Debates Parlamentares - Diário 018, p. 97 (2012-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há uma segunda pergunta que gostava de colocar-lhe, Sr. Ministro. Com uma

recessão crescente, sendo 2013 o terceiro ano consecutivo de recessão, como é que o Sr. Ministro pretende

pagar a dívida? Lembro que, com as políticas deste Governo, a dívida subiu para 120% do PIB este ano e,

segundo as previsões do Governo, subirá para 124% do PIB em 2013. Neste cenário de agravamento da

dívida pública em vez da sua diminuição, e com um cenário de recessão crescente, como é que se pretende

pagar a dívida pública? Não estaremos já, Sr. Ministro, a entrar naquele cenário de que falava o Sr. Primeiro-

Ministro hoje de manhã, de dívida descontrolada?

O Sr. Honório Novo (PCP): — E de um segundo resgate!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quero colocar uma terceira pergunta, ainda tendo como pano de fundo as

declarações do Sr. Ministro da Economia.

Sr. Ministro das Finanças, quando é que reconhecerá finalmente que este caminho que o Governo tem

trilhado não é o adequado e é necessário renegociar a dívida pública?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em abril de 2011, Sr. Ministro, quando o PCP propôs a renegociação da dívida,

os partidos da troica interna, o PS, o PSD e o CDS, rejeitaram esta proposta, considerando-a irrealista.

Contudo, ano e meio depois, já vários setores da sociedade portuguesa reconhecem a necessidade de

renegociar a dívida, inclusivamente aqueles que há ano e meio a rejeitaram categoricamente.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Ministro, entendemos que a renegociação da dívida é inevitável. A questão

não é saber se esta renegociação se fará, é saber quando se fará. A pergunta que queria deixar-lhe, Sr.

Ministro, insistindo, é esta: quando é que este Governo reconhecerá a necessidade de renegociar a dívida

pública, nos prazos, juros e montantes?

Por fim, já noutro plano, deixo uma outra pergunta.

O Governo tem repetido até à exaustão — e no relatório do Orçamento do Estado para 2013 escreveu-o

até à exaustão — que neste Orçamento do Estado há equidade na distribuição do esforço fiscal entre o capital

e o trabalho. A pergunta que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, para perceber este estranho conceito de equidade

do Governo, é relativa à desagregação da verba acrescida de IRS que o Governo pretende cobrar em 2013.

No Orçamento do Estado prevê-se uma cobrança adicional de 2800 milhões de euros para 2013 em sede

de IRS, resultando este valor da reestruturação dos escalões de IRS, da aplicação da sobretaxa de 4%, da

redução de deduções à coleta na saúde, educação e habitação e, por fim, do aumento da tributação sobre

rendimentos de capital e sobre mais-valias mobiliárias. Contudo, no relatório do Orçamento do Estado, o

Governo optou por incluir esta tributação proveniente de rendimentos de trabalho e de capital numa única

rubrica — 2800 milhões de euros.

Sr. Ministro, queria pedir-lhe — com certeza, não terá esses números disponíveis — que desagregasse

estes 2800 milhões de euros de verba acrescida de IRS na componente que resulta da tributação de

rendimentos do trabalho e na componente que resulta da tributação de rendimentos do capital, para fazermos

uma continha e percebermos este estranho conceito de equidade fiscal que o Governo tem.

Esta é a pergunta que lhe deixo. Penso que o Sr. Ministro não terá dificuldade em desagregar esta verba

de 2800 milhões de euros nestas duas parcelas para então podermos avaliar a equidade fiscal — ou a falta

dela — no Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP.

31 DE OUTUBRO DE 2012 97 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há uma segunda pergunta que gostava de colocar-lhe, Sr. Ministro. Com uma recessão crescente, sendo 2013 o terceiro ano consecutivo de recessão, como é que o Sr. Ministro pretende pagar a dívida? Lembro que, com as políticas deste Governo, a dívida subiu para 120% do PIB este ano e, segundo as previsões do Governo, subirá para 124% do PIB em 2013. Neste cenário de agravamento da dívida pública em vez da sua diminuição, e com um cenário de recessão crescente, como é que se pretende pagar a dívida pública? Não estaremos já, Sr. Ministro, a entrar naquele cenário de que falava o Sr. Primeiro-Ministro hoje de manhã, de dívida descontrolada? O Sr. Honório Novo (PCP): — E de um segundo resgate! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quero colocar uma terceira pergunta, ainda tendo como pano de fundo as declarações do Sr. Ministro da Economia. Sr. Ministro das Finanças, quando é que reconhecerá finalmente que este caminho que o Governo tem trilhado não é o adequado e é necessário renegociar a dívida pública? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em abril de 2011, Sr. Ministro, quando o PCP propôs a renegociação da dívida, os partidos da troica interna, o PS, o PSD e o CDS, rejeitaram esta proposta, considerando-a irrealista. Contudo, ano e meio depois, já vários setores da sociedade portuguesa reconhecem a necessidade de renegociar a dívida, inclusivamente aqueles que há ano e meio a rejeitaram categoricamente. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Ministro, entendemos que a renegociação da dívida é inevitável. A questão não é saber se esta renegociação se fará, é saber quando se fará. A pergunta que queria deixar-lhe, Sr. Ministro, insistindo, é esta: quando é que este Governo reconhecerá a necessidade de renegociar a dívida pública, nos prazos, juros e montantes? Por fim, já noutro plano, deixo uma outra pergunta. O Governo tem repetido até à exaustão — e no relatório do Orçamento do Estado para 2013 escreveu-o até à exaustão — que neste Orçamento do Estado há equidade na distribuição do esforço fiscal entre o capital e o trabalho. A pergunta que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, para perceber este estranho conceito de equidade do Governo, é relativa à desagregação da verba acrescida de IRS que o Governo pretende cobrar em 2013. No Orçamento do Estado prevê-se uma cobrança adicional de 2800 milhões de euros para 2013 em sede de IRS, resultando este valor da reestruturação dos escalões de IRS, da aplicação da sobretaxa de 4%, da redução de deduções à coleta na saúde, educação e habitação e, por fim, do aumento da tributação sobre rendimentos de capital e sobre mais-valias mobiliárias. Contudo, no relatório do Orçamento do Estado, o Governo optou por incluir esta tributação proveniente de rendimentos de trabalho e de capital numa única rubrica — 2800 milhões de euros. Sr. Ministro, queria pedir-lhe — com certeza, não terá esses números disponíveis — que desagregasse estes 2800 milhões de euros de verba acrescida de IRS na componente que resulta da tributação de rendimentos do trabalho e na componente que resulta da tributação de rendimentos do capital, para fazermos uma continha e percebermos este estranho conceito de equidade fiscal que o Governo tem. Esta é a pergunta que lhe deixo. Penso que o Sr. Ministro não terá dificuldade em desagregar esta verba de 2800 milhões de euros nestas duas parcelas para então podermos avaliar a equidade fiscal — ou a falta dela — no Orçamento do Estado. Aplausos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas