Debates Parlamentares - Diário 016, p. 26 (2012-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Concluo, Sr. Presidente, com uma nota final: vão ser alterados

os critérios para a atribuição do abono de família, e a isso a Sr.ª Deputada não se referiu. É muito importante,

porque vai abranger muitas crianças…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Centenas de milhares de crianças!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … e vai repor uma justiça, fazendo face a uma necessidade

urgente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que já retiraram? Tenha vergonha!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Deputada, esta matéria é demasiado séria para a vivermos

em demagogia. O pouco tem de ser distribuído por muitos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, essa história de

que estão amarrados, porque o PS os deixou amarrados… Ó Sr.ª Deputada, isso já deu o que tinha a dar!

Protestos do PSD.

Já deu o que tinha a dar! Os senhores são Governo e têm a obrigação de apresentar alternativas, porque

foi isso que disseram durante a campanha eleitoral.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, ou os senhores são capazes de romper com a troica, ou os

senhores são capazes de não distribuir o pão ao setor financeiro — circunscrevendo-me ao provérbio que a

Sr.ª Deputada referiu, de «casa onde não há pão…». Mas, parece que há por aí um setor ao qual não tem

faltado o pão, enquanto há todo um outro setor (milhões de pessoas) que, de facto, já não têm pão. Parece,

repito, que o pão está todo no setor financeiro.

Portanto, o que os senhores têm de fazer é renegociar o Memorando assinado com a troica e as suas

políticas, pois sabem muito bem que só assim é que conseguem.

Depois, a Sr.ª Deputada falou-nos nos milhões que estão inscritos no Orçamento do Estado. Esse dinheiro

vai ser para repor um dos subsídios que os senhores confiscaram aos pensionistas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E não chega! E não chega!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Também há pouco, numa outra intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva

falou nas transferências do Estado. Mas, Sr. Deputado, era o que mais faltava que agora não se cumprisse a

lei!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não, não é isso!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Porque, afinal, do Orçamento do Estado tem de ir uma verba para o

orçamento da segurança social,…

I SÉRIE — NÚMERO 16 26 A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Concluo, Sr. Presidente, com uma nota final: vão ser alterados os critérios para a atribuição do abono de família, e a isso a Sr.ª Deputada não se referiu. É muito importante, porque vai abranger muitas crianças… O Sr. Adão Silva (PSD): — Centenas de milhares de crianças! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … e vai repor uma justiça, fazendo face a uma necessidade urgente. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que já retiraram? Tenha vergonha! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Deputada, esta matéria é demasiado séria para a vivermos em demagogia. O pouco tem de ser distribuído por muitos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, essa história de que estão amarrados, porque o PS os deixou amarrados… Ó Sr.ª Deputada, isso já deu o que tinha a dar! Protestos do PSD. Já deu o que tinha a dar! Os senhores são Governo e têm a obrigação de apresentar alternativas, porque foi isso que disseram durante a campanha eleitoral. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Bem lembrado! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, ou os senhores são capazes de romper com a troica, ou os senhores são capazes de não distribuir o pão ao setor financeiro — circunscrevendo-me ao provérbio que a Sr.ª Deputada referiu, de «casa onde não há pão…». Mas, parece que há por aí um setor ao qual não tem faltado o pão, enquanto há todo um outro setor (milhões de pessoas) que, de facto, já não têm pão. Parece, repito, que o pão está todo no setor financeiro. Portanto, o que os senhores têm de fazer é renegociar o Memorando assinado com a troica e as suas políticas, pois sabem muito bem que só assim é que conseguem. Depois, a Sr.ª Deputada falou-nos nos milhões que estão inscritos no Orçamento do Estado. Esse dinheiro vai ser para repor um dos subsídios que os senhores confiscaram aos pensionistas. O Sr. Luís Fazenda (BE): — E não chega! E não chega! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Também há pouco, numa outra intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva falou nas transferências do Estado. Mas, Sr. Deputado, era o que mais faltava que agora não se cumprisse a lei! O Sr. Adão Silva (PSD): — Não, não é isso! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Porque, afinal, do Orçamento do Estado tem de ir uma verba para o orçamento da segurança social,…

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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