Debates Parlamentares - Diário 018, p. 65 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

Este último caso talvez não mereça a vossa concordância, porque o que os senhores negociaram e

escreveram no Memorando de Entendimento foi que estas prestações sociais iam ser taxadas, que as

pessoas que a elas têm direito iam ser taxadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, Srs. Deputados, as tributações solidárias adicionais para as pessoas singulares e coletivas de

maiores rendimentos e a modelação dos cortes de um subsídio na Administração Pública, que isenta 90% dos

destinatários pensionistas, reforçam ou não reforçam a equidade fiscal?

O Orçamento é duro? Sabemos que é duro, mas temos a consciência de que procura a justiça social e a

equidade na austeridade.

Srs. Deputados, este é, de facto, um Orçamento com sensibilidade social,…

Risos do Deputado do PS João Galamba.

… e só não o diz quem discorda das medidas que acabei de enunciar. Esta é a questão, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Das duas, uma: ou os Srs. Deputados concordam e têm de concluir que há sensibilidade social, ou

discordam. Podem tirar a vossa conclusão, mas digam se estão contra todas estas medidas que privilegiam a

ajuda àqueles que mais necessitam, Srs. Deputados.

Este Orçamento do Estado e as reformas estruturais do País, como todos sabemos, implicam um grande

esforço. Implicam também tenacidade, espírito de sacrifício, capacidade de adaptação à mudança e coragem.

Mais do que o Governo, os Deputados da maioria ou da oposição, mais do que a nossa capacidade — temos

de a ter, naturalmente —, vejam o exemplo das nossas empresas e dos seus trabalhadores.

Com o País em recessão, com a Europa estagnada e alguns dos nossos maiores parceiros comerciais tão

ou mais aflitos do que nós, com as limitações de financiamento, com a concorrência de outros blocos

comerciais hoje mais pujantes e comercialmente bem mais protegidos, com todas estas adversidades, as

empresas portuguesas conseguem fazer crescer as nossas exportações acima de 10%. Conseguem crescer

na Europa e, sobretudo, fora da Europa; conseguem aproveitar o mundo lusófono e, através dele, chegar a

novos mercados; conseguem atingir um excedente histórico da balança comercial;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem Salazar conseguiu!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … conseguem corrigir fatores estruturais do nosso endividamento

externo, o que significa, na prática, maior financiamento da economia; conseguem aproveitar as medidas que

em boa-hora se têm lançado para estimular o sector exportador.

Ora, Srs. Deputados, podemos não ver todos da mesma forma a luz da esperança nas opções políticas

que tomamos, mas olhemos para a energia e para a capacidade das nossas empresas exportadoras, de quem

as dirige e de quem nelas trabalha, e nessa altura não podemos divergir: o País é capaz. As empresas e as

pessoas de Portugal são capazes!

Esta adaptação à mudança, esta vontade inquebrantável de vencer, este espírito de conquista e de

descobrimento está, de facto, no nosso código genético. Hoje, como há 600 anos, temos de enfrentar novos

desafios, temos de procurar novas oportunidades, temos de ultrapassar as tormentas. Os «velhos do Restelo»

já na altura desconfiavam, já na altura desdenhavam; eram pessimistas e descrentes por natureza.

Respeitamos, mas a nossa opção é outra.

31 DE OUTUBRO DE 2012 65 Protestos do Deputado do PS Mota Andrade. Este último caso talvez não mereça a vossa concordância, porque o que os senhores negociaram e escreveram no Memorando de Entendimento foi que estas prestações sociais iam ser taxadas, que as pessoas que a elas têm direito iam ser taxadas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Finalmente, Srs. Deputados, as tributações solidárias adicionais para as pessoas singulares e coletivas de maiores rendimentos e a modelação dos cortes de um subsídio na Administração Pública, que isenta 90% dos destinatários pensionistas, reforçam ou não reforçam a equidade fiscal? O Orçamento é duro? Sabemos que é duro, mas temos a consciência de que procura a justiça social e a equidade na austeridade. Srs. Deputados, este é, de facto, um Orçamento com sensibilidade social,… Risos do Deputado do PS João Galamba. … e só não o diz quem discorda das medidas que acabei de enunciar. Esta é a questão, Srs. Deputados! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Das duas, uma: ou os Srs. Deputados concordam e têm de concluir que há sensibilidade social, ou discordam. Podem tirar a vossa conclusão, mas digam se estão contra todas estas medidas que privilegiam a ajuda àqueles que mais necessitam, Srs. Deputados. Este Orçamento do Estado e as reformas estruturais do País, como todos sabemos, implicam um grande esforço. Implicam também tenacidade, espírito de sacrifício, capacidade de adaptação à mudança e coragem. Mais do que o Governo, os Deputados da maioria ou da oposição, mais do que a nossa capacidade — temos de a ter, naturalmente —, vejam o exemplo das nossas empresas e dos seus trabalhadores. Com o País em recessão, com a Europa estagnada e alguns dos nossos maiores parceiros comerciais tão ou mais aflitos do que nós, com as limitações de financiamento, com a concorrência de outros blocos comerciais hoje mais pujantes e comercialmente bem mais protegidos, com todas estas adversidades, as empresas portuguesas conseguem fazer crescer as nossas exportações acima de 10%. Conseguem crescer na Europa e, sobretudo, fora da Europa; conseguem aproveitar o mundo lusófono e, através dele, chegar a novos mercados; conseguem atingir um excedente histórico da balança comercial;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem Salazar conseguiu! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … conseguem corrigir fatores estruturais do nosso endividamento externo, o que significa, na prática, maior financiamento da economia; conseguem aproveitar as medidas que em boa-hora se têm lançado para estimular o sector exportador. Ora, Srs. Deputados, podemos não ver todos da mesma forma a luz da esperança nas opções políticas que tomamos, mas olhemos para a energia e para a capacidade das nossas empresas exportadoras, de quem as dirige e de quem nelas trabalha, e nessa altura não podemos divergir: o País é capaz. As empresas e as pessoas de Portugal são capazes! Esta adaptação à mudança, esta vontade inquebrantável de vencer, este espírito de conquista e de descobrimento está, de facto, no nosso código genético. Hoje, como há 600 anos, temos de enfrentar novos desafios, temos de procurar novas oportunidades, temos de ultrapassar as tormentas. Os «velhos do Restelo» já na altura desconfiavam, já na altura desdenhavam; eram pessimistas e descrentes por natureza. Respeitamos, mas a nossa opção é outra.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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