Debates Parlamentares - Diário 018, p. 95 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

Sr. Ministro, o emprego é um bem essencial no nosso País, mas tudo o que o senhor faz é produzir

desemprego. Desde que temos a troica em Portugal perderam-se mais de 428 000 postos de trabalho. Isto é

produção de desemprego.

E o desastre que fez em relação ao IVA repete agora em todo o pacote fiscal, com o IRS, que, não, Sr.

Ministro, não é mais progressivo, é menos progressivo, porque quem ganha menos tem um aumento

percentual muito maior do que quem ganha mais. É exigido um esforço maior a quem ganha menos e,

portanto, não é progressivo. É essa a definição de progressividade? Não, porque é exigido mais esforço a

quem ganha menos, aumentando a desigualdade.

Sr. Ministro, não só o Orçamento repete o desastre do ponto de vista fiscal como repete e agrava aquilo

que é a sangria do País em nome dos interesses privados.

O Sr. Ministro é capaz de explicar-nos, depois de tudo o que sabemos sobre as infraestruturas, sobre a

energia, sobre o que se está a passar no País, como é que podemos privatizar a Águas de Portugal, a parte

dos resíduos? Como é que isto não é obrigar a uma renda garantida ao privado que fique com o saneamento e

a quem toda a gente vai ter de pagar? Como é que isso não significa garantir uma renda? Como é que a

privatização dos CTT não significa garantir mais rendas aos privados? Como é que a privatização dos

transportes não significa garantir mais rendas aos privados?

Sr. Ministro, este Orçamento corta nos salários diretos e nos salários indiretos, corta no Estado social e

corta em tudo o que é a capacidade do Estado, da economia, do povo de decidir a sua vida.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Ministro, diga-nos porquê um ajustamento de mais de 5000 milhões de

euros se, afinal, o objetivo era só 800 milhões de euros de défice.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos, do PSD, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no passado

dia 11 de setembro — é bom recordá-lo —, Portugal, uma vez mais, viu confirmada uma avaliação positiva no

seu plano de assistência económico-financeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só que as pessoas não comem nem pagam a renda de casa com as

avaliações da troica!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Encerrou essa avaliação positiva em três pilares fundamentais:

consolidação orçamental; estabilidade financeira; competitividade, crescimento e emprego. Um resultado

positivo, que nos credibiliza, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, conseguido através de uma governação

exigente, naturalmente pedindo sacrifícios aos portugueses mas, não temos dúvidas, prosseguindo o caminho

que é correto; um trajeto difícil, com alguns contratempos mas que prossegue o objetivo da credibilidade e do

crescimento sustentável.

Sr.as

e Srs. Deputados, passado pouco mais de um ano, foi possível suster a trajetória de desequilíbrio

crescente, foi possível equilibrar as contas externas, é possível vislumbrar uma outra consolidação. Passado

pouco mais de um ano, Portugal atingiu, Sr. Deputado João Galamba, um excedente comercial de 315 milhões

de euros. As exportações cresceram 6,7% face a período homólogo de 2011 — tiveram um valor de 43 200

milhões de euros.

Sr. Deputado João Galamba, com uma linguagem diferente e que nos diferencia bastante, quero dizer a V.

Ex.ª que se o mérito do crescimento das exportações não é deste Governo, que manteve os seguros de apoio

à exportação, que manteve as linhas de apoio aos setores exportadores, muito menos será de V. Ex.ª. O Sr.

Deputado não apresentou aqui uma proposta de apoio aos setores exportadores e o que este Governo tem

feito é dinamizar um setor fundamental para a economia nacional.

31 DE OUTUBRO DE 2012 95 Sr. Ministro, o emprego é um bem essencial no nosso País, mas tudo o que o senhor faz é produzir desemprego. Desde que temos a troica em Portugal perderam-se mais de 428 000 postos de trabalho. Isto é produção de desemprego. E o desastre que fez em relação ao IVA repete agora em todo o pacote fiscal, com o IRS, que, não, Sr. Ministro, não é mais progressivo, é menos progressivo, porque quem ganha menos tem um aumento percentual muito maior do que quem ganha mais. É exigido um esforço maior a quem ganha menos e, portanto, não é progressivo. É essa a definição de progressividade? Não, porque é exigido mais esforço a quem ganha menos, aumentando a desigualdade. Sr. Ministro, não só o Orçamento repete o desastre do ponto de vista fiscal como repete e agrava aquilo que é a sangria do País em nome dos interesses privados. O Sr. Ministro é capaz de explicar-nos, depois de tudo o que sabemos sobre as infraestruturas, sobre a energia, sobre o que se está a passar no País, como é que podemos privatizar a Águas de Portugal, a parte dos resíduos? Como é que isto não é obrigar a uma renda garantida ao privado que fique com o saneamento e a quem toda a gente vai ter de pagar? Como é que isso não significa garantir uma renda? Como é que a privatização dos CTT não significa garantir mais rendas aos privados? Como é que a privatização dos transportes não significa garantir mais rendas aos privados? Sr. Ministro, este Orçamento corta nos salários diretos e nos salários indiretos, corta no Estado social e corta em tudo o que é a capacidade do Estado, da economia, do povo de decidir a sua vida. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Ministro, diga-nos porquê um ajustamento de mais de 5000 milhões de euros se, afinal, o objetivo era só 800 milhões de euros de défice. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos, do PSD, para pedir esclarecimentos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no passado dia 11 de setembro — é bom recordá-lo —, Portugal, uma vez mais, viu confirmada uma avaliação positiva no seu plano de assistência económico-financeira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só que as pessoas não comem nem pagam a renda de casa com as avaliações da troica! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Encerrou essa avaliação positiva em três pilares fundamentais: consolidação orçamental; estabilidade financeira; competitividade, crescimento e emprego. Um resultado positivo, que nos credibiliza, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, conseguido através de uma governação exigente, naturalmente pedindo sacrifícios aos portugueses mas, não temos dúvidas, prosseguindo o caminho que é correto; um trajeto difícil, com alguns contratempos mas que prossegue o objetivo da credibilidade e do crescimento sustentável. Sr.as e Srs. Deputados, passado pouco mais de um ano, foi possível suster a trajetória de desequilíbrio crescente, foi possível equilibrar as contas externas, é possível vislumbrar uma outra consolidação. Passado pouco mais de um ano, Portugal atingiu, Sr. Deputado João Galamba, um excedente comercial de 315 milhões de euros. As exportações cresceram 6,7% face a período homólogo de 2011 — tiveram um valor de 43 200 milhões de euros. Sr. Deputado João Galamba, com uma linguagem diferente e que nos diferencia bastante, quero dizer a V. Ex.ª que se o mérito do crescimento das exportações não é deste Governo, que manteve os seguros de apoio à exportação, que manteve as linhas de apoio aos setores exportadores, muito menos será de V. Ex.ª. O Sr. Deputado não apresentou aqui uma proposta de apoio aos setores exportadores e o que este Governo tem feito é dinamizar um setor fundamental para a economia nacional.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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