I SÉRIE — NÚMERO 18

102

Mas, em alguns casos, a despesa sobe. Sobe 14% a despesa com formação e sobe 2% a despesa com

estudos e projetos na parte relativa aos Fundos e Serviços Autónomos.

Perguntam-me: que estudos são estes atrás dos números? São, por exemplo, projetos de engenharia,

essenciais para executar as obras previstas no Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral,

recentemente revisto à luz da prioridade para a segurança de pessoas e bens e a prevenção de riscos. São,

pois, boa despesa pública.

Tal como também é boa despesa o acréscimo da locação de material de informática, no valor de cerca de 1

milhão de euros. Mais uma vez, é uma despesa essencial: é essa despesa que nos permitirá pôr a funcionar,

de forma fiável, o sistema informático do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), organismo

pagador das ajudas diretas e dos apoios ao investimento aos agricultores, que, neste momento, é um sistema

informático obsoleto, moroso, com quebras frequentes, que implica esforço e dedicação diários, para que

possamos honrar os nossos compromissos e a nossa palavra, reconhecido consensualmente como um dos

problemas mais críticos do funcionamento da Administração na área da agricultura.

Deixem-me dar-vos uma notícia: amanhã mesmo, estarão na conta dos agricultores aproximadamente 300

milhões de euros. Estes 300 milhões de euros correspondem à antecipação de 50% dos pagamentos diretos,

autorizada pela Comissão Europeia, no contexto das medidas de apoio à seca.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Num ano de grandes dificuldades para o setor, este pagamento de cerca de 300 milhões de euros resulta

de um enorme esforço de um Governo que, desde a primeira hora, lutou e sensibilizou Bruxelas para a

necessidade de olhar para o problema que se viveu em Portugal devido à seca.

Um Governo que, para além disso, e numa conjuntura económica muito difícil, conseguiu criar outros

mecanismos de resposta para atenuar os prejuízos de agricultores e empresários agrícolas nesta difícil

situação. E deixem-me dizer-vos que, se é possível pagar, amanhã, a todos os agricultores, pondo esse

dinheiro na sua conta, isso far-se-á apesar das dificuldades diárias de um sistema informático que muitos

percalços traz, e será possível com muito empenho político e com muita dedicação e resiliência por parte dos

funcionários, seja na execução atempada dos controlos num esforço inédito, seja no lançamento dos

pagamentos.

Queremos que, no futuro, os agricultores recebam com tranquilidade o que lhes é devido, na data em que

lhes é devido, sem terem de estar sujeitos aos percalços de um sistema informático desajustado.

Sr.as

e Srs. Deputados, na escassa dimensão do orçamento deste Ministério, quando comparado com os

grandes ministérios, o maior dos quais é, sabem-no todos nesta Câmara, sabemo-lo todos neste momento, o

«ministério da dívida», com um encargo com juros acima dos 7000 milhões de euros, estes exemplos mostram

que a nossa preocupação é dar um contributo relevante para o corte da despesa, garantindo as verbas para

as ações urgentes e prioritárias.

Num orçamento em que 48% da despesa se destina a investimento, nas suas diversas áreas, também aqui

procuramos beneficiar do aumento das taxas de cofinanciamento dos fundos comunitárias — taxas que, este

ano, sobem também no domínio do ambiente, à semelhança do que já tinha acontecido no ano passado nos

fundos da agricultura e do mar —, garantindo uma execução eficaz de todos os fundos. E tanto é assim que os

fundos da agricultura (PRODER) e do mar (PROMAR) têm, neste momento, as candidaturas abertas em

permanência — e, pela primeira vez, será possível às empresas agrícolas candidatarem-se à linha de crédito

PME Crescimento, com um montante reservado para os agricultores na casa dos 200 milhões de euros,

porque estas empresas não são piores, não são empresas à parte, são empresas tão válidas quanto as outras

e que têm estado a dar um contributo muito relevante para a nossa economia.

Empresas essas que terão também acesso a uma «via verde» junto da banca na análise do financiamento

às suas candidaturas já aprovadas pelo PRODER.

Sr.as

e Srs. Deputados, a nossa preocupação tem sido, desde o início, arrumar a casa, reestruturar o

Ministério — e diminuímos 17 entidades, correspondentes a 30% das estruturas, com ganhos de eficiência que

se farão notar, a curto prazo, em mais coordenação e eficiência e eficácia —, identificar e pagar dívidas e

estancar situações muito graves que penalizavam e ainda penalizam o nosso País.