26 DE OUTUBRO DE 2012

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Ora, eram menos 10% no valor dos subsídios de desemprego mais baixos, ora podia não ser bem esse

valor mas outro, ou talvez não existissem mesmo cortes. Afinal, ficámos em quê? Ficámos numa diminuição

de 6% nos subsídios de desemprego e apoio aos idosos mais pobres ou acamados.

Só há uma forma de descrever o que se passou nestes dois dias: estão a brincar com a vida das pessoas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Só um Governo que perdeu, definitivamente, a vergonha consegue

imaginar esta triste encenação a propósito do dinheiro de quem pouco ou nada tem.

Só assim se explica que o Governo tenha chegado ao ponto de achar que um subsídio de desemprego de

419 € é um luxo que tem de se cortar.

De tanto repetirem que os portugueses viviam acima das suas possibilidades, PSD e CDS vieram explicar-

nos, com comovente simplicidade, quem são, então, esses madraços que, para o Governo, andaram a viver

às custas do Estado.

São as pessoas com os subsídios de desemprego mais baixos, que veem o subsídio de desemprego

diminuir dos 419 € para 394 €.

São os milhares e milhares de desempregados de longa duração, que já fazem parte da infindável lista dos

que já não recebem o direito ao subsídio de desemprego.

São os idosos acamados, e dependentes de terceiros, que vão deixar de receber um complemente médio

de 90 € por receberem essa «fortuna» que são 600 €.

São os idosos mais pobres, muitos dos quais vão perder o direito ao complemento solidário para idosos, de

que tanto o CDS fazia propaganda.

São aqueles que, tendo perdido o direito ao subsídio de desemprego, vão perder 6% de um rendimento

social de inserção, cujo valor médio, como bem se sabe, ronda os 87 € por pessoa.

São estes os portugueses que, no entender do Governo, vivem acima das suas possibilidades:…

Aplausos do BE.

… são os desempregados, os idosos que dependem dos filhos ou vizinhos, ou de um apoio no caso de

terem marido ou mulher acamado. São estas as famosas «gorduras» do Estado que, PSD e CDS, garantiam

na campanha serem os únicos sítios onde iam cortar.

Sr.as

e Srs. Deputados, pior do que a insensibilidade social de quem vê nos mais desprotegidos da

sociedade um número onde se pode cortar a eito, só mesmo a despudorada justificação do Governo.

Diz o Ministro Mota Soares que o Governo decidiu cortar 350 milhões de euros em prestações sociais, mas

que isto não tem nada a ver com o fracasso da sua política, nem com a insensibilidade social deste Governo.

Não? — perguntamos nós. Não? Então, para Pedro Mota Soares, estes cortes pretendem criar «um incentivo

para que os trabalhadores desempregados subsidiados regressem ao mercado de trabalho»?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São uns malandros!… São uns preguiçosos!…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É preciso topete!

Não, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, as pessoas não regressam ao mercado de trabalho porque

não lhes apetece ou porque fazem birra. As pessoas não regressam porque não há emprego, e não há

emprego, porque a vossa política recessiva asfixiou a economia, congelou o crédito, diminuiu o consumo e as

vendas das empresas. É isto. É uma economia parada, é uma economia que não cria empregos, antes os

destrói, ao ritmo galopante de 400 por dia. É este o resumo da vossa governação.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, os cortes nas prestações sociais não são um ato

desgarrado na política deste Governo. Vejamos, por exemplo, o Programa de Emergência Social, anunciado,

há pouco mais de um ano, com pompa e circunstância, que, na prática, quase nunca passou do papel.