Debates Parlamentares - Diário 018, p. 77 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

Aplausos do BE.

Foi essa, aliás, a lição da morte sem glória da sua delirante proposta de revisão constitucional. E foi por

isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, que não teve coragem de levar essa proposta de refundação do Estado a

votos em 2011. Não, Sr. Primeiro-Ministro! Não tem qualquer mandato para trucidar o modelo social da

democracia portuguesa!

Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo vem vender ao País a imagem de um honrado devedor.

Mas tem agora de explicar demoradamente onde está a honra em pilhar as pensões dos reformados que

trabalharam toda a vida; onde está a honra em cortar os apoios aos acamados, em cobrar o acesso ao

tratamento a doentes; onde está a honra em cobrar dezenas de euros a crianças de cinco anos que vão de

transporte público para a escola; onde está a honra em cobrar 1000 € de propina a jovens cujas famílias tem

pouco mais de 1000 € de rendimento mensal e que, portanto, vão desistir da sua formação; onde está a honra

em cortar o subsídio de desemprego a milhares de homens e mulheres; onde está a honra em obrigar

dezenas de milhares de famílias a escolher se pagam a casa ou a alimentação dos seus filhos.

Tem de explicar com todo o detalhe onde está a honra em despedir milhares de professores e outros tantos

milhares de trabalhadores que fazem serviço público em condições precárias; onde está a honra em provocar

milhares de despedimentos no setor privado; onde está a honra em cortar prestações sociais aos mais pobres;

onde está a honra em dizer aos jovens mais qualificados que o seu País não lhes oferece qualquer futuro.

Não há aqui qualquer honradez. Só há cobardia. Este é o Orçamento da cobardia.

À pergunta fundamental «quem paga?», o Governo responde: os pobres, os trabalhadores, os reformados,

os desempregados. A esses o Governo tem a coragem de confiscar direitos e rendimentos do trabalho. Mas

nunca, nunca tem a coragem de se virar para os credores, que levam mais 7000 milhões de euros, 5% do PIB,

em juros da dívida em 2013, nunca tem a coragem de iniciar a renegociação da dívida e dos juros. Nunca o

Governo se levanta para defender o País e os portugueses.

É por isso que as propostas do Bloco de Esquerda respondem ao fundamental: Portugal tem de renegociar

a sua dívida, criar um sistema fiscal justo assente na progressividade, pôr as maiores empresas do PSI 20 que

operam em Portugal a pagar impostos aqui e não na Holanda, para ter a capacidade de ter políticas de

crescimento económico e de criação de emprego. Renegociar a dívida e os juros não é um caminho fácil, mas

é o que se impõe. E Portugal não precisa hoje de governantes que se amedrontam perante a troica e que têm

dificuldade em fazer a batalha mais difícil: defender os portugueses contra a espoliação e contra o

empobrecimento.

Um Governo que não defende os seus cidadãos não merece governar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O desemprego atinge níveis históricos, a recessão está prestes a acontecer pelo terceiro ano

consecutivo, as empresas encerram diariamente neste País, jovens e menos jovens veem-se obrigados e

emigrar contra vontade porque não encontram oportunidades no seu País, há pessoas que prescindem de

coisas tão essenciais como cuidados de saúde porque não têm dinheiro para se tratarem.

Esta realidade que o País hoje vive não caiu do céu, foi resultado de opções governativas muito claras e

muito determinadas.

É neste quadro, então, Sr.as

e Srs. Deputados, que o Governo apresenta uma proposta de Orçamento do

Estado para 2013, o mais dramático das últimas décadas.

Reconhecido por todos e pelo próprio Governo, designadamente na sua previsão macroeconómica mesmo

mais otimista e, diga-se de passagem, irrealista, este Orçamento do Estado gerará mais desemprego, mais

pobreza e continuação da recessão económica, num ano em que o Sr. Primeiro-Ministro, há pouco tempo,

prometia já crescimento.

31 DE OUTUBRO DE 2012 77 Aplausos do BE. Foi essa, aliás, a lição da morte sem glória da sua delirante proposta de revisão constitucional. E foi por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, que não teve coragem de levar essa proposta de refundação do Estado a votos em 2011. Não, Sr. Primeiro-Ministro! Não tem qualquer mandato para trucidar o modelo social da democracia portuguesa! Sr.as e Srs. Deputados, o Governo vem vender ao País a imagem de um honrado devedor. Mas tem agora de explicar demoradamente onde está a honra em pilhar as pensões dos reformados que trabalharam toda a vida; onde está a honra em cortar os apoios aos acamados, em cobrar o acesso ao tratamento a doentes; onde está a honra em cobrar dezenas de euros a crianças de cinco anos que vão de transporte público para a escola; onde está a honra em cobrar 1000 € de propina a jovens cujas famílias tem pouco mais de 1000 € de rendimento mensal e que, portanto, vão desistir da sua formação; onde está a honra em cortar o subsídio de desemprego a milhares de homens e mulheres; onde está a honra em obrigar dezenas de milhares de famílias a escolher se pagam a casa ou a alimentação dos seus filhos. Tem de explicar com todo o detalhe onde está a honra em despedir milhares de professores e outros tantos milhares de trabalhadores que fazem serviço público em condições precárias; onde está a honra em provocar milhares de despedimentos no setor privado; onde está a honra em cortar prestações sociais aos mais pobres; onde está a honra em dizer aos jovens mais qualificados que o seu País não lhes oferece qualquer futuro. Não há aqui qualquer honradez. Só há cobardia. Este é o Orçamento da cobardia. À pergunta fundamental «quem paga?», o Governo responde: os pobres, os trabalhadores, os reformados, os desempregados. A esses o Governo tem a coragem de confiscar direitos e rendimentos do trabalho. Mas nunca, nunca tem a coragem de se virar para os credores, que levam mais 7000 milhões de euros, 5% do PIB, em juros da dívida em 2013, nunca tem a coragem de iniciar a renegociação da dívida e dos juros. Nunca o Governo se levanta para defender o País e os portugueses. É por isso que as propostas do Bloco de Esquerda respondem ao fundamental: Portugal tem de renegociar a sua dívida, criar um sistema fiscal justo assente na progressividade, pôr as maiores empresas do PSI 20 que operam em Portugal a pagar impostos aqui e não na Holanda, para ter a capacidade de ter políticas de crescimento económico e de criação de emprego. Renegociar a dívida e os juros não é um caminho fácil, mas é o que se impõe. E Portugal não precisa hoje de governantes que se amedrontam perante a troica e que têm dificuldade em fazer a batalha mais difícil: defender os portugueses contra a espoliação e contra o empobrecimento. Um Governo que não defende os seus cidadãos não merece governar. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O desemprego atinge níveis históricos, a recessão está prestes a acontecer pelo terceiro ano consecutivo, as empresas encerram diariamente neste País, jovens e menos jovens veem-se obrigados e emigrar contra vontade porque não encontram oportunidades no seu País, há pessoas que prescindem de coisas tão essenciais como cuidados de saúde porque não têm dinheiro para se tratarem. Esta realidade que o País hoje vive não caiu do céu, foi resultado de opções governativas muito claras e muito determinadas. É neste quadro, então, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo apresenta uma proposta de Orçamento do Estado para 2013, o mais dramático das últimas décadas. Reconhecido por todos e pelo próprio Governo, designadamente na sua previsão macroeconómica mesmo mais otimista e, diga-se de passagem, irrealista, este Orçamento do Estado gerará mais desemprego, mais pobreza e continuação da recessão económica, num ano em que o Sr. Primeiro-Ministro, há pouco tempo, prometia já crescimento.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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