Debates Parlamentares - Diário 018, p. 112 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

112

dinamizando empresas, mas com um reforço muito grande também na componente do ambiente e da fatia que

sobrava em fundos, nomeadamente o Fundo de Coesão.

Posso dizer-lhe que para a área dos projetos do ambiente, na área da valorização e da proteção do litoral,

para o tal plano que foi revisto, olhando com preocupação para as situações de urgência de salvaguarda de

pessoas e bens, foram alocadas verbas num total de mais 309 milhões de euros e também para as áreas do

ordenamento do território, nomeadamente para as questões relacionadas com o cadastro.

Sr. Deputado António Leitão Amaro, queria agradecer-lhe a sua intervenção e dizer-lhe que temos

instrumentos legislativos que, em bom tempo, foram aprovados também com a colaboração e com a palavra

final, como não poderia deixar de ser, desta Câmara e está prestes a entrar em vigor a lei do arrendamento na

próxima semana, lei essa que, em conjunto com os instrumentos financeiros que referiu, nomeadamente com

os fundos provenientes do programa Jessica, que são o início do que serão os próximos fundos também numa

lógica de grande reciclagem e reutilização das mesmas verbas, permitirá alocar para bons projetos de

regeneração urbana montantes relevantes e, com isso, dinamizar o setor da construção, uma área que, diria,

do ponto de vista ambiental, tem todo o sentido e faz-nos ganhar muito no progresso de uma economia

sustentável e de uma economia mais verde.

Queria também dizer-lhe que o esforço que tem sido feito pelos organismos deste Ministério,

nomeadamente pelo IHRU ao nível da reabilitação urbana, tem sido grande, aproveitando e conseguindo

concluir com o Banco Europeu de Investimento uma renegociação dos fundos BEI 1 e BEI 2 para poder

realocá-los com mais prazo, uma vez que iriam esgotar, num dos casos, no final deste ano o prazo, sem que

tivessem sido totalmente utilizados por incapacidade dos próprios promotores, seja câmaras municipais seja

cooperativas, e que poderão, agora, ter novas linhas com taxas muito benéficas de financiamento e, dentro

desta lógica, que é também a lógica do Jessica, que é a da reutilização dessas mesmas verbas.

Portanto, estou crente que com instrumentos legislativos, com instrumentos financeiros e, mais ainda, com

o que estamos a fazer e a preparar para esta Câmara ao nível da lei de bases do ordenamento do território,

solos e urbanismo, que procurará promover a utilização e a requalificação do edificado em detrimento da

expansão das periferias urbanas, através de mecanismos de perequação, teremos um bom pacote que, com

certeza, fará muito diferença nas nossas cidades, na qualidade de vida das pessoas, na possibilidade de

fazerem vida dentro da cidade e também numa maior facilidade de acomodar aos seus orçamentos e ao que

hoje são as difíceis condições de financiamento para a habitação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, hoje, terminamos aqui o debate conjunto,

na generalidade, das propostas de lei n.os

103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e 100/XII

(2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013, que continuará amanhã.

Entretanto, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é do seguinte teor:

«Em reunião da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, realizada no dia 30 de outubro de

2012, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte transição da situação de suspensão do mandato

de Deputado, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, para a situação de suspensão do mandato de

Deputado nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea a), ambos do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 26

de outubro, inclusive.

Grupo Parlamentar do PSD:

Francisco Viegas (círculo eleitoral de Bragança), que se encontra já substituído por Maria José Moreno.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Nestes termos, a Comissão entende proferir parecer no sentido de que a transição da suspensão de

mandato é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.»

I SÉRIE — NÚMERO 18 112 dinamizando empresas, mas com um reforço muito grande também na componente do ambiente e da fatia que sobrava em fundos, nomeadamente o Fundo de Coesão. Posso dizer-lhe que para a área dos projetos do ambiente, na área da valorização e da proteção do litoral, para o tal plano que foi revisto, olhando com preocupação para as situações de urgência de salvaguarda de pessoas e bens, foram alocadas verbas num total de mais 309 milhões de euros e também para as áreas do ordenamento do território, nomeadamente para as questões relacionadas com o cadastro. Sr. Deputado António Leitão Amaro, queria agradecer-lhe a sua intervenção e dizer-lhe que temos instrumentos legislativos que, em bom tempo, foram aprovados também com a colaboração e com a palavra final, como não poderia deixar de ser, desta Câmara e está prestes a entrar em vigor a lei do arrendamento na próxima semana, lei essa que, em conjunto com os instrumentos financeiros que referiu, nomeadamente com os fundos provenientes do programa Jessica, que são o início do que serão os próximos fundos também numa lógica de grande reciclagem e reutilização das mesmas verbas, permitirá alocar para bons projetos de regeneração urbana montantes relevantes e, com isso, dinamizar o setor da construção, uma área que, diria, do ponto de vista ambiental, tem todo o sentido e faz-nos ganhar muito no progresso de uma economia sustentável e de uma economia mais verde. Queria também dizer-lhe que o esforço que tem sido feito pelos organismos deste Ministério, nomeadamente pelo IHRU ao nível da reabilitação urbana, tem sido grande, aproveitando e conseguindo concluir com o Banco Europeu de Investimento uma renegociação dos fundos BEI 1 e BEI 2 para poder realocá-los com mais prazo, uma vez que iriam esgotar, num dos casos, no final deste ano o prazo, sem que tivessem sido totalmente utilizados por incapacidade dos próprios promotores, seja câmaras municipais seja cooperativas, e que poderão, agora, ter novas linhas com taxas muito benéficas de financiamento e, dentro desta lógica, que é também a lógica do Jessica, que é a da reutilização dessas mesmas verbas. Portanto, estou crente que com instrumentos legislativos, com instrumentos financeiros e, mais ainda, com o que estamos a fazer e a preparar para esta Câmara ao nível da lei de bases do ordenamento do território, solos e urbanismo, que procurará promover a utilização e a requalificação do edificado em detrimento da expansão das periferias urbanas, através de mecanismos de perequação, teremos um bom pacote que, com certeza, fará muito diferença nas nossas cidades, na qualidade de vida das pessoas, na possibilidade de fazerem vida dentro da cidade e também numa maior facilidade de acomodar aos seus orçamentos e ao que hoje são as difíceis condições de financiamento para a habitação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, hoje, terminamos aqui o debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e 100/XII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013, que continuará amanhã. Entretanto, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é do seguinte teor: «Em reunião da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, realizada no dia 30 de outubro de 2012, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte transição da situação de suspensão do mandato de Deputado, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, para a situação de suspensão do mandato de Deputado nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea a), ambos do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 26 de outubro, inclusive. Grupo Parlamentar do PSD: Francisco Viegas (círculo eleitoral de Bragança), que se encontra já substituído por Maria José Moreno. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. Nestes termos, a Comissão entende proferir parecer no sentido de que a transição da suspensão de mandato é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.»

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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