milhões de euros para evitar que haja défice na segurança social? Sr.ª Deputada, aquilo que o Governo fez foi, extraordinariamente, pôr 1850 milhões de euros dos impostos dos portugueses no sistema de segurança social, para evitar que o sistema vá à falência. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E têm que pôr! Não há remédio! O Sr. Adão Silva (PSD): — Este é um Governo que está preocupado com o futuro da segurança social, como, por exemplo, com o aumento das pensões mínimas da segurança social. Agora, é evidente que tem de haver cortes nas prestações sociais. Sim, tem de haver! E até vou dizer aqui uma coisa, porque o Sr. Deputado Carlos Zorrinho estava a rir-se das minhas palavras. Vou dizer-lhe no que dá o seu riso, Sr. Deputado Carlos Zorrinho: o corte que vai haver nas prestações sociais em 2013 — porque vai haver! — resulta de um acordo, que é o Memorando de Entendimento com a troica, que os senhores do Partido Socialista negociaram, aprovaram e assinaram, em que se diz, para 2013, o seguinte,… O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É mentira! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, não diga que é mentira! Vou ler-lhe. Permita-me que lhe leia? Posso ler? Depois, o senhor dirá se é mentira ou se é verdade. Então, se não se importa, vou ler o ponto 1.30 do Memorando, que refere o seguinte: «O Governo reduzirá, em 2013, as prestações sociais em, pelo menos, 350 milhões de euros». Portanto, Sr.ª Deputada Rita Rato, a pergunta que lhe faço é esta: o corte que pode vir a existir nas prestações sociais (porque ainda não sabemos, o processo está ainda em negociação na concertação social) resulta ou não daquilo que o Partido Socialista, quando estava no Governo, negociou com a troica, de cortar 350 milhões de euros, em 2013? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, agradeço a questão que coloca, que objetivamente foi nenhuma, mas à qual terei todo o prazer em responder. Ó Sr. Deputado, desgraça?! Tirar o País da desgraça? Desgraçada é a vida que os portugueses levam neste momento, desgraçada é a vida de muita gente que está numa situação de desemprego, a esmagadora maioria da qual já não tem nada, não tem 1 cêntimo, não tem qualquer tipo de apoio, nem de proteção social! Por isso, quando o Sr. Deputado diz aqui que o Governo está a salvar o País da desgraça, convém recordar que é verdade que PS, PSD e CDS têm responsabilidades na subscrição do Memorando de Entendimento e que, muito justamente, à cabeça, o PCP disse que não era nenhum memorando de entendimento, mas um pacto de agressão ao povo e ao País, pois só está a contribuir para o agravamento da pobreza e das condições de vida. O Sr. Deputado disse que, no Orçamento do Estado, estão previstos 1800 milhões de euros para a segurança social. Ó Sr. Deputado, quatro vezes mais do que isso já foi enterrado no BPN!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas