Debates Parlamentares - Diário 016, p. 20 (2012-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Portanto, o Plano de Emergência Social não existe, e é grave que assim seja.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca para responder.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fertuzinhos, muito obrigada pela questão

que colocou.

De facto, este Governo já tinha feito um grande corte nas prestações sociais e, portanto, este é o segundo

corte decorrente do Orçamento do Estado, complementado — ou aprofundado, se assim se quiser — com a

proposta que ontem foi entregue aos parceiros sociais. Mas, o mais grave é que nos dizem que não se fica por

aqui, que vai haver mais cortes, porque há imposições que levam a isso.

Ora, o que queremos dizer — os números falam por si e não vale a pena escondê-los — é que este

Governo considera que 419 € é bastante para um desempregado e, por isso, anteontem, o Ministro Mota

Soares dizia que este valor tinha de passar para 374 €. Mas, depois, dando uma pirueta, disse que não era

bem assim, que afinal parece que são 394 €.

É preciso, de facto, não ter nenhuma sensibilidade social quando se retiram os 90 € que um idoso ou idosa

recebem para a ajuda de terceira pessoa, encontrando-se o idoso numa situação de mobilidade reduzida ao

ponto de nem sequer poder comer.

Mas, afinal, quem são os pobres que este Governo quer atacar? E não se trata só do RSI (rendimento

social de inserção) e dos desempregados, a verdade é que vai tudo a eito e, com estas propostas, ninguém

escapa ao empobrecimento que este Governo pretendeu fazer aos mais frágeis dos frágeis.

Sr.ª Deputada, não queria discutir se os cortes podiam ser maiores ou piores, ou qual é o ponto do

Memorando assinado com a troica que prevê que o corte tem de ser de 350 milhões de euros, mas é verdade

que o que aqui está em causa é a destruição do Estado social, circunstância essa, aliás, assumida ainda

ontem no discurso do Ministro das Finanças.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, para o Bloco de

Esquerda, tal como para o PCP, de resto — e a Sr.ª Deputada foi de uma honestidade intelectual e política

muitíssimo clara na resposta que agora deu à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos —, o Memorando assinado

com a troica e o que nele vem escrito não interessa para nada. É indiferente!

Dizer isto é legítimo, é uma opção política do Bloco de Esquerda.

O Bloco e o PCP vivem num mundo onde não há programa de assistência externa, vivem num mundo em

que Portugal não está sob assistência financeira, vivem num mundo em que pensam que um devedor pode vir,

a posteriori, e enquanto pede dinheiro para pagar despesas correntes do Estado, escolher o que é dívida

legítima e o que é dívida ilegítima — se é que isso pode existir! E o Bloco de Esquerda (tal como o PCP) tem

uma ação, do ponto de vista da reivindicação, que dá muito pouco relevo à concertação social, à negociação,

ao diálogo, como tem ocorrido — e ocorreu — entre o Governo e a UGT.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Por isso, Sr.ª Deputada, respondendo à sua honestidade política, de dizer que o Memorando assinado com

a troica não interessa para nada, perdoe-me que não lhe faça qualquer pergunta e registe apenas a

discordância de fundo que existe entre o que o Bloco de Esquerda e o PCP pensam e o que o CDS pensa, e

os portugueses avaliarão.

Protestos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 16 20 Portanto, o Plano de Emergência Social não existe, e é grave que assim seja. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca para responder. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fertuzinhos, muito obrigada pela questão que colocou. De facto, este Governo já tinha feito um grande corte nas prestações sociais e, portanto, este é o segundo corte decorrente do Orçamento do Estado, complementado — ou aprofundado, se assim se quiser — com a proposta que ontem foi entregue aos parceiros sociais. Mas, o mais grave é que nos dizem que não se fica por aqui, que vai haver mais cortes, porque há imposições que levam a isso. Ora, o que queremos dizer — os números falam por si e não vale a pena escondê-los — é que este Governo considera que 419 € é bastante para um desempregado e, por isso, anteontem, o Ministro Mota Soares dizia que este valor tinha de passar para 374 €. Mas, depois, dando uma pirueta, disse que não era bem assim, que afinal parece que são 394 €. É preciso, de facto, não ter nenhuma sensibilidade social quando se retiram os 90 € que um idoso ou idosa recebem para a ajuda de terceira pessoa, encontrando-se o idoso numa situação de mobilidade reduzida ao ponto de nem sequer poder comer. Mas, afinal, quem são os pobres que este Governo quer atacar? E não se trata só do RSI (rendimento social de inserção) e dos desempregados, a verdade é que vai tudo a eito e, com estas propostas, ninguém escapa ao empobrecimento que este Governo pretendeu fazer aos mais frágeis dos frágeis. Sr.ª Deputada, não queria discutir se os cortes podiam ser maiores ou piores, ou qual é o ponto do Memorando assinado com a troica que prevê que o corte tem de ser de 350 milhões de euros, mas é verdade que o que aqui está em causa é a destruição do Estado social, circunstância essa, aliás, assumida ainda ontem no discurso do Ministro das Finanças. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, para o Bloco de Esquerda, tal como para o PCP, de resto — e a Sr.ª Deputada foi de uma honestidade intelectual e política muitíssimo clara na resposta que agora deu à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos —, o Memorando assinado com a troica e o que nele vem escrito não interessa para nada. É indiferente! Dizer isto é legítimo, é uma opção política do Bloco de Esquerda. O Bloco e o PCP vivem num mundo onde não há programa de assistência externa, vivem num mundo em que Portugal não está sob assistência financeira, vivem num mundo em que pensam que um devedor pode vir, a posteriori, e enquanto pede dinheiro para pagar despesas correntes do Estado, escolher o que é dívida legítima e o que é dívida ilegítima — se é que isso pode existir! E o Bloco de Esquerda (tal como o PCP) tem uma ação, do ponto de vista da reivindicação, que dá muito pouco relevo à concertação social, à negociação, ao diálogo, como tem ocorrido — e ocorreu — entre o Governo e a UGT. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Por isso, Sr.ª Deputada, respondendo à sua honestidade política, de dizer que o Memorando assinado com a troica não interessa para nada, perdoe-me que não lhe faça qualquer pergunta e registe apenas a discordância de fundo que existe entre o que o Bloco de Esquerda e o PCP pensam e o que o CDS pensa, e os portugueses avaliarão. Protestos do BE.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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