Debates Parlamentares - Diário 018, p. 64 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Srs. Deputados, quando dizem que há outro caminho, não concordam com este caminho e com estes

cortes na despesa? É isso que querem dizer ao País?

Srs. Deputados, muitos destes cortes estão previstos também neste Orçamento do Estado, mas, tal como

disse o Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, é necessário corrigir estruturalmente o valor da despesa

pública para assegurar e garantir o Estado social.

Os Srs. Deputados estão disponíveis para participar em soluções que vão para além do ciclo político —

quase diria do miniciclo político — de amanhã, que vão para além desta Legislatura ou desta década? Esta é a

resposta que Portugal quer ouvir de um partido como o Partido Socialista. Já o disse, e repito: o Partido

Socialista é um partido estruturante da nossa democracia.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como diz, e bem, o seu líder, tanto se serve o País no Governo como na

oposição. Ora, no Governo, o Partido Socialista deixou muitos problemas por resolver; na oposição, em cada

solução do atual Governo o PS vê um novo problema, isto é, está sempre do mesmo lado, do lado do

problema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Veja-se o exemplo deste Orçamento.

O Sr. Deputado António José Seguro começou por dizer ao País que só definia o seu sentido de voto

depois de conhecer a proposta, mas anunciou que votava contra antes mesmo de a conhecer.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não, não!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós sabemos, Sr. Deputado António José Seguro, que este Orçamento

é impopular — sabemo-lo. Mas o Partido Socialista apresenta alguma alternativa viável ao seu conteúdo?

Flexibilizadas que foram as metas do défice, que política orçamental defende o PS? Qual é a política

orçamental do Partido Socialista? Quais são as despesas, e em que montantes, que o PS propõe cortar? É

preciso que o País saiba onde é que o PS quer cortar despesa e quais as receitas que se propõe cobrar. Onde

estão as receitas que o Partido Socialista propõe para serem canalizadas para o Orçamento do Estado?

Sinceramente, Srs. Deputados, hoje já não se pede ao Partido Socialista penitência pelos seus atos do

passado, hoje pede-se decoro, humildade mas, sobretudo, que arregace as mangas e traga soluções para os

problemas do País.

Srs. Deputados, o Programa de Apoio à Economia Local, que contribui para o pagamento de dívidas em

atraso — 1000 milhões de euros para pagar a fornecedores asfixiados por esse atraso — não merece o apoio

do Partido Socialista? O pagamento de 1900 milhões de euros de dívidas na saúde, dos 3000 milhões que os

Governos socialistas nos deixaram, não merece o apoio do PS?

A guerra à burocracia na economia, no QREN e no licenciamento industrial também não merece o apoio do

Partido Socialista?

O regime de contabilidade de caixa no IVA das microempresas ou a dinamização das redes de

combustíveis low cost também não merecem o apoio do Partido Socialista?

E do lado das políticas sociais, Srs. Deputados? Concordam com o reforço de 9% no Programa de

Emergência Social? São 851 milhões de euros para ajudar quem mais precisa — concordam ou não

concordam? Com a atualização das pensões mínimas, que os senhores deixaram congeladas e que

abrangem cerca de um milhão de portugueses, concordam ou não concordam? Com a majoração do subsídio

de desemprego para casais desempregados ou famílias monoparentais com filhos a cargo, concordam ou não

concordam? Com a possibilidade de trabalhadores independentes e gerentes de pequenos negócios poderem

aceder ao subsídio de desemprego, coisa que não acontecia no passado, concordam ou não concordam, Srs.

Deputados?

O reforço das verbas para a ação social ou a isenção em sede de IRS das prestações sociais, como os

subsídios de maternidade, de doença ou de desemprego, merecem ou não a vossa concordância?

I SÉRIE — NÚMERO 18 64 Srs. Deputados, quando dizem que há outro caminho, não concordam com este caminho e com estes cortes na despesa? É isso que querem dizer ao País? Srs. Deputados, muitos destes cortes estão previstos também neste Orçamento do Estado, mas, tal como disse o Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, é necessário corrigir estruturalmente o valor da despesa pública para assegurar e garantir o Estado social. Os Srs. Deputados estão disponíveis para participar em soluções que vão para além do ciclo político — quase diria do miniciclo político — de amanhã, que vão para além desta Legislatura ou desta década? Esta é a resposta que Portugal quer ouvir de um partido como o Partido Socialista. Já o disse, e repito: o Partido Socialista é um partido estruturante da nossa democracia. Vozes do PS: — Ah!… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como diz, e bem, o seu líder, tanto se serve o País no Governo como na oposição. Ora, no Governo, o Partido Socialista deixou muitos problemas por resolver; na oposição, em cada solução do atual Governo o PS vê um novo problema, isto é, está sempre do mesmo lado, do lado do problema. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Veja-se o exemplo deste Orçamento. O Sr. Deputado António José Seguro começou por dizer ao País que só definia o seu sentido de voto depois de conhecer a proposta, mas anunciou que votava contra antes mesmo de a conhecer. O Sr. Mota Andrade (PS): — Não, não! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós sabemos, Sr. Deputado António José Seguro, que este Orçamento é impopular — sabemo-lo. Mas o Partido Socialista apresenta alguma alternativa viável ao seu conteúdo? Flexibilizadas que foram as metas do défice, que política orçamental defende o PS? Qual é a política orçamental do Partido Socialista? Quais são as despesas, e em que montantes, que o PS propõe cortar? É preciso que o País saiba onde é que o PS quer cortar despesa e quais as receitas que se propõe cobrar. Onde estão as receitas que o Partido Socialista propõe para serem canalizadas para o Orçamento do Estado? Sinceramente, Srs. Deputados, hoje já não se pede ao Partido Socialista penitência pelos seus atos do passado, hoje pede-se decoro, humildade mas, sobretudo, que arregace as mangas e traga soluções para os problemas do País. Srs. Deputados, o Programa de Apoio à Economia Local, que contribui para o pagamento de dívidas em atraso — 1000 milhões de euros para pagar a fornecedores asfixiados por esse atraso — não merece o apoio do Partido Socialista? O pagamento de 1900 milhões de euros de dívidas na saúde, dos 3000 milhões que os Governos socialistas nos deixaram, não merece o apoio do PS? A guerra à burocracia na economia, no QREN e no licenciamento industrial também não merece o apoio do Partido Socialista? O regime de contabilidade de caixa no IVA das microempresas ou a dinamização das redes de combustíveis low cost também não merecem o apoio do Partido Socialista? E do lado das políticas sociais, Srs. Deputados? Concordam com o reforço de 9% no Programa de Emergência Social? São 851 milhões de euros para ajudar quem mais precisa — concordam ou não concordam? Com a atualização das pensões mínimas, que os senhores deixaram congeladas e que abrangem cerca de um milhão de portugueses, concordam ou não concordam? Com a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados ou famílias monoparentais com filhos a cargo, concordam ou não concordam? Com a possibilidade de trabalhadores independentes e gerentes de pequenos negócios poderem aceder ao subsídio de desemprego, coisa que não acontecia no passado, concordam ou não concordam, Srs. Deputados? O reforço das verbas para a ação social ou a isenção em sede de IRS das prestações sociais, como os subsídios de maternidade, de doença ou de desemprego, merecem ou não a vossa concordância?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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