31 DE OUTUBRO DE 2012
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dirá que não. Dirá: «Não estamos a falar disso; o melhor é fazer de conta que isso já passou. Agora, o que
interessa é termos menos austeridade» — como disse aqui ainda há pouco.
O Sr. Deputado António José Seguro defende que precisamos de mais tempo e, portanto, vamos precisar
— aliás, como sempre — de mais dinheiro.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Só que mais tempo e mais dinheiro, isto é, um segundo resgate, não
significa menos austeridade, significa austeridade por mais tempo. Isto é o que significa o caminho alternativo
do Partido Socialista!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Significa ausência de liberdade orçamental, significa mais dívida e mais juros, significa mais sufoco fiscal e
social. Significa também, Srs. Deputados, desperdiçar o esforço e o sacrifício que já realizámos até este
momento.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, o Orçamento é duro? É duro, sim senhor. O Orçamento
é exigente? É exigente, sim senhor. Mas é um Orçamento elaborado livremente, sem necessidade de
concertação com os nossos credores? Não, Srs. Deputados, isso, efetivamente, não é. E não o é porque o
Governo do Partido Socialista teve de recorrer à ajuda externa.
Srs. Deputados, queremos nós manter indefinidamente estes condicionalismos? É esse o projeto de
Portugal? Creio que não.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, em especial Srs. Deputados do Partido Socialista, a
despesa pública primária cairá de 48% do PIB, em 2010, para 41% do PIB em 2012. São menos 13 000
milhões de euros. Quando dizem que há outro caminho, não concordam com este?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Só este ano reduzimos cerca de 1000 milhões de euros em despesa com consumos intermédios;
reduzimos 150 milhões de euros no financiamento das fundações,…
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o que equivale — digo-o para aqueles que acham que é um número
menor — à despesa com o abono de família de 280 000 crianças no 3.º escalão. É este o valor menor da
poupança dos 150 milhões de euros com o financiamento das fundações, Srs. Deputados.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Poupámos ainda 180 milhões de euros nas rendas da energia; cerca de
500 milhões de euros em juros; 650 milhões de euros em medicamentos no Serviço Nacional de Saúde; 620
milhões de euros na renegociação do QREN; 1334 — repito, 1334 — milhões de euros nas parcerias público-
privadas, a que vão acrescentar-se mais 250 milhões de euros no próximo ano.
Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.