Debates Parlamentares - Diário 018, p. 62 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

dívida pública constituem, hoje, queiram ou não queiram, o maior «ministério» do País — só os juros! Só os

juros custam mais do que o sistema de saúde ou o sistema de educação.

Que Estado social é este, Srs. Deputados?

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que pretendem aqueles que se dizem os maiores defensores do

Estado social se não estão dispostos a preservá-lo, diminuindo o peso da dívida e o encargo dos juros?

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Neste particular, Srs. Deputados, é bom relembrar que o Governo

português, fruto do crédito que conquistou e do reconhecimento das suas políticas, já conseguiu não só

diminuir as taxas de juro nos mercados secundários como poupar, nos empréstimos do Programa de

Assistência, cerca de 800 milhões de euros nesses encargos.

Estes juros, convém lembrar, tinham sido negociados pelo Governo do Partido Socialista e a diferença fica

à vista, face àquilo que foram os resultados da intervenção do atual Governo.

São 800 milhões de euros, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado António José Seguro, não foi à custa da credibilidade do Governo do Partido Socialista,…

Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.

… foi à custa da credibilidade do atual Governo e da credibilidade do atual Primeiro-Ministro na Europa,

com os nossos parceiros!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E sabem, Srs. Deputados, o que significam este 800 milhões de euros? Significam, por exemplo, o

equivalente ao valor arrecadado com a sobretaxa extraordinária em sede de IRS, em 2011; significam, por

exemplo, o equivalente ao valor mobilizado para o Programa de Emergência Social em 2011 e em 2012;

significam, por exemplo, a totalidade da despesa com o abono de família, em 2011!

São estas as comparações que o Sr. Deputado António José Seguro não quer fazer, Sr.as

e Srs.

Deputados.

Srs. Deputados, se o Governo não tivesse mudado, em 2011, o que é que nós tínhamos, hoje, em

Portugal? Tínhamos obras para construir o TGV, tínhamos obras para construir um novo Aeroporto, tínhamos

novas autoestradas, tínhamos novas parcerias público-privadas!

Era este o caminho que o PS defendia quando era Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, era esta a opção, quer

do Eng.º Sócrates quer do Deputado António José Seguro, e era esta a opinião dos Deputados que se sentam

agora na bancada do PS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se o Governo não tivesse mudado, do que estaríamos hoje a falar? Estaríamos a falar de mais dívida, de

mais juros e de mais faturas!

Sr.as

e Srs. Deputados, estes políticos, e outros que os apoiaram, são os pais biológicos do aperto que

Portugal vive hoje. Estas dívidas, estes juros e estas faturas são a verdadeira origem da austeridade que hoje

temos de efetuar em Portugal.

A pergunta que tem de ser feita é a seguinte: é esta a outra receita que o Partido Socialista quer apresentar

ao País? É este o outro caminho que preconiza o Deputado António José Seguro? Provavelmente, ele agora

I SÉRIE — NÚMERO 18 62 dívida pública constituem, hoje, queiram ou não queiram, o maior «ministério» do País — só os juros! Só os juros custam mais do que o sistema de saúde ou o sistema de educação. Que Estado social é este, Srs. Deputados? Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que pretendem aqueles que se dizem os maiores defensores do Estado social se não estão dispostos a preservá-lo, diminuindo o peso da dívida e o encargo dos juros? Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Neste particular, Srs. Deputados, é bom relembrar que o Governo português, fruto do crédito que conquistou e do reconhecimento das suas políticas, já conseguiu não só diminuir as taxas de juro nos mercados secundários como poupar, nos empréstimos do Programa de Assistência, cerca de 800 milhões de euros nesses encargos. Estes juros, convém lembrar, tinham sido negociados pelo Governo do Partido Socialista e a diferença fica à vista, face àquilo que foram os resultados da intervenção do atual Governo. São 800 milhões de euros, Srs. Deputados! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado António José Seguro, não foi à custa da credibilidade do Governo do Partido Socialista,… Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.… foi à custa da credibilidade do atual Governo e da credibilidade do atual Primeiro-Ministro na Europa, com os nossos parceiros! Aplausos do PSD e do CDS-PP. E sabem, Srs. Deputados, o que significam este 800 milhões de euros? Significam, por exemplo, o equivalente ao valor arrecadado com a sobretaxa extraordinária em sede de IRS, em 2011; significam, por exemplo, o equivalente ao valor mobilizado para o Programa de Emergência Social em 2011 e em 2012; significam, por exemplo, a totalidade da despesa com o abono de família, em 2011! São estas as comparações que o Sr. Deputado António José Seguro não quer fazer, Sr.as e Srs. Deputados. Srs. Deputados, se o Governo não tivesse mudado, em 2011, o que é que nós tínhamos, hoje, em Portugal? Tínhamos obras para construir o TGV, tínhamos obras para construir um novo Aeroporto, tínhamos novas autoestradas, tínhamos novas parcerias público-privadas! Era este o caminho que o PS defendia quando era Governo, Sr.as e Srs. Deputados, era esta a opção, quer do Eng.º Sócrates quer do Deputado António José Seguro, e era esta a opinião dos Deputados que se sentam agora na bancada do PS. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Se o Governo não tivesse mudado, do que estaríamos hoje a falar? Estaríamos a falar de mais dívida, de mais juros e de mais faturas! Sr.as e Srs. Deputados, estes políticos, e outros que os apoiaram, são os pais biológicos do aperto que Portugal vive hoje. Estas dívidas, estes juros e estas faturas são a verdadeira origem da austeridade que hoje temos de efetuar em Portugal. A pergunta que tem de ser feita é a seguinte: é esta a outra receita que o Partido Socialista quer apresentar ao País? É este o outro caminho que preconiza o Deputado António José Seguro? Provavelmente, ele agora

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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