Debates Parlamentares - Diário 018, p. 82 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, inscreveram-se 11 oradores e, segundo

informação que chega à Mesa, o Sr. Ministro responderá a um conjunto de seis e, depois, a um outro conjunto

de cinco.

São, então, os seguintes os Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos: Pedro Filipe Soares, do

BE, João Galamba, do PS, Duarte Pacheco, do PSD, Honório Novo, do PCP, José Luís Ferreira, de Os

Verdes, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, Catarina Martins, do BE, Paulo Batista Santos, do PSD, Paulo

Sá, do PCP, Vera Rodrigues, do CDS-PP, e Cristóvão Crespo, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro das Finanças, ouvi-lo falar sobre o Estado social dá uma clara ideia do que veio hoje

fazer com o seu discurso.

O Sr. Ministro assumiu-se como o cangalheiro do Estado social, porque no meio das suas perguntas, faltou

uma essencial: qual é a função do mercado no Estado? Qual é a função do mercado na sociedade? Qual é a

função social do mercado?

Sr. Ministro, o que não é sustentável é o pagamento destes juros abusivos! O que não é sustentável é o

pagamento da especulação! O que não é sustentável é um Governo que tem um Orçamento do Estado que

gasta mais em juros do que com o Serviço Nacional de Saúde ou com a educação!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por que será?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E quando o Sr. Ministro pergunta quais as funções prioritárias do

Estado social, eu devolvo-lhe a pergunta: o que é vai na sua mente? O que tem mais na manga? O que é que

vai privatizar mais? Não lhe chega os CTT? Não lhe chega o Metro? Não lhe chega a ANA? Não lhe chega a

TAP? O que é que quer privatizar mais? É a saúde? É a educação? O que é que quer privatizar mais?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Sr. Ministro não pode vir fazer o discurso que fez, que mais parecia

um discurso anterior a este período democrático, e não dizer agora quais são as consequências desse

discurso.

Nós sabemos quais são as responsabilidades deste Governo nesta situação, mas também sabemos a

forma como este Governo olha para a democracia e para o seu pilar fundamental, que é a Constituição da

República.

O Sr. Ministro não teve uma única palavra para com os pensionistas, a quem cortou os subsídios de natal e

de férias, para com os trabalhadores da administração pública, a quem cortou os subsídios de natal e de

férias, e para com o Tribunal Constitucional, que disse que o Sr. Ministro cometeu uma ilegalidade, na qual,

aliás, o Sr. Ministro vai insistir em 2013.

O exemplo é claro: o Sr. Ministro vai insistir na quebra de confiança dos pensionistas na segurança social,

porque vai continuar a cortar um dos subsídios, mas vai introduzir ainda mais inconstitucionalidades como é o

caso da perda de progressividade do IRS.

Se olharmos para a sua proposta, para as suas ideias transpostas para os escalões do IRS, vemos que a

perda de progressividade é clara e que isso é mais uma inconstitucionalidade que o Governo soma às que já

existiram em 2012.

Vejamos: se alguém ganhar 1500 €, for solteiro e não tiver filhos, vai ter um agravamento de IRS de 49%,

mas se tiver a sorte de ganhar 10 000 € o beneplácito deste Governo fará com que só tenha um aumento de

23%; se alguém ganhar os mesmos 1500 €, seja casado e não tiver filhos terá um agravamento fiscal de

206%, mas se ganhar 10 000 €, o benefício do Governo é o de que, afinal, o agravamento será apenas de

I SÉRIE — NÚMERO 18 82 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, inscreveram-se 11 oradores e, segundo informação que chega à Mesa, o Sr. Ministro responderá a um conjunto de seis e, depois, a um outro conjunto de cinco. São, então, os seguintes os Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos: Pedro Filipe Soares, do BE, João Galamba, do PS, Duarte Pacheco, do PSD, Honório Novo, do PCP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, Catarina Martins, do BE, Paulo Batista Santos, do PSD, Paulo Sá, do PCP, Vera Rodrigues, do CDS-PP, e Cristóvão Crespo, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, ouvi-lo falar sobre o Estado social dá uma clara ideia do que veio hoje fazer com o seu discurso. O Sr. Ministro assumiu-se como o cangalheiro do Estado social, porque no meio das suas perguntas, faltou uma essencial: qual é a função do mercado no Estado? Qual é a função do mercado na sociedade? Qual é a função social do mercado? Sr. Ministro, o que não é sustentável é o pagamento destes juros abusivos! O que não é sustentável é o pagamento da especulação! O que não é sustentável é um Governo que tem um Orçamento do Estado que gasta mais em juros do que com o Serviço Nacional de Saúde ou com a educação! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por que será?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E quando o Sr. Ministro pergunta quais as funções prioritárias do Estado social, eu devolvo-lhe a pergunta: o que é vai na sua mente? O que tem mais na manga? O que é que vai privatizar mais? Não lhe chega os CTT? Não lhe chega o Metro? Não lhe chega a ANA? Não lhe chega a TAP? O que é que quer privatizar mais? É a saúde? É a educação? O que é que quer privatizar mais? O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Sr. Ministro não pode vir fazer o discurso que fez, que mais parecia um discurso anterior a este período democrático, e não dizer agora quais são as consequências desse discurso. Nós sabemos quais são as responsabilidades deste Governo nesta situação, mas também sabemos a forma como este Governo olha para a democracia e para o seu pilar fundamental, que é a Constituição da República. O Sr. Ministro não teve uma única palavra para com os pensionistas, a quem cortou os subsídios de natal e de férias, para com os trabalhadores da administração pública, a quem cortou os subsídios de natal e de férias, e para com o Tribunal Constitucional, que disse que o Sr. Ministro cometeu uma ilegalidade, na qual, aliás, o Sr. Ministro vai insistir em 2013. O exemplo é claro: o Sr. Ministro vai insistir na quebra de confiança dos pensionistas na segurança social, porque vai continuar a cortar um dos subsídios, mas vai introduzir ainda mais inconstitucionalidades como é o caso da perda de progressividade do IRS. Se olharmos para a sua proposta, para as suas ideias transpostas para os escalões do IRS, vemos que a perda de progressividade é clara e que isso é mais uma inconstitucionalidade que o Governo soma às que já existiram em 2012. Vejamos: se alguém ganhar 1500 €, for solteiro e não tiver filhos, vai ter um agravamento de IRS de 49%, mas se tiver a sorte de ganhar 10 000 € o beneplácito deste Governo fará com que só tenha um aumento de 23%; se alguém ganhar os mesmos 1500 €, seja casado e não tiver filhos terá um agravamento fiscal de 206%, mas se ganhar 10 000 €, o benefício do Governo é o de que, afinal, o agravamento será apenas de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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