Debates Parlamentares - Diário 018, p. 88 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

verdadeiramente difícil é o momento que os portugueses vivem atualmente e as dificuldades que estão a

atravessar.

É por isso que a primeira de todas as responsabilidades e a primeira obrigação de cada um de nós é ter

respeito por esses portugueses. Muitos deles estão, neste momento, inseguros e também desiludidos. Muitos

desses votaram nos dois partidos desta maioria e são fonte da legitimidade para aqui estarmos enquanto

maioria e para o Governo exercer funções. Não merecem mais respeito uns que os outros, mas isso aumenta

a nossa obrigação de percebermos que, perante tal responsabilidade, temos que estar à altura do momento.

E esse respeito deve traduzir-se em compromissos, porque só assim faz sentido. Os dois compromissos

que têm de existir claramente neste momento são o de conseguir explicar o essencial e o de conseguir alterar

aquilo que possa ser alterado e possa constituir uma melhoria da proposta que aqui nos é apresentada.

Para explicar o que é essencial, antes de mais nada, é preciso explicar que é melhor ter um Orçamento do

que não o ter. É compreensível também que a primeira sensação de muitos portugueses,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A primeira sensação é de asfixia!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … perante um sufoco fiscal tão grande, seja, obviamente, a

de que não ter orçamento nenhum era melhor do que ter um orçamento. Obviamente, isso não é verdade, pois

introduziria Portugal num conjunto de riscos que se refletiriam em dificuldades para cada um desses

portugueses.

Portanto, é preciso explicar que o que está em causa não é apenas um Orçamento como exercício técnico

ou a manutenção de um Governo, o que está em causa é o dia-a-dia de cada um dos portugueses, por muito

que isso não seja visível no momento atual.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Depois, é preciso também reconhecer, explicando isto, que

não é igual ter um Orçamento qualquer; é preciso ter um Orçamento que esteja à altura do momento que

estamos a viver, e para isso é fundamental que o Orçamento que saia deste Parlamento seja melhor do que a

proposta que cá entrou.

Também é preciso ser capaz de explicar o contexto deste Orçamento do Estado. É preciso saber explicar

por que chegámos aqui, é preciso falar do passado, do mais distante mas também do passado mais recente.

É preciso saber explicar o que correu mal em 2012, é preciso explicar por que é que o esforço adicional

neste momento é tão significativo quando a meta do défice foi flexibilizada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E é igualmente preciso explicar como é que o cenário

macroeconómico é sustentável. Estas questões são colocadas por todo o País e, se as ouvimos, não as

podemos ignorar e deixar sem resposta.

Se o contexto deste Orçamento não fosse claro, se os objetivos continuassem a levantar dúvidas, não

conseguiríamos com certeza mobilizar o País.

Em política, aquilo que não se consegue explicar não se consegue fazer e, portanto, é essencial conseguir

explicar por que é que aqui chegámos, o que estamos a fazer, para conseguirmos mobilizar os portugueses

para a correção do que até agora correu pior.

E é preciso também ter a capacidade de alterar aquilo que pode ser melhorado. Indo diretamente à

despesa, parece que há algum consenso neste Câmara de que um grande problema do País é a dívida, mas a

dívida não aparece por geração espontânea.

A dívida é consequência dos défices e os défices são a consequência da despesa. Então, a única maneira

de atacarmos aquilo que é consensual, que é o problema da dívida, é começarmos por reduzir

substancialmente a despesa.

I SÉRIE — NÚMERO 18 88 verdadeiramente difícil é o momento que os portugueses vivem atualmente e as dificuldades que estão a atravessar. É por isso que a primeira de todas as responsabilidades e a primeira obrigação de cada um de nós é ter respeito por esses portugueses. Muitos deles estão, neste momento, inseguros e também desiludidos. Muitos desses votaram nos dois partidos desta maioria e são fonte da legitimidade para aqui estarmos enquanto maioria e para o Governo exercer funções. Não merecem mais respeito uns que os outros, mas isso aumenta a nossa obrigação de percebermos que, perante tal responsabilidade, temos que estar à altura do momento. E esse respeito deve traduzir-se em compromissos, porque só assim faz sentido. Os dois compromissos que têm de existir claramente neste momento são o de conseguir explicar o essencial e o de conseguir alterar aquilo que possa ser alterado e possa constituir uma melhoria da proposta que aqui nos é apresentada. Para explicar o que é essencial, antes de mais nada, é preciso explicar que é melhor ter um Orçamento do que não o ter. É compreensível também que a primeira sensação de muitos portugueses,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A primeira sensação é de asfixia! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … perante um sufoco fiscal tão grande, seja, obviamente, a de que não ter orçamento nenhum era melhor do que ter um orçamento. Obviamente, isso não é verdade, pois introduziria Portugal num conjunto de riscos que se refletiriam em dificuldades para cada um desses portugueses. Portanto, é preciso explicar que o que está em causa não é apenas um Orçamento como exercício técnico ou a manutenção de um Governo, o que está em causa é o dia-a-dia de cada um dos portugueses, por muito que isso não seja visível no momento atual. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Depois, é preciso também reconhecer, explicando isto, que não é igual ter um Orçamento qualquer; é preciso ter um Orçamento que esteja à altura do momento que estamos a viver, e para isso é fundamental que o Orçamento que saia deste Parlamento seja melhor do que a proposta que cá entrou. Também é preciso ser capaz de explicar o contexto deste Orçamento do Estado. É preciso saber explicar por que chegámos aqui, é preciso falar do passado, do mais distante mas também do passado mais recente. É preciso saber explicar o que correu mal em 2012, é preciso explicar por que é que o esforço adicional neste momento é tão significativo quando a meta do défice foi flexibilizada. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E é igualmente preciso explicar como é que o cenário macroeconómico é sustentável. Estas questões são colocadas por todo o País e, se as ouvimos, não as podemos ignorar e deixar sem resposta. Se o contexto deste Orçamento não fosse claro, se os objetivos continuassem a levantar dúvidas, não conseguiríamos com certeza mobilizar o País. Em política, aquilo que não se consegue explicar não se consegue fazer e, portanto, é essencial conseguir explicar por que é que aqui chegámos, o que estamos a fazer, para conseguirmos mobilizar os portugueses para a correção do que até agora correu pior. E é preciso também ter a capacidade de alterar aquilo que pode ser melhorado. Indo diretamente à despesa, parece que há algum consenso neste Câmara de que um grande problema do País é a dívida, mas a dívida não aparece por geração espontânea. A dívida é consequência dos défices e os défices são a consequência da despesa. Então, a única maneira de atacarmos aquilo que é consensual, que é o problema da dívida, é começarmos por reduzir substancialmente a despesa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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