26 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, vem a insanidade social desta proposta, que não lembra ao

diabo! E o CDS fala da troica.

Importa aqui fazer uma pergunta: o CDS diz que renegociou com a troica a questão do IRS sobre as

prestações sociais. Mas, se renegociou o IRS para as prestações associais, porque não renegociou também

esta medida? Porque é que não abordou este problema? Não abordou porque o CDS quer aplicar este corte!

É o velho preconceito da direita relativamente a quem recebe prestações sociais.

Mais: quem é que governa o nosso País? É a troica ou é o Governo do PSD e do CDS-PP? É que, se for a

troica, dispensamos o Governo do CDS-PP, de uma vez por todas, porque não está cá a fazer nada.

Um último conjunto de questões que quero colocar prende-se com o seguinte: é ou não verdade que esta

proposta é de uma enorme insensibilidade social e de uma enorme insensibilidade deste Governo, é um

agravamento das injustiças e um agravamento, sem precedentes, da pobreza no nosso país? Hoje, não é

possível viver, com níveis mínimos de dignidade, com 419 € por mês e querem reduzir esse valor para 377 €

ou 398 €. É verdadeiramente inaceitável!

Mais: é ou não um roubo esta proposta que estão a colocar em cima da mesa? O PSD e o CDS-PP ficam

incomodados com a expressão «roubo», mas é roubo porque as pessoas descontaram para estas prestações

sociais, as pessoas têm direito porque descontaram!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O CDS não tem o direito de fazer «3x9=27» a quem descontou para esta

prestação social, não têm direito a roubar aquilo que não é vosso, aquilo que é das pessoas que descontaram.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Roubo foi o que aconteceu em 75, em Beja! Muitas propriedades

foram roubadas em Beja! Aí roubaram mesmo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado Nuno Magalhães não pode retirar o que não é seu. Não

pode retirar o que não é seu!

Está incomodado com a palavra «roubo»? É um roubo, sim, porque as pessoas descontaram do seu

salário para esta prestação social, para terem proteção no momento mais difícil da sua vida. É no momento

em que estão desempregadas, em que estão com problemas sociais graves que as pessoas contam com esta

proteção social, para a qual descontaram.

Que legitimidade tem o Governo de retirar algo para o qual as pessoas descontaram? Nenhuma! É um

roubo descarado. Custe o que custar, Sr. Deputado Nuno Magalhães e Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP,

é um roubo inaceitável a estes trabalhadores e a estas pessoas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, de facto, este Governo quer

destruir o Estado social e o CDS é o principal protagonista na destruição da segurança social.

A segurança social é um contrato social com as pessoas, um contrato para o qual as pessoas e o País

contribuem a favor de um sistema que se quer universal e solidário. Portanto, o que está em causa é o ataque

e a desconstrução deste contrato.

O Ministro Pedro Mota Soares já vai tendo história: já foi o «ponta de lança» em toda a confusão da TSU —

, veja-se só! — e, portanto, ficámos a conhecer as suas qualidades relativamente à proposta da TSU,

felizmente derrotada na rua, o que levou a um recuo do Governo. E, como dizia alguém, o que custa mais é

fazer a primeira — e perdoe-me o léxico parlamentar — patifaria social, porque agora vem tudo a seguir! Ou

seja, o CDS deixou de ser o partido do contribuinte para passar a ser o partido de ataque ao contribuinte,

nomeadamente aos recibos verdes. E, pelos vistos, o CDS deixou de ser o partido dos idosos para passar a

ser o partido do ataque aos idosos.