Debates Parlamentares - Diário 018, p. 90 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Desvalorizar essa transição parece-me totalmente inaceitável e a utilização da expressão «salazarento»

parece-me insultuosa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: — E as respostas?

O Sr. João Galamba (PS): — Espírito salazarento é o que é!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Deputado Honório Novo fez um comentário político que

me parece da mesma categoria, quando se referiu à data de 1976, que destaquei na minha intervenção: foi em

1976 que foi votada a Constituição da República Portuguesa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é o momento da instauração da democracia!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … tendo sido aprovada com o voto favorável do Partido

Comunista Português,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E do PSD também!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … do PSD e do PS, e efetivamente marca o começo do

regime democrático.

Anteriormente a esta data, Portugal sofreu um período de indefinição e tentação totalitária, que foi rejeitado

pelo povo português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que deixassem o Sr. Ministro de Estado e das Finanças

prosseguir.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares levantou questões

sobre a Constituição e o Estado social.

Tentei explicar — aparentemente, para o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, de forma mal sucedida, pelo

que me penitencio — que a economia social é uma caraterística fundamental do nosso regime democrático. É,

de resto, uma caraterística fundamental da integração europeia, sendo que nos tratados da União Europeia

consta o conceito central de economia social de mercado, em que as funções fundamentais do Estado social,

que enunciei na minha intervenção, são conciliadas com o funcionamento descentralizado de uma economia

de mercado concorrencial, promotora da inovação e do desenvolvimento.

Relativamente ao exercício que é agora lançado, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, e como destacado,

esta manhã, no debate, pelo Sr. Primeiro-Ministro, o debate é profundo, é amplo, olhará para o fundamento

das funções do Estado e para a forma de atuação das administrações públicas. É um debate em que não

existem dogmas nem preconceitos e em que todas as contribuições serão bem-vindas, incluindo,

naturalmente, as contribuições que queira fazer, Sr. Deputado.

Relativamente às questões do Sr. Deputado João Galamba, e na parte mais tranquila e técnica da sua

intervenção, devo dizer-lhe que o desempenho das nossas exportações é efetivamente notável. Desde a

apresentação do Orçamento do Estado para 2012 houve uma revisão muito substancial, em baixa, da procura

dirigida às nossas exportações, pelo que a quase constância das exportações em desempenho significa um

ganho muito mais pronunciado do que o previsto, de quotas de mercado, o que mostra a capacidade dos

nossos empresários e dos nossos trabalhadores, em particular dos trabalhadores do setor exportador.

I SÉRIE — NÚMERO 18 90 Desvalorizar essa transição parece-me totalmente inaceitável e a utilização da expressão «salazarento» parece-me insultuosa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Vozes do PS: — E as respostas? O Sr. João Galamba (PS): — Espírito salazarento é o que é! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Deputado Honório Novo fez um comentário político que me parece da mesma categoria, quando se referiu à data de 1976, que destaquei na minha intervenção: foi em 1976 que foi votada a Constituição da República Portuguesa,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é o momento da instauração da democracia! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … tendo sido aprovada com o voto favorável do Partido Comunista Português,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E do PSD também! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … do PSD e do PS, e efetivamente marca o começo do regime democrático. Anteriormente a esta data, Portugal sofreu um período de indefinição e tentação totalitária, que foi rejeitado pelo povo português. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que deixassem o Sr. Ministro de Estado e das Finanças prosseguir. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares levantou questões sobre a Constituição e o Estado social. Tentei explicar — aparentemente, para o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, de forma mal sucedida, pelo que me penitencio — que a economia social é uma caraterística fundamental do nosso regime democrático. É, de resto, uma caraterística fundamental da integração europeia, sendo que nos tratados da União Europeia consta o conceito central de economia social de mercado, em que as funções fundamentais do Estado social, que enunciei na minha intervenção, são conciliadas com o funcionamento descentralizado de uma economia de mercado concorrencial, promotora da inovação e do desenvolvimento. Relativamente ao exercício que é agora lançado, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, e como destacado, esta manhã, no debate, pelo Sr. Primeiro-Ministro, o debate é profundo, é amplo, olhará para o fundamento das funções do Estado e para a forma de atuação das administrações públicas. É um debate em que não existem dogmas nem preconceitos e em que todas as contribuições serão bem-vindas, incluindo, naturalmente, as contribuições que queira fazer, Sr. Deputado. Relativamente às questões do Sr. Deputado João Galamba, e na parte mais tranquila e técnica da sua intervenção, devo dizer-lhe que o desempenho das nossas exportações é efetivamente notável. Desde a apresentação do Orçamento do Estado para 2012 houve uma revisão muito substancial, em baixa, da procura dirigida às nossas exportações, pelo que a quase constância das exportações em desempenho significa um ganho muito mais pronunciado do que o previsto, de quotas de mercado, o que mostra a capacidade dos nossos empresários e dos nossos trabalhadores, em particular dos trabalhadores do setor exportador.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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