Debates Parlamentares - Diário 018, p. 60 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. António José Seguro (PS): — Porque este Orçamento do Estado, o vosso Orçamento do Estado, é

um Orçamento do Estado condenado ao insucesso. Ninguém acredita nele, a começar pelo próprio líder do

CDS e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros!

Não há nenhum economista em Portugal, a começar por economistas do PSD e economistas do CDS, que

acredite no cenário macroeconómico.

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

Mais: se o Sr. Deputado falar com, pelo menos, o ilustre economista que tem na sua bancada, em

consciência, ele não pode dizer-lhe que a recessão será de 1%, no próximo ano.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Há algo que tenho de perguntar às Sr.as

e aos Srs. Deputados da maioria: como é que os senhores se

sentem quando, em agosto, em pleno verão, na festa do Pontal, o Sr. Primeiro-Ministro, que aqui está

sorridente, dizia «para 2013 prometo-vos crescimento económico», e agora, passadas poucas semanas,

apresenta-vos um Orçamento do Estado para 2013 com mais austeridade a carregar em cima de austeridade?

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Como é que os senhores se sentem? O que é que têm a dizer aos portugueses?!

Aplausos do PS.

Os portugueses que confiaram nos senhores — e, estou convencido, a maior parte deles já estará

arrependida — não vos confiaram um mandato para o passarem a olhar para o passado;…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… confiaram-vos um mandato para governar, e o que os senhores estão a fazer é a governar mal e a não

honrar o mandato que os portugueses vos entregaram!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: A discussão e aprovação do Orçamento do Estado constituem um marco político

singular no nosso debate democrático. Um marco que assinala opções e escolhas, com alcance direto na vida

das pessoas, das famílias e das empresas; um marco que determina o rumo e o futuro da comunidade, da

relação entre o papel do Estado na organização social com a contribuição de cada cidadão; um marco de

afirmação das políticas públicas na prossecução de mais justiça, mais equidade e mais igualdade de

oportunidades.

Mas um debate do Orçamento, sendo tudo isto, não pode desligar-se da realidade política e social em que

tem de se enquadrar, anualmente. As opções e as escolhas de hoje têm, por isso, de se conjugar com a real

situação em que nos encontramos.

Essa realidade é de todos conhecida: Portugal acumulou défices, habituou-se a viver com défices

excessivos e foi financiando esses défices com a contração de dívidas.

Ora, como acontece em qualquer orçamento, a repetição descontrolada do mecanismo do endividamento

para suprir o desequilíbrio orçamental tem um custo: a dívida torna-se insuportável, quer pela sua dimensão

I SÉRIE — NÚMERO 18 60 O Sr. António José Seguro (PS): — Porque este Orçamento do Estado, o vosso Orçamento do Estado, é um Orçamento do Estado condenado ao insucesso. Ninguém acredita nele, a começar pelo próprio líder do CDS e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros! Não há nenhum economista em Portugal, a começar por economistas do PSD e economistas do CDS, que acredite no cenário macroeconómico. Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo. Mais: se o Sr. Deputado falar com, pelo menos, o ilustre economista que tem na sua bancada, em consciência, ele não pode dizer-lhe que a recessão será de 1%, no próximo ano. Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.Há algo que tenho de perguntar às Sr.as e aos Srs. Deputados da maioria: como é que os senhores se sentem quando, em agosto, em pleno verão, na festa do Pontal, o Sr. Primeiro-Ministro, que aqui está sorridente, dizia «para 2013 prometo-vos crescimento económico», e agora, passadas poucas semanas, apresenta-vos um Orçamento do Estado para 2013 com mais austeridade a carregar em cima de austeridade? Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Como é que os senhores se sentem? O que é que têm a dizer aos portugueses?! Aplausos do PS. Os portugueses que confiaram nos senhores — e, estou convencido, a maior parte deles já estará arrependida — não vos confiaram um mandato para o passarem a olhar para o passado;… Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.… confiaram-vos um mandato para governar, e o que os senhores estão a fazer é a governar mal e a não honrar o mandato que os portugueses vos entregaram! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão e aprovação do Orçamento do Estado constituem um marco político singular no nosso debate democrático. Um marco que assinala opções e escolhas, com alcance direto na vida das pessoas, das famílias e das empresas; um marco que determina o rumo e o futuro da comunidade, da relação entre o papel do Estado na organização social com a contribuição de cada cidadão; um marco de afirmação das políticas públicas na prossecução de mais justiça, mais equidade e mais igualdade de oportunidades. Mas um debate do Orçamento, sendo tudo isto, não pode desligar-se da realidade política e social em que tem de se enquadrar, anualmente. As opções e as escolhas de hoje têm, por isso, de se conjugar com a real situação em que nos encontramos. Essa realidade é de todos conhecida: Portugal acumulou défices, habituou-se a viver com défices excessivos e foi financiando esses défices com a contração de dívidas. Ora, como acontece em qualquer orçamento, a repetição descontrolada do mecanismo do endividamento para suprir o desequilíbrio orçamental tem um custo: a dívida torna-se insuportável, quer pela sua dimensão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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