Debates Parlamentares - Diário 018, p. 70 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Por isso, disse há pouco, e vou repetir, que não somos nós os adeptos do segundo resgate, não somos

nós os adeptos da facilidade. Sabemos que este Orçamento é exigente, muito exigente, mas temos de ter

capacidade para o cumprir. E vamos ter essa capacidade, Sr. Deputado!

Sr. Deputado Nuno Magalhães, percebi haver uma grande afinidade — não era de esperar outra coisa —

entre a minha intervenção e as suas considerações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso de «não esperar outra coisa» tem que se lhe diga!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De facto, vivemos um momento crucial, em que precisaríamos,

porventura, de ver no principal partido da oposição o sentido de Estado e o sentido de responsabilidade a que

o Sr. Deputado Bernardino Soares, há pouco, aludia, quando nós, PSD e CDS, éramos oposição. Nós

subscrevemos — não éramos obrigados a fazê-lo — o Memorando de Entendimento negociado pelo Partido

Socialista. O Partido Socialista não subscreve — e devia ser obrigado a fazê-lo — a implementação desse

Memorando de Entendimento. Não podemos estar mais de acordo, Sr. Deputado.

Há condições para, no trabalho de especialidade, melhorarmos o Orçamento do Estado? Há, seguramente,

condições. Sabemos que o caminho é estreito, sabemos todos que o caminho é estreito. Tive ocasião de

dizer, na minha intervenção, que não estamos na posse plena da nossa liberdade orçamental — as pessoas

parece que se esquecem. Não é possível enganar o povo português, dizendo que nós podemos tomar as

opções que queremos. Nós não podemos tomar as opções que queremos! As opções que temos de tomar têm

de merecer a confiança das entidades que continuam a financiar-nos para pagarmos os salários da

Administração Pública e as prestações sociais que tantos e tantos apregoam ser a sua principal preocupação.

Por isso, não é possível, de facto, transformar aquilo que são as orientações essenciais do Orçamento.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas é possível melhorá-lo. E estamos disponíveis, as bancadas da

maioria — já agora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, aproveito a sua pergunta para, através de si, o dizer a

toda a Câmara —, para apresentar, conjuntamente, propostas que possam melhorar o Orçamento. Mas

também estamos disponíveis para poder acolher boas propostas da oposição, se as houver. Não propostas de

conversa, Srs. Deputados, mas propostas bem fundamentadas que sirvam os interesses do País, venham elas

do PCP ou do Bloco de Esquerda, mas venham elas, sobretudo, do Partido Socialista. É preciso é que o

Partido Socialista faça exatamente aquilo que é coincidente com a sua prática política e concretize.

Devo até recordar — e com isto termino, Sr.ª Presidente — que vamos sensivelmente a meio deste debate

e que a grande proposta, a grande bandeira da criação do famigerado ou famoso imposto sobre as parcerias

público-privadas ainda não deu entrada neste debate.

Portanto, Srs. Deputados, ficamos à espera.

O Sr. Pedro JesusMarques (PS): — Não espera pela demora! Não se enerve!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E já que essa proposta vem, faço votos para que ela tenha um efeito

financeiro superior àquele que o Orçamento do Estado já preconiza, de poupança de 250 milhões de euros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O próximo orador, para uma intervenção, é o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, pela ordem que ficou estabelecida, seria a vez de o

CDS intervir, antes do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 18 70 Por isso, disse há pouco, e vou repetir, que não somos nós os adeptos do segundo resgate, não somos nós os adeptos da facilidade. Sabemos que este Orçamento é exigente, muito exigente, mas temos de ter capacidade para o cumprir. E vamos ter essa capacidade, Sr. Deputado! Sr. Deputado Nuno Magalhães, percebi haver uma grande afinidade — não era de esperar outra coisa — entre a minha intervenção e as suas considerações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso de «não esperar outra coisa» tem que se lhe diga! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De facto, vivemos um momento crucial, em que precisaríamos, porventura, de ver no principal partido da oposição o sentido de Estado e o sentido de responsabilidade a que o Sr. Deputado Bernardino Soares, há pouco, aludia, quando nós, PSD e CDS, éramos oposição. Nós subscrevemos — não éramos obrigados a fazê-lo — o Memorando de Entendimento negociado pelo Partido Socialista. O Partido Socialista não subscreve — e devia ser obrigado a fazê-lo — a implementação desse Memorando de Entendimento. Não podemos estar mais de acordo, Sr. Deputado. Há condições para, no trabalho de especialidade, melhorarmos o Orçamento do Estado? Há, seguramente, condições. Sabemos que o caminho é estreito, sabemos todos que o caminho é estreito. Tive ocasião de dizer, na minha intervenção, que não estamos na posse plena da nossa liberdade orçamental — as pessoas parece que se esquecem. Não é possível enganar o povo português, dizendo que nós podemos tomar as opções que queremos. Nós não podemos tomar as opções que queremos! As opções que temos de tomar têm de merecer a confiança das entidades que continuam a financiar-nos para pagarmos os salários da Administração Pública e as prestações sociais que tantos e tantos apregoam ser a sua principal preocupação. Por isso, não é possível, de facto, transformar aquilo que são as orientações essenciais do Orçamento. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas é possível melhorá-lo. E estamos disponíveis, as bancadas da maioria — já agora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, aproveito a sua pergunta para, através de si, o dizer a toda a Câmara —, para apresentar, conjuntamente, propostas que possam melhorar o Orçamento. Mas também estamos disponíveis para poder acolher boas propostas da oposição, se as houver. Não propostas de conversa, Srs. Deputados, mas propostas bem fundamentadas que sirvam os interesses do País, venham elas do PCP ou do Bloco de Esquerda, mas venham elas, sobretudo, do Partido Socialista. É preciso é que o Partido Socialista faça exatamente aquilo que é coincidente com a sua prática política e concretize. Devo até recordar — e com isto termino, Sr.ª Presidente — que vamos sensivelmente a meio deste debate e que a grande proposta, a grande bandeira da criação do famigerado ou famoso imposto sobre as parcerias público-privadas ainda não deu entrada neste debate. Portanto, Srs. Deputados, ficamos à espera. O Sr. Pedro JesusMarques (PS): — Não espera pela demora! Não se enerve! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E já que essa proposta vem, faço votos para que ela tenha um efeito financeiro superior àquele que o Orçamento do Estado já preconiza, de poupança de 250 milhões de euros. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — O próximo orador, para uma intervenção, é o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, pela ordem que ficou estabelecida, seria a vez de o CDS intervir, antes do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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