Debates Parlamentares - Diário 018, p. 67 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, a política era tão má e os senhores sempre a subscrevê-la,

sempre a viabilizá-la, sempre a apoiá-la para que ela prosseguisse? Há uma grande contradição entre o que

dizem agora e o que fizeram nessa altura.

Bem sei que o Partido Socialista também viabilizou (e apoiou, de certa forma), com a abstenção, o

Orçamento de 2012, que está em execução, e todos os orçamentos retificativos para este ano — ainda na

sexta-feira passada se abstiveram.

Pela nossa parte, Sr. Deputado, é preciso debater, de facto, o Orçamento e responder a três perguntas:

como se desenvolve o País e se cria mais riqueza e mais emprego? Como se distribui justamente essa

riqueza? Como se resolve o problema do financiamento do Estado, bem como os problemas da dívida e do

défice?

Nós dizemos que, para desenvolver o País, é preciso aumentar a produção nacional. É isso que cria mais

riqueza, que cria mais emprego e que resolve os nossos défices estruturais.

Os senhores têm uma política contrária, que penaliza a produção, que aumenta a recessão, que contrai a

procura interna e que leva o investimento para níveis de há décadas atrás.

Quando se pergunta como se distribui justamente a riqueza, nós respondemos que é com melhores

salários e pensões e com uma política fiscal justa. E o que é que os senhores fazem? Exatamente o contrário.

Deixam de fora o fundamental da tributação dos lucros e dos dividendos, permitem todas as manobras de

exportação dos dividendos e dos lucros, para que não paguem os impostos que deviam.

E, mais, quando se pergunta como se financia o Estado — os senhores estão sempre a dizer que não há

dinheiro para financiar o Estado —, nós dizemos que se financia com a renegociação da dívida, baixando os

encargos anuais da dívida, como é justo exigir para o nosso País, para permitir o desenvolvimento. Financia-

se com o crescimento económico e não contra o crescimento económico, como os senhores estão a fazer.

A vossa política é que conduz ao não pagamento e o que os senhores hoje aqui fizeram, assim como o Sr.

Primeiro-Ministro, nos últimos dias, foi reconhecer que, de facto, como o PCP diz há vários meses, a política

em curso, se for aplicada, só vai conduzir a um segundo resgate, com todos os prejuízos que isso trará para

os portugueses e para o País. E, se provas faltassem disso, o anúncio de mais 830 milhões de euros de

medidas adicionais às que já estão expressas no Orçamento do Estado, reconhecido pelo Primeiro-Ministro

hoje de manhã, aí está para provar como temos razão e os senhores não têm.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E que aguardada é esta pergunta!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar,

gostaria de o felicitar pela sua intervenção, tal como pelo diagnóstico que fez, quer relativamente ao passado,

quer ao presente, nomeadamente em relação ao presente mais recente, como aconteceu na intervenção que

antecedeu a de V. Ex.ª.

Independentemente dessas e de outras intervenções, acho que concordará comigo em que o mais

importante é a situação do País, que é difícil, e que, sendo difícil e tendo desafios e riscos, é importante que

haja a promoção de consensos alargados em relação a tarefas difíceis que nos aguardam.

Sr. Deputado, não deixa de causar estranheza a posição que o Partido Socialista tem querido assumir, até

aqui, neste debate. Já nem sequer questiono o não querer assumir a responsabilidade do deficit, a despesa

que foi feita nos últimos seis anos, com as consequências daí resultantes, a responsabilidade histórica que o

Partido Socialista teve no pedido de resgate — a dívida, em 2005, apesar de tudo, dentro dos limites fixados

pelo Tratado de Maastricht, era de 62,5% e em 2010 ficou muito perto de 100%.

O Sr. João Galamba (PS): — E em 2008?

31 DE OUTUBRO DE 2012 67 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, a política era tão má e os senhores sempre a subscrevê-la, sempre a viabilizá-la, sempre a apoiá-la para que ela prosseguisse? Há uma grande contradição entre o que dizem agora e o que fizeram nessa altura. Bem sei que o Partido Socialista também viabilizou (e apoiou, de certa forma), com a abstenção, o Orçamento de 2012, que está em execução, e todos os orçamentos retificativos para este ano — ainda na sexta-feira passada se abstiveram. Pela nossa parte, Sr. Deputado, é preciso debater, de facto, o Orçamento e responder a três perguntas: como se desenvolve o País e se cria mais riqueza e mais emprego? Como se distribui justamente essa riqueza? Como se resolve o problema do financiamento do Estado, bem como os problemas da dívida e do défice? Nós dizemos que, para desenvolver o País, é preciso aumentar a produção nacional. É isso que cria mais riqueza, que cria mais emprego e que resolve os nossos défices estruturais. Os senhores têm uma política contrária, que penaliza a produção, que aumenta a recessão, que contrai a procura interna e que leva o investimento para níveis de há décadas atrás. Quando se pergunta como se distribui justamente a riqueza, nós respondemos que é com melhores salários e pensões e com uma política fiscal justa. E o que é que os senhores fazem? Exatamente o contrário. Deixam de fora o fundamental da tributação dos lucros e dos dividendos, permitem todas as manobras de exportação dos dividendos e dos lucros, para que não paguem os impostos que deviam. E, mais, quando se pergunta como se financia o Estado — os senhores estão sempre a dizer que não há dinheiro para financiar o Estado —, nós dizemos que se financia com a renegociação da dívida, baixando os encargos anuais da dívida, como é justo exigir para o nosso País, para permitir o desenvolvimento. Financia-se com o crescimento económico e não contra o crescimento económico, como os senhores estão a fazer. A vossa política é que conduz ao não pagamento e o que os senhores hoje aqui fizeram, assim como o Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos dias, foi reconhecer que, de facto, como o PCP diz há vários meses, a política em curso, se for aplicada, só vai conduzir a um segundo resgate, com todos os prejuízos que isso trará para os portugueses e para o País. E, se provas faltassem disso, o anúncio de mais 830 milhões de euros de medidas adicionais às que já estão expressas no Orçamento do Estado, reconhecido pelo Primeiro-Ministro hoje de manhã, aí está para provar como temos razão e os senhores não têm. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E que aguardada é esta pergunta! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, gostaria de o felicitar pela sua intervenção, tal como pelo diagnóstico que fez, quer relativamente ao passado, quer ao presente, nomeadamente em relação ao presente mais recente, como aconteceu na intervenção que antecedeu a de V. Ex.ª. Independentemente dessas e de outras intervenções, acho que concordará comigo em que o mais importante é a situação do País, que é difícil, e que, sendo difícil e tendo desafios e riscos, é importante que haja a promoção de consensos alargados em relação a tarefas difíceis que nos aguardam. Sr. Deputado, não deixa de causar estranheza a posição que o Partido Socialista tem querido assumir, até aqui, neste debate. Já nem sequer questiono o não querer assumir a responsabilidade do deficit, a despesa que foi feita nos últimos seis anos, com as consequências daí resultantes, a responsabilidade histórica que o Partido Socialista teve no pedido de resgate — a dívida, em 2005, apesar de tudo, dentro dos limites fixados pelo Tratado de Maastricht, era de 62,5% e em 2010 ficou muito perto de 100%. O Sr. João Galamba (PS): — E em 2008?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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