Debates Parlamentares - Diário 016, p. 30 (2012-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

ordem dos 8%. Significa isto o quê? Significa aumento da credibilidade, significa condições melhores para

investimento na dívida portuguesa.

Mas há outra área cujos resultados correspondem a uma condição essencial de êxito no equilíbrio exigido a

Portugal. Há um excedente na balança comercial, pela primeira vez, em muitos anos. O excedente comercial

dos primeiros 8 meses do ano foi de 315 milhões de euros, conseguido à conta de 55,9% do lado das

exportações e de 44,9% pela via da queda das importações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E se morrermos todos à fome ainda vai ser maior!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sobre isto, nem uma palavra!

Sejamos mais objetivos ainda. Foram conseguidas outras condições perante a troica quanto aos limites e

ao prazo para os atingir.

Concorda o Dr. Seguro, ou não, que o défice de 4,5% seja para 2013? Concorda o Dr. Seguro, ou não, que

o défice de 3% seja atingido só um ano depois? É que esta é uma adenda às exigências iniciais, é uma

alteração às condições negociadas com a troica. Não foi isto que o Partido Socialista assinou. Era mais duro,

era pior!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, não concordando, qual é o seu horizonte? O que pretende e não pretende cumprir? Quer o Dr.

Seguro conversar ou desconversar?

Para nós, é mais simples: assumimos a obrigação de resgatar o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

Hélder Amaral e Rui Paulo Figueiredo.

Tem a palavra, Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Encarnação, quero cumprimentá-lo,

porque, de facto, trouxe aqui um tema que, para quem ouviu a declaração política anterior e o debate que se

lhe seguiu, ganhou ainda mais importância, no sentido de sabermos qual o ponto de partida, qual a explicação

para um Orçamento tão difícil e tão duro para as famílias e para as empresas portuguesas…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o segundo! É o vosso segundo Orçamento!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e para explicar que, de facto, não há, da parte da maioria nem do

Governo, nenhuma outra explicação, a não ser uma resposta clara e firme a uma situação que é, em si

mesma, dura e difícil…

O Sr. António Braga (PS): — A derrapagem do Orçamento em vigor!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e que nos foi deixada pelo Partido Socialista.

Aliás, Sr. Deputado Nuno Encarnação, para aqueles que diziam, há pouco, que tem de acabar a desculpa,

permita-me que faça aqui uma comparação de imagem: estamos perante um administrador de uma empresa

que cometeu atos de gestão danosa, que desfalcou a empresa e que está agora do lado de fora, a perguntar

porque é que a empresa não distribui dividendos, não emprega mais, não dá lucros, etc.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas, se passarmos para a política, em que a realidade tem de ser, necessariamente, diferente, porque nem

sequer quero ser ofensivo,…

I SÉRIE — NÚMERO 16 30 ordem dos 8%. Significa isto o quê? Significa aumento da credibilidade, significa condições melhores para investimento na dívida portuguesa. Mas há outra área cujos resultados correspondem a uma condição essencial de êxito no equilíbrio exigido a Portugal. Há um excedente na balança comercial, pela primeira vez, em muitos anos. O excedente comercial dos primeiros 8 meses do ano foi de 315 milhões de euros, conseguido à conta de 55,9% do lado das exportações e de 44,9% pela via da queda das importações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E se morrermos todos à fome ainda vai ser maior! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sobre isto, nem uma palavra! Sejamos mais objetivos ainda. Foram conseguidas outras condições perante a troica quanto aos limites e ao prazo para os atingir. Concorda o Dr. Seguro, ou não, que o défice de 4,5% seja para 2013? Concorda o Dr. Seguro, ou não, que o défice de 3% seja atingido só um ano depois? É que esta é uma adenda às exigências iniciais, é uma alteração às condições negociadas com a troica. Não foi isto que o Partido Socialista assinou. Era mais duro, era pior! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas, não concordando, qual é o seu horizonte? O que pretende e não pretende cumprir? Quer o Dr. Seguro conversar ou desconversar? Para nós, é mais simples: assumimos a obrigação de resgatar o País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Hélder Amaral e Rui Paulo Figueiredo. Tem a palavra, Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Encarnação, quero cumprimentá-lo, porque, de facto, trouxe aqui um tema que, para quem ouviu a declaração política anterior e o debate que se lhe seguiu, ganhou ainda mais importância, no sentido de sabermos qual o ponto de partida, qual a explicação para um Orçamento tão difícil e tão duro para as famílias e para as empresas portuguesas… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o segundo! É o vosso segundo Orçamento! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e para explicar que, de facto, não há, da parte da maioria nem do Governo, nenhuma outra explicação, a não ser uma resposta clara e firme a uma situação que é, em si mesma, dura e difícil… O Sr. António Braga (PS): — A derrapagem do Orçamento em vigor! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e que nos foi deixada pelo Partido Socialista. Aliás, Sr. Deputado Nuno Encarnação, para aqueles que diziam, há pouco, que tem de acabar a desculpa, permita-me que faça aqui uma comparação de imagem: estamos perante um administrador de uma empresa que cometeu atos de gestão danosa, que desfalcou a empresa e que está agora do lado de fora, a perguntar porque é que a empresa não distribui dividendos, não emprega mais, não dá lucros, etc. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Mas, se passarmos para a política, em que a realidade tem de ser, necessariamente, diferente, porque nem sequer quero ser ofensivo,…

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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