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31 DE OUTUBRO DE 2012

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aproveitamento integral das verbas do PRODER, ao contrário do que, infelizmente, sucedeu no Orçamento do

Estado para 2011, da responsabilidade do Governo socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Ministra da Agricultura tem a consciência exata

de que este Orçamento, tal como o do ano passado — o que está em vigor este ano —, põe em causa, renega

tudo aquilo que o CDS-PP e, também, o PSD andaram a dizer, durante anos, na oposição ao Governo do PS.

Sr.ª Ministra, vou repetir um conjunto de perguntas que lhe fiz há meia dúzia de dias, durante uma

interpelação ao Governo requerida pelo PCP, já sobre o Orçamento, a que a Sr.ª Ministra não respondeu e a

que, agora, gostaria que respondesse de uma forma bastante objetiva.

A primeira pergunta é se o Governo vai ou não, neste Orçamento, penalizar, através da aplicação do IVA

de 23%, produções e serviços dos agricultores até hoje isentos, inclusive produções artesanais.

Em segundo lugar, sabendo nós que o imposto sobre produtos petrolíferos vai aumentar — e, logo, que

haverá uma subida do preço do gasóleo —, pergunto se vai aumentar a comparticipação para o gasóleo

agrícola, de maneira a que ele possa manter, pelo menos, o mesmo preço.

Em terceiro lugar, pergunto se os senhores vão ou não insistir em fazer um corte de 50% nas

transferências para as organizações de produtores pecuários, pondo em causa os importantes serviços que

estas organizações fazem em termos de sanidade animal.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Na mesma linha, pergunto se há dotações suficientes para travar, de

uma forma eficaz, o combate a pragas e doenças que estão a destruir grande parte da nossa produção

vegetal, vinhas, macieiras, pinheiros, etc.

Em quarto lugar, pergunto se temos no Orçamento dotações suficientes para que os laboratórios públicos,

sob tutela do Ministério da Agricultura, possam comprar coisas tão simples como água destilada, gás natural e

reagentes para fazerem as análises que podem ser feitas cá, em vez de o Estado português continuar a gastar

milhões de euros a fazer exames em laboratórios estrangeiros.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É um escândalo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que são gorduras!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em quinto lugar, Sr.ª Ministra, pergunto se há dotações suficientes no

PRODER para que regadios públicos, sob tutela do Ministério da Agricultura — o caso do regadio de

Cabanelas, em Vila Verde, ou o caso do regadio em Alfândega da Fé —, possam ser colocados nas primeiras

prioridades do Ministério e se, uma vez que já estão aprovados, vão ou não ser concretizados, com dotações

efetivas no Ministério da Agricultura.

Para terminar, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, mais uma vez, se vamos continuar a desperdiçar fundos

comunitários, como sucede na rede rural nacional, ou nas verbas existentes para pagar a empresas da fileira

florestal afetadas pelo problema do nemátodo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território, apresentou-nos aqui as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2013, no que

diz respeito às áreas que tutela.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Defesa da honra
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Explicações
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações