Debates Parlamentares - Diário 018, p. 86 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, a

intervenção que o Sr. Ministro das Finanças acabou de ler não foi apenas uma intervenção sobre o Orçamento

do Estado para 2013, é algo que pode ficar, neste debate, como um verdadeiro manifesto. Aquilo que o Sr.

Ministro acabou de ler foi um manifesto contra a Constituição e contra o 25 de Abril!

Aplausos do PCP.

É um manifesto que chega a ter um descaramento inaceitável, ao falar em transição democrática em 1976.

Tenho de lhe dizer, Sr. Ministro, que não foi em 1976. O que ocorreu foi a instauração da democracia em

1974, e não foi uma transição, foi mesmo uma revolução,…

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … não obstante o nosso Ministro das Finanças, o Ministro das Finanças

deste País, que se aproxima, nas teorias económicas, ao período anterior ao 25 de Abril, se aproximar

também, cada vez mais, no seu discurso e no que afirma, àquilo que ocorria antes do 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PCP.

Sr. Ministro, da parte da manhã, o Sr. Primeiro-Ministro confirmou, finalmente, quanto valem as medidas

contingentes previstas pelo Governo para fazer face às mais do que esperadas derrapagens orçamentais do

Orçamento do Estado para 2013.

O Governo, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, estima essas medidas em 0,5% do PIB, ou seja, em 830

milhões de euros.

Sr. Ministro, já sabemos, finalmente, quanto é. Agora, falta saber como é e é isto que lhe pergunto. Dos

830 milhões de euros, dois terços, isto é, 550 milhões, vão ser pelo lado da despesa? E um terço, ou seja, 280

milhões, vai ser pelo lado de novas receitas fiscais, isto é, de novos impostos? Confirma isto? É expectável

que assim seja ou não é expectável que assim seja?

Sr. Ministro, permita-me que faça uma incursão sobre o debate desta tarde e que fale sobre o dinheiro de

recapitalização da banca privada e as propostas fiscais que aqui foram feitas. Registamos a proposta

anunciada pelo Sr. Deputado António José Seguro, de revogar o artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

e eliminar a isenção de IMI e IMT em relação aos prédios em fundos de investimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Registamos a evolução do Partido Socialista, mas recordamos que, no dia

17 de outubro deste ano, isto é, há apenas 13 dias, o PS se absteve na votação de uma proposta exatamente

igual, que o PCP apresentou nesta Assembleia.

Aplausos do PCP.

Há mais, Sr. Ministro, há mais! Também importa dizer que o PS votou contra a utilização, pela economia

nacional, da parte excedentária dos 12 000 milhões de euros destinados a recapitalizar a banca privada, dos

tais 7500 milhões de euros que estão por aí, num cofre que ninguém sabe onde está. E votou contra esta

proposta do PCP, de utilização desta verba na economia nacional, por duas vezes! Não foi uma, foram duas

vezes!

I SÉRIE — NÚMERO 18 86 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, a intervenção que o Sr. Ministro das Finanças acabou de ler não foi apenas uma intervenção sobre o Orçamento do Estado para 2013, é algo que pode ficar, neste debate, como um verdadeiro manifesto. Aquilo que o Sr. Ministro acabou de ler foi um manifesto contra a Constituição e contra o 25 de Abril! Aplausos do PCP. É um manifesto que chega a ter um descaramento inaceitável, ao falar em transição democrática em 1976. Tenho de lhe dizer, Sr. Ministro, que não foi em 1976. O que ocorreu foi a instauração da democracia em 1974, e não foi uma transição, foi mesmo uma revolução,… Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — … não obstante o nosso Ministro das Finanças, o Ministro das Finanças deste País, que se aproxima, nas teorias económicas, ao período anterior ao 25 de Abril, se aproximar também, cada vez mais, no seu discurso e no que afirma, àquilo que ocorria antes do 25 de Abril de 1974. Aplausos do PCP. Sr. Ministro, da parte da manhã, o Sr. Primeiro-Ministro confirmou, finalmente, quanto valem as medidas contingentes previstas pelo Governo para fazer face às mais do que esperadas derrapagens orçamentais do Orçamento do Estado para 2013. O Governo, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, estima essas medidas em 0,5% do PIB, ou seja, em 830 milhões de euros. Sr. Ministro, já sabemos, finalmente, quanto é. Agora, falta saber como é e é isto que lhe pergunto. Dos 830 milhões de euros, dois terços, isto é, 550 milhões, vão ser pelo lado da despesa? E um terço, ou seja, 280 milhões, vai ser pelo lado de novas receitas fiscais, isto é, de novos impostos? Confirma isto? É expectável que assim seja ou não é expectável que assim seja? Sr. Ministro, permita-me que faça uma incursão sobre o debate desta tarde e que fale sobre o dinheiro de recapitalização da banca privada e as propostas fiscais que aqui foram feitas. Registamos a proposta anunciada pelo Sr. Deputado António José Seguro, de revogar o artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e eliminar a isenção de IMI e IMT em relação aos prédios em fundos de investimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Registamos a evolução do Partido Socialista, mas recordamos que, no dia 17 de outubro deste ano, isto é, há apenas 13 dias, o PS se absteve na votação de uma proposta exatamente igual, que o PCP apresentou nesta Assembleia. Aplausos do PCP. Há mais, Sr. Ministro, há mais! Também importa dizer que o PS votou contra a utilização, pela economia nacional, da parte excedentária dos 12 000 milhões de euros destinados a recapitalizar a banca privada, dos tais 7500 milhões de euros que estão por aí, num cofre que ninguém sabe onde está. E votou contra esta proposta do PCP, de utilização desta verba na economia nacional, por duas vezes! Não foi uma, foram duas vezes!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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