Debates Parlamentares - Diário 016, p. 14 (2012-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço a questão que colocou.

De facto, trata-se das funções sociais do Estado.

Ontem, o Sr. Ministro das Finanças afirmou, com muita clareza, que é preciso repensar o Estado social e

as suas funções. Para nós, isto é muito claro: este senhor não quer dizer outra coisa a não ser que este

Governo, seguindo o caminho que tem sido seguido pelos sucessivos governos, pretende um ajuste de contas

com o 25 de Abril e aquilo que ele representou de justiça e de progresso social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este Governo pretende, exatamente, transformar direitos sociais em caridade,

pretende o agravamento das condições de vida de milhares e milhares de portugueses e destruir as funções

sociais do Estado.

E, quando dizemos funções sociais do Estado, não estamos a dizer os privilégios, por exemplo, que este

Governo já deu ao BPN e à banca. Estamos a falar da garantia da escola pública de qualidade, do Serviço

Nacional de Saúde, do funcionamento de tribunais, dos serviços de segurança social e de um conjunto de

direitos sociais que foram conquistados com a Revolução de Abril e que sucessivos governos pretenderam

destruir, e em especial este Governo, com o impulso do pacto de agressão da troica.

Naturalmente que entendemos que seria necessário romper com esta política, seria necessário,

designadamente, o Governo retirar esta medida e afirmá-lo em absoluto. Aguardamos ainda uma afirmação,

que pode ser que aconteça, uma pergunta do CDS, para nos esclarecer relativamente a isto, porque ainda não

estamos descansados perante aquilo que o Governo anunciou, porque no Orçamento do Estado mantém-se

um corte de 6% no subsídio de desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, é claro que partilhamos a preocupação que aqui coloca, quando diz

que é preciso dar resposta a isto.

Ainda hoje, já esta sessão tinha tido início, tive a oportunidade de receber um e-mail, certamente como os

Srs. Deputados, pois foi enviado para todos os grupos parlamentares, com o seguinte assunto: fome e miséria.

Perguntava-me este senhor como é possível, perante este corte nas prestações sociais, os Srs. Deputados

dormirem descansados e não fazerem nada. É o que vos pergunto, Srs. Deputados: como é que perante o

agravamento da pobreza, todos os dias, fruto de aplicação desta política de que são responsáveis, os Srs.

Deputados conseguem dormir descansados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, V. Ex.ª trouxe aqui uma matéria da

maior relevância, mas permito-me discordar da forma como V. Ex.ª a aborda, porque, embalada por alguns

chavões e frases feitas, V. Ex.ª pensa que tem plena razão, mas não tem. Não tem, Sr.ª Deputada!

Vou dizer-lhe o que este Governo está a fazer. Este Governo, Sr.ª Deputada, está a resgatar o País de uma

situação de desgraça e está, sobretudo, a fazer ganhar ao País o futuro que merece.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem a bola de cristal embaciada!

I SÉRIE — NÚMERO 16 14 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço a questão que colocou. De facto, trata-se das funções sociais do Estado. Ontem, o Sr. Ministro das Finanças afirmou, com muita clareza, que é preciso repensar o Estado social e as suas funções. Para nós, isto é muito claro: este senhor não quer dizer outra coisa a não ser que este Governo, seguindo o caminho que tem sido seguido pelos sucessivos governos, pretende um ajuste de contas com o 25 de Abril e aquilo que ele representou de justiça e de progresso social. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este Governo pretende, exatamente, transformar direitos sociais em caridade, pretende o agravamento das condições de vida de milhares e milhares de portugueses e destruir as funções sociais do Estado. E, quando dizemos funções sociais do Estado, não estamos a dizer os privilégios, por exemplo, que este Governo já deu ao BPN e à banca. Estamos a falar da garantia da escola pública de qualidade, do Serviço Nacional de Saúde, do funcionamento de tribunais, dos serviços de segurança social e de um conjunto de direitos sociais que foram conquistados com a Revolução de Abril e que sucessivos governos pretenderam destruir, e em especial este Governo, com o impulso do pacto de agressão da troica. Naturalmente que entendemos que seria necessário romper com esta política, seria necessário, designadamente, o Governo retirar esta medida e afirmá-lo em absoluto. Aguardamos ainda uma afirmação, que pode ser que aconteça, uma pergunta do CDS, para nos esclarecer relativamente a isto, porque ainda não estamos descansados perante aquilo que o Governo anunciou, porque no Orçamento do Estado mantém-se um corte de 6% no subsídio de desemprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, é claro que partilhamos a preocupação que aqui coloca, quando diz que é preciso dar resposta a isto. Ainda hoje, já esta sessão tinha tido início, tive a oportunidade de receber um e-mail, certamente como os Srs. Deputados, pois foi enviado para todos os grupos parlamentares, com o seguinte assunto: fome e miséria. Perguntava-me este senhor como é possível, perante este corte nas prestações sociais, os Srs. Deputados dormirem descansados e não fazerem nada. É o que vos pergunto, Srs. Deputados: como é que perante o agravamento da pobreza, todos os dias, fruto de aplicação desta política de que são responsáveis, os Srs. Deputados conseguem dormir descansados? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, V. Ex.ª trouxe aqui uma matéria da maior relevância, mas permito-me discordar da forma como V. Ex.ª a aborda, porque, embalada por alguns chavões e frases feitas, V. Ex.ª pensa que tem plena razão, mas não tem. Não tem, Sr.ª Deputada! Vou dizer-lhe o que este Governo está a fazer. Este Governo, Sr.ª Deputada, está a resgatar o País de uma situação de desgraça e está, sobretudo, a fazer ganhar ao País o futuro que merece. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem a bola de cristal embaciada!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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