Debates Parlamentares - Diário 018, p. 75 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quando o PCP propôs, em abril de 2011, a renegociação da dívida, os partidos

da troica interna insurgiram-se contra esta proposta, que consideraram irrealista, pois provocaria um colapso

imediato da economia nacional. A única solução viável, insistiam, era a aplicação do programa da troica, um

programa de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Um ano e meio depois,

a indispensabilidade da renegociação da dívida é hoje reconhecida por amplos setores da sociedade

portuguesa, incluindo muitos daqueles que criticaram originariamente a proposta do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O caminho da renegociação da dívida pública e de defesa da produção nacional

não é uma solução fácil, livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que melhor defende o

interesse nacional, libertando o País e o povo português das terríveis consequências de novos e ainda mais

destruidores programas de austeridade associados a planos de reestruturação da dívida feitos à medida dos

interesses da especulação financeira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Renegociar a dívida é, pois, um imperativo nacional, sem o qual o País será

conduzido a um desastre económico e social.

Reafirmamos aqui a absoluta necessidade de rejeitar a política da troica, substituindo-a por uma política

patriótica e de esquerda. Uma política assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na defesa da

produção nacional, num papel determinante do Estado na economia, na defesa e reforço do Serviço Nacional

de Saúde, na afirmação da escola pública, na garantia de um sistema de segurança social público e universal,

na democratização e promoção do acesso à cultura, na defesa do meio ambiente e na promoção de um

efetivo desenvolvimento regional, na defesa do regime democrático de Abril e no cumprimento da Constituição

da República e na afirmação de um Portugal livre e soberano numa Europa de paz e cooperação.

É esta a alternativa que o PCP propõe ao povo português. É esta a alternativa que assegurará um futuro

melhor para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para informação dos Srs. Deputados e também do grande público, lembro que foi

acordado que os grupos parlamentares podem antecipar o uso de tempos do debate de amanhã, pelo que no

quadro eletrónico estão registados tempos negativos. O PSD poderá antecipar 19 minutos e 30 segundos, o

PS 13 minutos e 30 segundos, o Governo 24 minutos e os restantes partidos podem gerir livremente, entre

hoje e amanhã, os seus tempos. Por isso, a indicação do quadro eletrónico não é definitiva, na perspetiva do

uso do tempo pelos grupos parlamentares.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No

dia em que apresenta a proposta de Orçamento do Estado mais brutal da história da democracia portuguesa,

o Primeiro-Ministro trouxe-nos aqui, hoje de manhã, um gigantesco embuste.

O Primeiro-Ministro dirigiu-se hoje aos Deputados, aos cidadãos como se tivesse chegado de fresco, como

se tivesse sido eleito ontem e não como é, ou seja, o Primeiro-Ministro responsável pelo falhanço de todas,

mesmo todas, as metas orçamentais que apresentou nesta mesma Assembleia da República há um ano e que

tem vindo a defender no último ano.

O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui fazer tábua rasa do que são os resultados da sua governação. O último

ano e meio, qual passe de mágica, não existiu para o PSD e o CDS.

Mais de 3000 milhões de euros de buraco nas contas do Orçamento do Ministro Vítor Gaspar?! Sobre isso,

o Sr. Primeiro-Ministro nada disse.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nada!

31 DE OUTUBRO DE 2012 75 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quando o PCP propôs, em abril de 2011, a renegociação da dívida, os partidos da troica interna insurgiram-se contra esta proposta, que consideraram irrealista, pois provocaria um colapso imediato da economia nacional. A única solução viável, insistiam, era a aplicação do programa da troica, um programa de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Um ano e meio depois, a indispensabilidade da renegociação da dívida é hoje reconhecida por amplos setores da sociedade portuguesa, incluindo muitos daqueles que criticaram originariamente a proposta do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O caminho da renegociação da dívida pública e de defesa da produção nacional não é uma solução fácil, livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que melhor defende o interesse nacional, libertando o País e o povo português das terríveis consequências de novos e ainda mais destruidores programas de austeridade associados a planos de reestruturação da dívida feitos à medida dos interesses da especulação financeira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Renegociar a dívida é, pois, um imperativo nacional, sem o qual o País será conduzido a um desastre económico e social. Reafirmamos aqui a absoluta necessidade de rejeitar a política da troica, substituindo-a por uma política patriótica e de esquerda. Uma política assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na defesa da produção nacional, num papel determinante do Estado na economia, na defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, na afirmação da escola pública, na garantia de um sistema de segurança social público e universal, na democratização e promoção do acesso à cultura, na defesa do meio ambiente e na promoção de um efetivo desenvolvimento regional, na defesa do regime democrático de Abril e no cumprimento da Constituição da República e na afirmação de um Portugal livre e soberano numa Europa de paz e cooperação. É esta a alternativa que o PCP propõe ao povo português. É esta a alternativa que assegurará um futuro melhor para Portugal e para os portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para informação dos Srs. Deputados e também do grande público, lembro que foi acordado que os grupos parlamentares podem antecipar o uso de tempos do debate de amanhã, pelo que no quadro eletrónico estão registados tempos negativos. O PSD poderá antecipar 19 minutos e 30 segundos, o PS 13 minutos e 30 segundos, o Governo 24 minutos e os restantes partidos podem gerir livremente, entre hoje e amanhã, os seus tempos. Por isso, a indicação do quadro eletrónico não é definitiva, na perspetiva do uso do tempo pelos grupos parlamentares. Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que apresenta a proposta de Orçamento do Estado mais brutal da história da democracia portuguesa, o Primeiro-Ministro trouxe-nos aqui, hoje de manhã, um gigantesco embuste. O Primeiro-Ministro dirigiu-se hoje aos Deputados, aos cidadãos como se tivesse chegado de fresco, como se tivesse sido eleito ontem e não como é, ou seja, o Primeiro-Ministro responsável pelo falhanço de todas, mesmo todas, as metas orçamentais que apresentou nesta mesma Assembleia da República há um ano e que tem vindo a defender no último ano. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui fazer tábua rasa do que são os resultados da sua governação. O último ano e meio, qual passe de mágica, não existiu para o PSD e o CDS. Mais de 3000 milhões de euros de buraco nas contas do Orçamento do Ministro Vítor Gaspar?! Sobre isso, o Sr. Primeiro-Ministro nada disse. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nada!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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