26 DE OUTUBRO DE 2012

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Srs. Deputados, nem o subsídio de morte escapa a este Governo, que anuncia também um corte no

subsídio por morte e a redução para metade do reembolso por despesas de funeral.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: O País está confrontado com um ataque sem precedentes às funções

sociais do Estado, conforme estão consagradas na Constituição, e cujo objetivo último é a sua completa

destruição. Aliás, ontem mesmo, o Ministro das Finanças, aqui, na Assembleia da República, afirmou que é

preciso repensar as funções sociais do Estado. Quer dizer o Sr. Ministro que o que precisamos é de um

Estado mínimo na economia e na proteção social e de um Estado que cobra impostos para entregar à banca e

ao capital!

O que entendemos é que este Governo bem pode apregoar aos sete ventos que vai sempre beneficiar os

mais fracos e desfavorecidos, quando, na verdade, o que faz todos os dias é criar mais pobres e

desfavorecidos, numa espiral de agravamento da pobreza sem comparação desde o 25 de Abril.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os privilégios dos mais

ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais

e aumentando a pobreza e a exclusão social.

«Quantos pobres são precisos para fazer um rico?». Repito, Srs. Deputados da maioria: «Quantos pobres

são precisos para fazer um rico?» — perguntava Almeida Garrett e que pergunta tão atual!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para este Governo são precisos milhares, milhares de pobres para fazer um

rico, e está bem à vista, no nosso País, que é assim que este Governo está a fazer.

É por isso que apelamos daqui a todos para que continuem a lutar pela derrota definitiva desta proposta,

pela derrota deste Orçamento, pela derrota deste Governo e desta política, que só assim será possível

conquistar um País mais justo e salvar o País, para garantir a dignidade na vida dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Rita Rato, estão inscritos

a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca e o Sr. Deputado Adão Silva.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato, trouxe hoje

uma intervenção da maior atualidade, uma intervenção que, de facto, era precisa exatamente hoje, porque

temos um Governo a mando da troica, com a troica ou numa simbiose em que não se sabe muito bem quem

manda em quem, mas sabemos que há uma coisa que ambos têm muito claro, que é considerar os

desempregados, os pensionistas, os mais pobres dos pobres, como os culpados desta situação.

Repare-se que a segurança social, que, no ano passado, tinha um saldo positivo de 438 milhões, este ano

tem um saldo negativo de 694 milhões de euros. O que faz o Governo? A mesma receita de sempre: corta nas

prestações sociais. Aliás, como a Sr.ª Deputada bem diz, e o Bloco de Esquerda concorda, ainda ontem

ouvimos o Sr. Ministro das Finanças dizer que o que era necessário era um Estado social diferente.

Ora, aí está: este Governo quer um Estado social diferente. Este Governo quer cortar, em toda a linha, aos

pensionistas, aos reformados, aos idosos dependentes, aos beneficiários do RSI, às pessoas que estão

doentes e até, de facto, no subsídio por morte. Ninguém escapa, de facto, à fúria de empobrecimento deste

Governo.

Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se não acha que este é um Governo que já não tem qualquer

vergonha, que desrespeitou os seus compromissos, que apresenta um Orçamento do Estado inaceitável e,

assim, nenhum pobre, nenhum pensionista, nenhum doente, nenhum desempregado, nenhum beneficiário do

RSI, nenhuma pessoa que tenha o cônjuge a cargo, sem se poder mexer, nem nenhum jovem precário, pode

mais acreditar neste Governo.