Debates Parlamentares - Diário 018, p. 69 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

E a sua responsabilidade não é connosco, maioria, não é com o Governo, é com o povo português, porque

a assinatura que foi aposta naquele Memorando comprometeu não os que lá puseram a assinatura mas todos

aqueles que vivem e trabalham em Portugal!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É a esses que me dirijo, àqueles que tentam, à primeira dificuldade,

abandonar o barco.

Sr. Deputado, não tive nenhuma intenção de esquecer os dois anos e meio em que o PSD e o CDS-PP

exerceram a governação do País, em 2002 e 2005. Aliás, se há alguma similitude que retenho na minha

memória é a de que, nessa Legislatura, mal fomos empossados, fomos confrontados com um processo de

défices excessivos em Bruxelas, que vinha, precisamente, na sequência do incumprimento do défice dos

governos anteriores, do Partido Socialista.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que não creio,

independentemente de não termos feito tudo bem — nunca fazemos —, que a estratégia que Portugal seguiu

de 1995 até 2011 possa estar muito marcada por esses dois anos e meio. Ela está, sobretudo, marcada pelos

treze anos e meio de governação do Partido Socialista.

Estranha o Sr. Deputado que nós, no PSD, tenhamos, em 2009, viabilizado a proposta de Orçamento do

Estado para 2010. Nesse caso, Sr. Deputado, compreendo a sua estranheza, porque nós, de facto, temos, a

nível partidário, uma visão diferente do exercício da responsabilidade política.

O Sr. Deputado sabe que, em outubro/novembro de 2009, estávamos na sequência de eleições

legislativas, em que o povo português, apesar de ter retirado a maioria absoluta ao Partido Socialista, lhe

conferiu a governação do País e a liderança do Governo. O Sr. Deputado acha que era uma atitude

responsável de um partido da oposição criar uma crise política dois ou três meses depois de o povo português

ter falado em eleições legislativas?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E no ano a seguir, foi porquê?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nesse caso, estamos, de facto, em lados opostos.

Dir-me-á que essa nossa viabilização e as medidas dos PEC de que falou não foram aproveitadas pelo

Governo do Partido Socialista. É verdade! E tanto não foram aproveitadas que, no momento em que se

mostrou definitivamente essa incapacidade, tomámos uma opção, essa sim coincidente com a do Partido

Comunista: inviabilizámos o PEC 4 e correspondemos, nesse ato eleitoral, àquela que era a vontade política

do povo português,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hipocrisia! Estavam à espera que o poder lhes caísse em cima!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que nos conferiu, a nós, PSD e CDS-PP, a governação do País.

Sr. Deputado, como se resolve a crise económica e financeira? Olhe, não é, seguramente, com as

soluções preconizadas pelo Partido Comunista, porque essas passam por não se cortar em lado nenhum, por

se manter toda a despesa social do Estado, por não se pagar a dívida, por acumularmos o preço do

incumprimento e acumularmos o preço da nossa incapacidade em reformarmos estruturalmente o País.

Portanto, Sr. Deputado Bernardino Soares, olhando para a sua proposta, fico com a sensação de que

quem não quer cumprir os seus compromissos e não tem vontade de transformar, de forma estrutural, o País,

aquilo que quer, verdadeiramente, é viver em resgate permanente, é viver com resgates uns a seguir aos

outro. Essa não é, efetivamente, a nossa vocação e não é o nosso projeto para Portugal.

Protestos do PCP.

31 DE OUTUBRO DE 2012 69 E a sua responsabilidade não é connosco, maioria, não é com o Governo, é com o povo português, porque a assinatura que foi aposta naquele Memorando comprometeu não os que lá puseram a assinatura mas todos aqueles que vivem e trabalham em Portugal! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É a esses que me dirijo, àqueles que tentam, à primeira dificuldade, abandonar o barco. Sr. Deputado, não tive nenhuma intenção de esquecer os dois anos e meio em que o PSD e o CDS-PP exerceram a governação do País, em 2002 e 2005. Aliás, se há alguma similitude que retenho na minha memória é a de que, nessa Legislatura, mal fomos empossados, fomos confrontados com um processo de défices excessivos em Bruxelas, que vinha, precisamente, na sequência do incumprimento do défice dos governos anteriores, do Partido Socialista. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que não creio, independentemente de não termos feito tudo bem — nunca fazemos —, que a estratégia que Portugal seguiu de 1995 até 2011 possa estar muito marcada por esses dois anos e meio. Ela está, sobretudo, marcada pelos treze anos e meio de governação do Partido Socialista. Estranha o Sr. Deputado que nós, no PSD, tenhamos, em 2009, viabilizado a proposta de Orçamento do Estado para 2010. Nesse caso, Sr. Deputado, compreendo a sua estranheza, porque nós, de facto, temos, a nível partidário, uma visão diferente do exercício da responsabilidade política. O Sr. Deputado sabe que, em outubro/novembro de 2009, estávamos na sequência de eleições legislativas, em que o povo português, apesar de ter retirado a maioria absoluta ao Partido Socialista, lhe conferiu a governação do País e a liderança do Governo. O Sr. Deputado acha que era uma atitude responsável de um partido da oposição criar uma crise política dois ou três meses depois de o povo português ter falado em eleições legislativas?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E no ano a seguir, foi porquê?! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nesse caso, estamos, de facto, em lados opostos. Dir-me-á que essa nossa viabilização e as medidas dos PEC de que falou não foram aproveitadas pelo Governo do Partido Socialista. É verdade! E tanto não foram aproveitadas que, no momento em que se mostrou definitivamente essa incapacidade, tomámos uma opção, essa sim coincidente com a do Partido Comunista: inviabilizámos o PEC 4 e correspondemos, nesse ato eleitoral, àquela que era a vontade política do povo português,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hipocrisia! Estavam à espera que o poder lhes caísse em cima! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que nos conferiu, a nós, PSD e CDS-PP, a governação do País. Sr. Deputado, como se resolve a crise económica e financeira? Olhe, não é, seguramente, com as soluções preconizadas pelo Partido Comunista, porque essas passam por não se cortar em lado nenhum, por se manter toda a despesa social do Estado, por não se pagar a dívida, por acumularmos o preço do incumprimento e acumularmos o preço da nossa incapacidade em reformarmos estruturalmente o País. Portanto, Sr. Deputado Bernardino Soares, olhando para a sua proposta, fico com a sensação de que quem não quer cumprir os seus compromissos e não tem vontade de transformar, de forma estrutural, o País, aquilo que quer, verdadeiramente, é viver em resgate permanente, é viver com resgates uns a seguir aos outro. Essa não é, efetivamente, a nossa vocação e não é o nosso projeto para Portugal. Protestos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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