Debates Parlamentares - Diário 018, p. 110 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

110

do arrendamento e da reabilitação urbana. Era um ponto indicado como crítico, aliás muito discutido e muito

reclamado por algumas forças partidárias nesta Câmara, nomeadamente pelo Partido Socialista.

O que lhe posso dizer é que, neste momento, com a equiparação, do ponto de vista fiscal, do tratamento

dos rendimento prediais aos rendimentos de capital, temos um incentivo extra para que quem tenha alguma

poupança — que está a aumentar em Portugal — a possa aproveitar para investir na reabilitação, dando as

casas em arrendamento e, com isso, também ajudar a mobilizar todo um setor que está muitíssimo

penalizado, que é, como sabem, o setor da construção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Há ainda dois Srs. Deputados inscritos para fazerem perguntas, mas acabo de ser

informada que o Governo terá já ultrapassado o tempo possível de transferência de tempo de amanhã, pelo

que a Sr.ª Ministra não terá tempo para a resposta.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, teria sido melhor, de facto, que a Sr. ª Ministra só

respondesse no fim a todos. De qualquer maneira, vou colocar a minha pergunta e a Sr.ª Ministra responderá

quando entender.

Quando discutimos o Orçamento do Estado para 2012, a Sr.ª Ministra, que também é Ministra do Ambiente

— ainda que às vezes possa não parecer —, garantiu que a verba prevista para o seu Ministério era para

cumprir na totalidade e que o corte de 30% que se verificou no Orçamento do Estado para 2012 relativamente

a 2011 significava um aperfeiçoamento do Orçamento que o tornava realista e talhado para o cumprimento

integral. Sr.ª Ministra, quase no fim do ano, gostaria de saber se considera que a execução para este ano vai

ser, como prometeu, integralmente cumprida. A nós não nos parece, nem de longe nem de perto.

No Orçamento do Estado para 2013 há uma nova quebra de 127,9 milhões de euros em relação a 2012, ou

seja, menos 6,52%. Isto significa que, nos dois últimos anos, o seu Ministério perdeu 36,52% e, considerando

o que ficou ou o que vai ficar por executar em 2012 e a redução prevista no Orçamento do Estado para 2013,

o Ministério, que é também do ambiente, deixou de investir 227 milhões de euros. E no ambiente os cortes são

desastrosos. Vou apenas dar dois exemplos: o programa relativo ao ordenamento do território tem uma quebra

de 16,8% e o programa de proteção do meio ambiente e da conservação da natureza conhece uma redução

de 14,4%.

Sr.ª Ministra, com estes números, será exagerado dizer que o Ministério, pelo menos na parte do ambiente,

está em vias de extinção ou estes números são um indício de que vamos ter um Ministério do Ambiente a

sério?

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. ª Ministra do Ambiente, vamos falar de

medidas de incentivo ao crescimento económico no Orçamento do Estado. Sim, medidas de incentivo ao

crescimento económico no Orçamento do Estado!

Protestos do PS.

Também na habitação o País andou mal durante muitos anos. Apostámos na construção nova, na compra

de casa, tudo baseado no endividamento das famílias e no endividamento externo dos bancos portugueses.

Atirámos as pessoas para fora dos centros das cidades, mas, também em matéria de habitação, o Governo dá

um exemplo de reforma, um exemplo de mudança e, em vez de construção temos a reabilitação urbana, em

vez de compra de casa temos arrendamento, em vez de endividamento temos poupança.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 18 110 do arrendamento e da reabilitação urbana. Era um ponto indicado como crítico, aliás muito discutido e muito reclamado por algumas forças partidárias nesta Câmara, nomeadamente pelo Partido Socialista. O que lhe posso dizer é que, neste momento, com a equiparação, do ponto de vista fiscal, do tratamento dos rendimento prediais aos rendimentos de capital, temos um incentivo extra para que quem tenha alguma poupança — que está a aumentar em Portugal — a possa aproveitar para investir na reabilitação, dando as casas em arrendamento e, com isso, também ajudar a mobilizar todo um setor que está muitíssimo penalizado, que é, como sabem, o setor da construção. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Há ainda dois Srs. Deputados inscritos para fazerem perguntas, mas acabo de ser informada que o Governo terá já ultrapassado o tempo possível de transferência de tempo de amanhã, pelo que a Sr.ª Ministra não terá tempo para a resposta. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, teria sido melhor, de facto, que a Sr. ª Ministra só respondesse no fim a todos. De qualquer maneira, vou colocar a minha pergunta e a Sr.ª Ministra responderá quando entender. Quando discutimos o Orçamento do Estado para 2012, a Sr.ª Ministra, que também é Ministra do Ambiente — ainda que às vezes possa não parecer —, garantiu que a verba prevista para o seu Ministério era para cumprir na totalidade e que o corte de 30% que se verificou no Orçamento do Estado para 2012 relativamente a 2011 significava um aperfeiçoamento do Orçamento que o tornava realista e talhado para o cumprimento integral. Sr.ª Ministra, quase no fim do ano, gostaria de saber se considera que a execução para este ano vai ser, como prometeu, integralmente cumprida. A nós não nos parece, nem de longe nem de perto. No Orçamento do Estado para 2013 há uma nova quebra de 127,9 milhões de euros em relação a 2012, ou seja, menos 6,52%. Isto significa que, nos dois últimos anos, o seu Ministério perdeu 36,52% e, considerando o que ficou ou o que vai ficar por executar em 2012 e a redução prevista no Orçamento do Estado para 2013, o Ministério, que é também do ambiente, deixou de investir 227 milhões de euros. E no ambiente os cortes são desastrosos. Vou apenas dar dois exemplos: o programa relativo ao ordenamento do território tem uma quebra de 16,8% e o programa de proteção do meio ambiente e da conservação da natureza conhece uma redução de 14,4%. Sr.ª Ministra, com estes números, será exagerado dizer que o Ministério, pelo menos na parte do ambiente, está em vias de extinção ou estes números são um indício de que vamos ter um Ministério do Ambiente a sério? A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. ª Ministra do Ambiente, vamos falar de medidas de incentivo ao crescimento económico no Orçamento do Estado. Sim, medidas de incentivo ao crescimento económico no Orçamento do Estado! Protestos do PS. Também na habitação o País andou mal durante muitos anos. Apostámos na construção nova, na compra de casa, tudo baseado no endividamento das famílias e no endividamento externo dos bancos portugueses. Atirámos as pessoas para fora dos centros das cidades, mas, também em matéria de habitação, o Governo dá um exemplo de reforma, um exemplo de mudança e, em vez de construção temos a reabilitação urbana, em vez de compra de casa temos arrendamento, em vez de endividamento temos poupança. Vozes do PSD: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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